A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/3), a resolução 997/2026 sobre as especificações dos querosenes de aviação, assim como o controle da qualidade desses combustíveis.
O regulamento alinha a terminologia da mistura entre querosene de aviação fóssil (JET A ou JET A-1) e dos componentes sintéticos de mistura (SBCs), para seguir padrões internacionais e atender às exigências de abastecimento das aeronaves.
Com isso, houve a alteração de JET C para a mesma nomenclatura do fóssil, ou seja, JET A ou JET A-1.
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A norma inclui também produtores de SBC no rol de agentes misturadores. Segundo a agência, a mudança minimiza possíveis entraves à comercialização da mistura de SBC com JET A fóssil.
A revisão regulatória atualizou ainda rotas de produção, métodos de ensaio e notas do anexo da norma, a fim de alinhar o regulamento brasileiro aos internacionais.
