Procuradoria do Cade recomenda análise prévia para venda das refinarias

O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Walter Agra, entende que a Petrobras não deve concretizar a venda das refinarias sem o aval do órgão. Em ofício enviado à empresa nesta terça (23), Agra sugeriu que a Petrobras notifique “qualquer ato de concentração/consumação de desinvestimento” dentro do acordo firmado com a Petrobras em 2019 para venda de oito refinarias.

De acordo com o ofício, a motivação foi a notícias publicada pela epbr sobre o questionamento judicial da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para o fundo Mubadala, da Abu Dhabi – Jaques Wagner e petroleiros vão à Justiça contra venda da RLAM.

A ação questiona o valor do negócio, de US$ 1,65 bilhão (R$ 8,9 bilhões).

“O Cade avisou à Petrobras que as vendas de refinarias não devem ser concretizadas sem a prévia análise do órgão. Esta é uma vitória de todos que defendem a nossa estatal!”, afirmou o líder da minoria no Senado, Jean-Paul Prates (PT/RN)

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Paralelamente, o Sindipetro-BA protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) afirmando que a privatização da RLAM é feita por um preço vil. A FUP também enviou carta ao fundo que concentra os investimentos soberanos de Abu Dhabi.

A ação na justiça e denúncia ao TCU levam em consideração avaliação feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), ligado à FUP, que estima valor de mercado para a refinaria variando entre US$ 17 e 21 bilhões.

Nessa terça (23), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas no processo de venda da RLAM.

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