Petrobras propõe ao Cade alterar TCCs de refino e gás

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• Petrobras pede mudança de TCCs no Cade

• 3R e Enauta aprovam fusão; Décio Oddone será CEO

• Justiça condena Novonor a indenizar Braskem em R$ 8 bilhões

• Governo elabora plano de descarbonização da indústria

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A Petrobras apresentou ao Cade as propostas para alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) do refino e do gás. Nos pedidos, defende o aditamento de cláusulas dos acordos firmados durante o governo Bolsonaro.

• As informações foram antecipadas na última semana aos assinantes do político epbr, serviço premium de informações sobre política energética da agência epbr (teste grátis por 7 dias).

No refino, entre as medidas propostas está a obrigação de a Petrobras fornecer relatórios mensais ao Cade sobre preços e referências de precificação dos derivados de petróleo, e a possibilidade de o Cade solicitar contratos relacionados à oferta de derivados.

• Além disso, o Cade poderia realizar verificações nas instalações da Petrobras em caso de suspeita de condutas anticompetitivas, com multas de R$ 3 milhões por descumprimento específico e multa diária de R$ 100 mil por até 300 dias.

No gás, a estatal propôs medidas “para assegurar a independência operacional” da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e revisar os compromissos relacionados à alienação da TBG.

• Entre elas, a nomeação de membros do Conselho e diretores comerciais por um head hunter independente e a proibição de cessão de funcionários da Petrobras para a Diretoria Comercial da TBG.

A decisão de renegociar os termos dos TCCs foi anunciada no fim de 2023, e agora seguirá sob a responsabilidade da próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

➡️ Veja as propostas para o gás (.pdf) e para o refino (.pdf).

Aprovada fusão Enauta e 3R Petroleum. Os conselhos de administração das duas empresas aprovaram a incorporação das ações da Enauta pela 3R Petroleum. Décio Oddone vai comandar a nova companhia e Matheus Dias será membro do CA. Veja como ficará a diretoria e os desdobramentos da operação.

• Para aprofundar: Entenda o movimento de consolidação das petroleiras independentes no Brasil

Justiça nega liminar que forçaria reeleição do conselho da Petrobras. O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo negou o pedido liminar feito em uma ação civil pública (ACP) que levaria a Petrobras a convocar uma nova assembleia geral antes da confirmação de Magda Chambriard como nova presidente e conselheira. Veja os detalhes da decisão.

Deputado quer programa de descomissionamento das plataformas. O deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) enviou ao Ministério de Minas e Energia (MME) sugestão para implementação de um programa abrangente de descomissionamento das plataformas de petróleo e de navios no país.

Opinião: Nova presidente da Petrobras assumirá desafios do descomissionamento As empresas brasileiras têm a real e atual possibilidade de abocanhar grande parte desse mercado, escreve Julia Borges da Mota

gas week. Magda Chambriard assume a Petrobras com desafios e pressões políticas a administrar no gás. Redução da reinjeção tende a voltar à pauta. Mas a nova CEO da estatal também terá de dar respostas sobre fertilizantes, Sergipe, gás da Argentina e novas fronteiras. Veja as pautas da nova presidente para o gás natural.

ANP indica modelo mais brando de desverticalização do gás. A diretoria da ANP aprovou o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o acesso negociado e não discriminatório às infraestruturas de gás natural. O GT sugeriu um modelo mais brando de desverticalização, com separação contábil e exigências de informações. A minuta da resolução ainda será discutida.

Justiça condena Novonor (ex-Odebrecht) a indenizar Braskem. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa a pagar mais de R$ 8 bilhões à Braskem por abuso de poder de controle, em ação movida por minoritários, incluindo Lírio Parisotto. A decisão ainda cabe recurso. O caso pode estabelecer um precedente importante para a fiscalização de controladores por minoritários, segundo o Brazil Journal.

BP Bunge Bioenergia inaugura fábrica de fertilizantes. A companhia começou a operar a planta na usina Moema, em Orindiúva (SP), com investimento de R$ 22 milhões. A unidade, 100% automatizada, produzirá fertilizantes foliares e enriquecerá vinhaça, atendendo sete usinas da BP Bunge e reduzindo custos em até 40%, segundo a InfoMoney. A BP Bunge processa 32,4 milhões de toneladas de cana por safra.

Diálogos da Transição. Em meio à catástrofe climática que já fez 154 vítimas fatais e obrigou 618,3 mil pessoas a deixarem suas casas no Rio Grande do Sul, senadores gaúchos recuaram com a proposta de incentivo à geração de energia a partir do carvão na região. Entenda.

Governo elabora plano de descarbonização da indústria. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instalou um grupo de trabalho para construir uma estratégia de descarbonização para a indústria e outro sobre energia eólica, também mirando o desenvolvimento industrial.

Maioria não quer pagar por transição energética, diz estudo. Uma pesquisa da EY com 100 mil pessoas em 21 países mostra que apenas 31% estão dispostas a investir mais em energia limpa. No Brasil, 67% dizem não poder absorver um aumento na conta de energia superior a 10%, e 66% não pretendem gastar em produtos da transição energética nos próximos três anos, informou a Folha.

Rachado, setor de cana tenta acordo sobre CBIOs entre usineiros e plantadores. Indústrias de etanol do Centro-Sul, representadas pela Unica, acordaram com produtores de cana a divisão da receita líquida dos CBIOs do RenovaBio. Produtores com certificação padrão receberão 60% da receita, e os com dados primários, 85%. O acordo será discutido no Congresso no projeto de lei 3149/20.

ANP limita flexibilização no Rio Grande do Sul. A agência reguladora limitou a redução temporária da mistura de biodiesel no diesel e etanol na gasolina, no Rio Grande do Sul, a apenas três municípios devido a eventos climáticos. A medida agora se aplica somente a Canoas, Esteio e Rio Grande, até 3 de junho.

– As regras: mistura de etanol na gasolina C passa de 27% para 21%; óleo diesel S10 passa a ter 2% de biodiesel em vez de 14%; e óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel.

Delta Energia capta R$ 250 mi para solar. O grupo anunciou a estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) de geração distribuída para construir 20 usinas solares nos estados de SP, RJ, MS e DF.

A epbr também leu:

• Haddad, sobre queda de Prates na Petrobras: “Decisão do presidente da República” (InfoMoney)

• Governo quer que Magda crie polo gás-químico em MG, recompre refinarias e dê serviço a estaleiros (Folha)

• Monopólio chinês na produção de baterias gera riscos globais, diz agência (CNN Brasil)

• Deputado do PT apresenta projeto que retira gastos com mudanças climáticas da meta fiscal (UOL)

• Mercado livre de energia desafia Cade no controle de crimes contra concorrência (Folha)

• MTR investe R$ 50 milhões em expansão e deve mais que dobrar produção de equipamentos solares (Valor)

• Light tem novo plano de recuperação judicial aprovado (UOL)

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