Petrobras retoma privatização das refinarias em novo momento do mercado

RIO — A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (27/6), o reinício dos processos de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest, em Pernambuco), Presidente Getúlio Vargas (Repar, no Paraná) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul). Em 2021, a petroleira fracassou nas primeiras tentativas de alienação das unidades.

Desde então, o cenário do mercado mudou bastante. As sanções das potências ocidentais impostas à Rússia, após a invasão à Ucrânia, desequilibraram o balanço entre a oferta e demanda global.

O preço do barril do petróleo ultrapassou os US$ 100 e o crack spread (a margem do refino, medida pela diferença entre o preço do derivado e o do petróleo bruto) bate patamares recordes no diesel. O novo cenário do mercado dá um impulso à indústria global de refino, que vinha operando, nos últimos anos, com margens baixas e, ao mesmo tempo, com perspectivas incertas de negócios, relacionadas às dúvidas quanto à futura demanda por derivados num mundo em transição energética.

• Para aprofundar: Por que o preço do diesel descolou do preço do petróleo?

Por outro lado, pesa contra as negociações a proximidade com as eleições e a escalada populista do debate sobre os preços dos combustíveis. Pressionado politicamente pela inflação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pressiona a Petrobras a segurar reajustes.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino concluiu que a privatização das refinarias pode levar, no curto prazo, ao aumento dos preços dos combustíveis e ao risco de desabastecimento — não ‘apagões’ de combustíveis, mas dificuldades pontuais de atendimento ao mercado, especialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

A estatal vem praticando, sistematicamente, preços abaixo do preço de paridade de importação (PPI) e os concorrentes da petroleira — os importadores e a Acelen, do grupo Mubadala, dono da Refinaria Mataripe (antiga Rlam) — reclamam das condições concorrenciais.

No caso de um refinador independente, como a Acelen, a defasagem de preços da Petrobras tem mais um agravante: o petróleo bruto processado pela refinaria baiana é comprado, em sua maior parte, da Petrobras a preços internacionais. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aliás, investiga, atualmente, se a Petrobras pratica discriminação de preços do óleo cru, ao vender a commodity à Refinaria Mataripe.

Além disso, o líder nas pesquisas de intenção de votos nas eleições presidenciais deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um histórico de políticas estatizantes no setor de óleo e gás e já prometeu, na campanha deste ano, que, se eleito, acabará com a atual política de preços de preços da Petrobras, de alinhamento ao PPI.

As diretrizes do plano de governo do PT propõem que a Petrobras “volte a ser uma empresa integrada de energia” e que a estatal buscará “a autossuficiência nacional em petróleo e derivados”.

Por que a venda da Repar, Rnest e Refap não deu certo?

Em novembro do ano passado, ao comentar sobre o fracasso da alienação dos três ativos, o diretor financeiro da estatal, Rodrigo Araujo, afirmou que a negociação da Repar esbarrou na discussão sobre preço. A estatal recebeu, segundo ele, “valores bastante fora do valor mínimo” considerado razoável pela petroleira.

Já a Rnest sequer recebeu ofertas vinculantes, enquanto, no caso da Refap, não houve “um bom termo” nas discussões das condições com o Grupo Ultra.

No caso da refinaria pernambucana, em específico, a necessidade de investimentos adicionais para concluir o empreendimento  influenciou — já que existia, nas negociações, uma dúvida de como valorar o segundo trem da unidade, cujas obras estão inacabadas.

Não à toa, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, um plano para concluir o segundo trem da Rnest. Araújo disse, na ocasião, que ideia era investir cerca de US$ 1 bilhão até 2026 nas obras, em paralelo à busca por compradores. Na divulgação da reabertura da venda da refinaria, nesta segunda-feira, a estatal não mencionou o compromisso de investimento no ativo, nem definiu prazos para a sua conclusão.

Em entrevista à agência epbr, em 2021, o diretor de exploração e produção da Petrobras, Fernando Borges — alçado ao posto de presidente interino da companhia após a renúncia de José Mauro Coelho — já alertava que os riscos de interferências nos preços da Petrobras já impactavam, naquele momento, o programa de venda das refinarias.

“É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preço”, disse Borges, na ocasião, em relação às eleições deste ano.

O que já foi vendido e o que falta vender?

Repar, Rnest e Refap fazem parte do pacote de oito refinarias colocadas à venda pela estatal, em 2019, como parte do compromisso assumido pela companhia com o Cade para abertura do mercado brasileiro de refino.

Ao todo, a empresa tenta se desfazer de metade da capacidade de seu parque. O plano é manter apenas as unidades no eixo Rio-São Paulo.

Até o momento, contudo, a Petrobras só concluiu a venda de uma das unidades: a Landulpho Alves (Rlam, na Bahia), para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, em 2021.

Também tem contrato assinado para alienação de outros três ativos, mas cujos negócios ainda estão pendentes de conclusão. Estes são os casos:

• da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, vendida para o Grupo Atem, por US$ 189,5 milhões e cuja operação está, hoje, sob análise do Tribunal do Cade;
• da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, vendida para a F&M Resources, por US$ 33 milhões;
• e da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, vendida para a Grepar Participações Ltda., por US$ 34 milhões.

Já a alienação da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, está em fase vinculante.

• Na epbr: Petrobras conclui a venda da Reman