Relator mantém imposto de exportação em projeto do fundo para combustíveis

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O relator do PL 1472/2021, Jean Paul Prates (PT/RN), manteve a criação do imposto de exportação de petróleo em um novo substitutivo do projeto protocolado nessa quinta (17/2), sobre a criação de um fundo para combustíveis. A diferença está na exclusão de campos com economicidade marginais, de acordo com a regulamentação futura da ANP. Também podem ser descontadas despesas com a importação de óleo.

— O senador defende que a medida é necessária para estimular o refino de óleo no Brasil. O projeto também prevê a criação de uma política de preços que leve em conta os custos nacionais na precificação dos combustíveis, além da cotação internacional.

— A cobrança, porém, é criticada pelo Ministério da Economia, que teme que um novo tributo possa afastar investimentos no país. O imposto sobre exportações desagrada também o Ministério de Minas e Energia e o mercado.

— Nessa quarta (16/2), tanto o PL 1472/2021, do fundo para combustíveis, como o PLP 11/2020, do ICMS, seriam votados no plenário do Senado Federal. Contudo, impasses envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e governos dos estados adiaram a votação, a princípio para a próxima terça.

— Lira defende que o PLP 11/2020, aprovado pela Câmara no ano passado, deve ter medidas mais efetivas para a redução dos preços dos combustíveis. Por outro lado, os governadores dizem que as medidas propostas são inconstitucionais.

— No meio do embate, o governo federal trabalha com a redução dos impostos federais sobre o diesel. O relator dos projetos, porém, descartou a inclusão da medida no PLP 11/20.

– Os movimentos no Congresso são para incluir subsídios para os combustíveis ainda este ano, de olho nas eleições. E têm o aval do Planalto.

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Cegás adia início de fornecimento da chamada pública para supridores A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) adiou em três meses, para até 1º de junho, o início do suprimento da chamada pública lançada pela companhia para a contratação de 600 mil m3/dia em modalidade firme. Inicialmente, o fornecimento estava previsto para começar em 1º de março.

— O adiamento, segundo a companhia, se dá pela “necessidade de prosseguir na busca por novos supridores”. Na sexta passada (11/2), a Cegás informou que recebeu propostas da Galp Energia e da Excelerate Energy na chamada.

Produção de óleo e gás sobe em janeiro, diz ANP A produção média de petróleo e gás natural no país foi de 3,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boepd) em janeiro, volume 6,04% superior ao de dezembro e de 4,3% na comparação anual, informou a ANP. A produção de petróleo teve alta de 6,8% sobre dezembro e de 5,5% no ano, com 3,031 milhões de barris por dia (bpd), enquanto a de gás subiu 3,5% entre dezembro e janeiro e 0,4% na comparação anual, com 136,9 milhões de m³/dia.

— O pré-sal correspondeu a 74,81% do total, ou 2,9 milhões de boepd. Em relação ao mês anterior, o volume da região foi 7,49% maior do que em dezembro e 10,75% superior há um ano.

— Quanto à produção da Petrobras no mês passado, também registrou alta de 6% ante dezembro, atingindo 2,8 milhões de boepd. A produção de petróleo avançou 6,8%, para 2,2 milhões de bpd, e a de gás natural subiu 5,2%, para 101,9 milhões de m³/dia. Estadão

Petróleo recua com expectativas sobre Ucrânia e Irã Os preços do petróleo fecharam em queda nessa quinta (17/2) após sessões voláteis esta semana, influenciadas por informações contraditórias sobre a crise na Ucrânia e as discussões sobre um acordo nuclear iraniano.

— O Brent para entrega em abril recuou 1,94% a 92,97 dólares, e o WTI para março recuou 2,02%, a 90,81 dólares. AFP

Isenção de conteúdo local A ANP publicou no Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta (17/2) comunicado sobre a resolução que autorizou a isenção do cumprimento de conteúdo local de contratos de fornecimento para afretamento de sonda marítima entre 2008 e 2014

– Isso vai permitir que terceiros interessados possam apresentar recurso administrativo, no prazo de dez dias contados a partir da publicação.

Contratos de partilha batem recorde de produção em 2021 Os contratos de partilha de produção totalizaram produção de 62 milhões de barris de petróleo em 2021, quase quatro vezes mais do que o volume registrado em 2020, informa a PPSA. Foi a mais alta produção da série histórica, iniciada em 2017. A União teve direito à parcela de 3,9 milhões de barris de petróleo no ano, 35% a mais do que em 2020.

— A marca foi atingida por quatro contratos: Libra (Área de Desenvolvimento de Mero), Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde Sudoeste e Búzios. Mas foi a produção dos volumes excedentes da cessão onerosa de Búzios, a partir de setembro, que puxou o resultado. Em quatro meses, Búzios produziu mais da metade do volume de 2021.

