MME precisa seguir a lei para reduzir preços dos combustíveis, diz presidente da Petrobras

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MME precisa seguir a lei para reduzir preços dos combustíveis, diz presidente da Petrobras

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O Ministério de Minas e Energia (MME) deve seguir a lei para orientar a Petrobras a baixar os preços dos combustíveis, disse no sábado (18/11) o presidente da estatal, Jean Paul Prates (PT/RN), em rede social.

– A declaração foi publicada um dia após o ministro Alexandre Silveira (PSD/MG) cobrar a redução do preço da gasolina e do diesel e dizer que estava na hora de “puxar as orelhas” da Petrobras.

– Prates afirmou que, se quiser orientar a Petrobras a baixar os preços, o MME deve seguir a Lei 13.303/16 e o Estatuto Social (art. 3º, parágrafo 4º e seguintes):

• “a União deverá orientar formalmente a Petrobras por meio de um ato normativo (lei ou regulamento);
• deverá firmar contrato, convênio ou outro ajuste estabelecendo as condições em que se dará, com ampla publicidade;
• os custos e receitas referentes a medida deverão ser discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil;
• a proposta de orientação da União deverá ser submetida ao Comitê de Investimentos e ao Comitê de Minoritários, que avaliará se as condições a serem assumidas pela Petrobras requerem que a União compense a Petrobras pela diferença.”

– De acordo com Prates, a volatilidade do preço do petróleo está muito alta e “não faz sentido agir por impulso ou açodamento”.

– “Portanto, a Petrobras fará ajustes quando e como tais parâmetros indicarem pertinência”, disse.

– O ministro tem repetido as cobranças pela redução dos preços ao longo do ano. Em outubro, afirmou que vai ser criado um Operador Nacional dos Combustíveis para garantir que as quedas de preços de combustíveis nas refinarias sejam repassadas para os consumidores.

– Desde o fim do PPI em maio, a Petrobras fez quatro reajustes na gasolina e três no diesel. No ano, os preços de venda da gasolina A acumulam redução de R$ 0,27 por litro. Já no diesel A, a queda é de R$ 0,44 por litro.

Lula pede ajustes à Petrobras. De acordo com a Reuters, o presidente da República pediu à Petrobras que faça mudanças no Plano Estratégico 2024-2028 para aumentar a criação de empregos no Brasil. Entre as solicitações estariam a construção de navios nacionalmente e a contratação de fornecedores brasileiros, além da conclusão da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, antes do fim de seu mandato, em 2026.

– A planta de Três Lagoas é um projeto antigo e inacabado da estatal. As obras de construção da unidade foram interrompidas em 2014. A fafen chegou a ser colocada à venda, sem sucesso.

• Petrobras: estratégia para fertilizantes virá com novo plano estratégico

Ibama e Petrobras. O valor das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras cresceu mais de 300% em 2023. Neste ano, a empresa recebeu autuações que equivalem a R$ 103 milhões, contra R$ 25 milhões, em 2022. A Petrobras disse que, das multas recebidas em 2023, 90% foram por fatos de anos anteriores.

Recorde na Replan. A Refinaria de Paulínia (Replan), a maior da Petrobras, fechou setembro com o maior volume de derivados de petróleo produzidos para o mês na série histórica iniciada em 2000. Dados da ANP mostram que a planta produziu 2.161.344 metros cúbicos (m³) de derivados, como diesel, gasolina e GLP.

A política energética de Milei. Eleito presidente da Argentina neste domingo (19/11), Javier Milei tem propostas consideradas radicais para a economia, como fechar o Banco Central. Mas o que pensa o candidato sobre o setor de energia? A epbr explica

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Enel multada. O Procon multou a Enel em R$ 12,7 milhões pela interrupção da distribuição de energia após a violenta tempestade que atingiu a capital do estado e sua região metropolitana em 3 de novembro.

RJ sem luz. Rio de Janeiro, Niterói e outras cidades fluminenses ficaram sem luz no fim de semana por causa das chuvas e de uma falha em uma subestação de Furnas. Na noite de domingo, cerca de 16% dos clientes da Enel no Rio de Janeiro afetados por chuvas e ventos no fim de semana continuavam sem luz, segundo nota divulgada pela empresa.

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