Renan Filho promete obras em estradas, mais ferrovias e projetos green bonds

BRASÍLIA — O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nesta quarta (18/1) as ações prioritárias da pasta para os próximos 100 dias, com foco na recuperação dos investimentos em rodovias. Para os próximos quatro anos, a agenda passa pela atração de investimentos privados para expansão de projetos estruturantes de ferrovias e pela pauta dos green bonds.

A pasta, recriada a partir do desmembramento do extinto Ministério da Infraestrutura, prevê executar R$ 1,7 bilhão até o fim de abril. É o maior patamar de investimento para o primeiro quadrimestre nos últimos cinco anos.

Renan Filho destacou que a PEC da Transição, promulgada no fim de 2022, permitiu um aumento de R$ 12,1 bilhões no orçamento da área de Transportes para 2023. Interrompe, assim, uma curva descendente desde 2017 nos aportes no setor e retoma o padrão orçamentário de 2015.

Ao colocar medidas para escoamento da safra recorde de grãos esperada para 2023 no topo das preocupações dos próximos meses, o governo acena para o agronegócio e transportadoras.

Estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) estima que as transportadoras consomem cerca de 1 bilhão de litros a mais de diesel, por ano, devido à precariedade das rodovias brasileiras.

Os dados foram incorporados por Renan Filho em seu discurso de posse, no dia 3. Na ocasião, ele destacou que a má conservação das estradas brasileiras gera perdas estimadas de R$ 4 bilhões por ano para as transportadoras, com o desperdício de diesel.

Para a malha rodoviária, a previsão da pasta é entregar, até abril, 861 km de rodovias pavimentadas. Ainda serão construídos e revitalizados 72 pontes e viadutos no mesmo período.

Dentre as prioridades, estão 12 rodovias que cortam o país e são consideradas estratégicas para o escoamento das safras agrícolas: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS.

Foco em ferrovias estruturantes

Por meio da recém-criada Secretaria Nacional de Ferrovias, o ministério dos Transportes promete também ampliar a malha ferroviária em todo país. A meta é que o modal ferroviário responda por 40% da matriz logística do Brasil até 2035 — mesmo patamar prometido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Esse incremento será fundamental para melhorar a eficiência, para o escoamento de safras, transporte de insumos e para salvar vidas nas nossas rodovias. Mais competitividade, sustentabilidade ambiental e segurança”, discursou Renan Filho.

O ministro explicou que o governo vai focar nas obras ferroviárias consideradas mais “estruturantes” em detrimento de ferrovias short-line ou daquelas que não participam dos planos de integração da malha nacional.

Serão priorizadas as obras do sistema Fico-Fiol para viabilizar o escoamento da região central do país pelo porto de Ilhéus, na Bahia, aliviando o fluxo no Porto de Santos.

A pasta também planeja promover leilões de concessão dos trechos 2 e 3 da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) — cujas obras já atingiram 65% de execução com recursos públicos e investimentos cruzados. A ideia é publicar o edital até abril.

O objetivo é viabilizar a concessão com capital 100% privado, assim como está sendo planejado para a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), que ligará Mara Rosa/GO à Água Boa/MT.

Agenda ambiental passa por green bonds

Para sinalizar a conciliação com a agenda ambiental, Renan Filho disse que avalia rebatizar a Ferrogrão, que ligará Sinop, no norte do Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Na avaliação do ministro, o nome remete ao “extrativismo”.

A ideia é exaltar as metas de preservação ambiental nas negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo de concessão segue parado. Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei 13.452/2017 — que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da ferrovia.

“Vamos conversar com a ministra Marina Silva para saber a opinião da área ambiental do governo. Do ponto de vista técnico, entendemos que dá para chegar a um modelo 100% privado”, disse.

O ministério também pretende manter e intensificar um acordo firmado, em 2019, entre o então ministro Tarcísio de Freitas e o Climate Bonds Initiative (CBI) — que atua na criação de regras de concessões green bonds.

“O país tem atrativos específicos para essa agenda dos green bonds. Acho que a gente deve impulsioná-la internamente, que tem relação com a agenda internacional no sentido de atrair investimentos, fazendo essa interface entre viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental”, afirmou Renan Filho.

Além de criticar a reserva de orçamento no governo anterior, Renan Filho também reafirmou que não fará “concessões ambientais” para cumprir metas de infraestrutura, embora tenha reconhecido que esse conflito será permanente.

“A estratégia do governo anterior de passar a boiada travou os investimentos em várias áreas, como no STF, por exemplo, e estabeleceu dificuldades para a imagem do país no exterior. Essa não é uma agenda boa para o país e nem o agronegócio quer isso. A ideia é ampliar os investimentos para aumentar a competitividade, preservando o lado ambiental”, ressaltou.

Novo marco para ferrovias

O emedebista também observou que pretende “revisitar” o marco legal das ferrovias. Ele considera o atual marco positivo em termos gerais, mas destaca que ainda possui vetos a serem analisados pelo Congresso.

“Vamos construir uma linha de diálogo com TCU [Tribunal de Contas da União], Casa Civil, para ver se precisa mesmo de mudança de legislação. Tenho a sensação de que, se destravarmos isso, vamos ter maior atração para projetos grandes já existentes do que para novas concessões em áreas menos viáveis”, disse.

Renan Filho disse, ainda, que o transporte hidroviário também poderá ser reintegrado ao Ministério dos Transportes.

A decisão caberá ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Há divergências sobre a permanência da secretaria no Ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Márcio França (PSB).