— Houve recorde também na produção de gás natural: 187 milhões de m³ disponibilizados para comercialização pelos contratos de Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde Sudoeste e Búzios. O volume é 108% superior ao de 2020 (89,7 milhões de m³). A parcela da União foi de 50 milhões de m³, 55% superior à de 2020.

3R Petroleum devolve bloco em Potiguar A 3R Petroleum confirmou a devolução do bloco POT-M-475, na Bacia Potiguar, que operava com 30%. A empresa informou que devolveu a área após “conclusão de que o bloco em questão, adquirido pela administração anterior, não apresenta oportunidades relevantes de geração de valor para 3R e seus acionistas”.

— A companhia ainda disse que a decisão de devolver o POT-M-475 não tem qualquer vínculo ou relação com o processo de aquisição do Polo Potiguar. O negócio foi fechado com a Petrobras em 28 de janeiro, por US$ 1,38 bilhão.

Eneva vai emitir R$ 1,5 bi em debêntures O Conselho de Administração da Eneva aprovou, nessa quinta (17/2), a 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 1,5 bilhão e valor nominal unitário de R$ 1.000 na data de emissão. O vencimento ocorrerá em 15 meses, em 18 de maio de 2023. Os recursos obtidos serão utilizados para reforço de capital de giro.

BC regulamenta contas em moeda estrangeira para descomissionamento O Banco Central publicou na semana passada a Resolução nº 183, que regulamenta a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no país para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás.

— Foi o segundo e último ato normativo necessário para permitir a abertura de conta em moeda estrangeira no âmbito das garantias de descomissionamento. Em 31 de janeiro, foi publicada a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n° 4.980, que dispõe sobre o tema, mas precisava de regulamentação pelo BC.

Brasil quer comprar fertilizante do Irã A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nessa quinta (17/2), em encontro com empresários iranianos, que o Brasil tem interesse em comprar fertilizantes do país. A fala ocorreu durante visita à Shiraz Petrochemical Company, uma das maiores produtoras de ureia do Irã.

— “Vocês têm a ureia que nós tanto precisamos lá no nosso país para poder produzir e nós podemos mandar para cá produtos que vocês produzem menos, como soja e milho”, disse a ministra no evento, segundo nota da pasta. Estadão

— A compra de fertilizantes também foi tema da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Rússia, um dos principais fornecedores de nitrogenados ao Brasil. Entretanto, nenhum acordo foi anunciado – em nenhuma área, exceto um protocolo sobre proteção mútua de informações entre os dois países.

Recentemente, a russa Acron firmou acordo com a Petrobras para a compra da fábrica de fertilizantes nitrogenados UFN-III, em Três Lagoas (MS). É outro passo da estratégia da petroleira de sair do segmento de fertilizantes. As unidades na Bahia e em Sergipe foram arrendadas para a Unigel. E a Ansa (PR) foi desativada em 2020.

— O CEO da Unigel, Roberto Noronha Santos, defendeu que o Programa Nacional de Fertilizantes, em desenvolvimento pelo governo federal, deve priorizar a competitividade do gás e da energia elétrica. “São dois pontos cruciais para animar as empresas a investir mais em produção”, disse o executivo à agência epbr.

— A Unigel investiu cerca de R$ 510 milhões para reativar as unidades e é hoje a maior produtora nacional de fertilizantes nitrogenados, como uréia e amônia.

Atlas Renewable Energy obtém recursos do BNB para projeto solar A Atlas Renewable Energy garantiu um empréstimo de R$ 407 milhões do Fundo de Financiamento Constitucional do Nordeste do Brasil para a construção da usina solar Lar do Sol – Casablanca II, em Pirapora (MG). A energia será fornecida à Unipar, que também vai investir no projeto.

— Lar do Sol – Casablanca II terá capacidade instalada de 239MWp, com 460 mil painéis solares. A geração anual será o equivalente ao fornecimento de energia para cerca de 261.662 domicílios. Além disso, a usina evitará aproximadamente 40.500 toneladas de emissões de CO2 por ano.
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Distribuidoras querem aumento no socorro financeiro ao setor elétrico Distribuidoras de energia defendem ajustes nos valores usados pela Aneel para calcular o novo empréstimo ao setor elétrico. Levariam a um aumento de cerca de R$ 1,6 bilhão no valor teto que poderá ser repassado para custear as medidas adotadas ao longo da crise hídrica que o país enfrentou no ano passado, informa o Estadão.

— Pela proposta da agência, a primeira parcela, para cobrir o rombo na conta da bandeira tarifária em abril, a importação de países vizinhos e o bônus concedido aos consumidores que economizaram energia, deverá totalizar até R$ 5,6 bilhões, que serão pagos pelos consumidores nos próximos anos, com juros.

— Pelos cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o déficit na conta das bandeiras ao final de abril será maior que o calculado pela Aneel: R$ 3,1 bilhões, enquanto a Aneel considerou R$ 1,5 bilhão.

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