MP do RenovaBio deve ser publicada na próxima semana, afirma ministro

22/07/2020 21:40

BRASÍLIA – A medida provisória (MP) que trata do regime de tributação do RenovaBio deve ser publicada na próxima semana, afirmou nesta quarta (22) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A reforma tributária, segundo o ministro, acabou atrasando a apresentação da MP.

“Um dos pontos da nossa medida é o PIS/Cofins do CBIO. Por isso que está havendo essa demora, mas acredito que vá ser superado rapidamente porque estamos bastante avançados”, afirmou em coletiva para comemorar os 60 anos do MME.

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O ministro acredita que há consenso sobre o tema no governo e uma demanda do Congresso Nacional pelo novo texto, que define alíquotas sobre a comercialização de CBIOs, regulamenta a cobrança e engloba o mercado secundário.

O secretário de Petróleo e Gás, José Mauro Ferreira, explicou que o texto garantirá mais segurança jurídica porque trata não apenas da tributação sobre a compra e venda de CBIOs como da contabilidade dos créditos nas empresas.

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