Lula sanciona Mover, programa de incentivo para indústria automotiva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27/6), o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que vai destinar R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para o setor automotivo.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, segundo o governo federal, vai estimular investimentos em novas rotas tecnológicas. Substitui o Rota 2030, criado no governo de Michel Temer.

Os créditos podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção.

Até o momento, 89 empresas, em nove estados, estão habilitadas no programa. São 70 fabricantes de autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados e duas voltadas para P&D.

Além de um projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos, segundo o governo.

As empresas habilitadas estão localizadas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).

A habilitação foi possível porque o Mover foi criado por uma medida provisória, editada em dezembro do ano passado. Ela caducou no fim de maio, e a aprovação do projeto foi possível após um acordo para incluir a taxação de compras internacionais.

Com a sanção, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.

Todas as empresas devem cumprir os requisitos obrigatórios do programa, que incluem novas métricas como limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a medição das emissões de carbono em todas as etapas da produção e descarte dos veículos.

As próximas etapas previstas no Mover são a regulamentação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

Durante a cerimônia de regulamentação do Mover, nesta quarta (26/6), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), reforçou que o programa estimula a produção de novas tecnologias, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.

“É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva. E já está dando resultados”, destacou Alckmin. “Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que já somam R$ 130 bilhões”.

Os anúncios de investimentos foram feitos por montadoras instaladas no Brasil.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”.

Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.

Haddad prevê que a produção de automóveis no país aumente em 20% e ultrapasse a marca de 2,7 milhões de unidades até 2025.

Do “poço à roda”

O Mover, em certos aspectos, segue critérios do Rota 2030, lançado em 2018, e do seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012, como o objetivo reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, tomando como base os níveis de 2011.

Uma das inovações do programa de descarbonização, assim como o PL do Combustível do Futuro, é a avaliação das emissões de carbono “do poço à roda”, que considera todo o ciclo da fonte de energia utilizada, incluindo combustíveis.

O MDIC também defende a aplicação do imposto seletivo (IS), uma das inovações da reforma tributária, sobre veículos elétricos.

Passando a avaliar não mais “do tanque à roda”, mas levando em conta a geração da energia, veículos elétricos passam a não ser mais considerados “zero emissão de CO2”, tornando o híbrido flex altamente competitivo quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

De acordo com a versão atual do texto do PLP 68/24, elaborado pela Fazenda, os veículos movidos exclusivamente a baterias elétricas estão isentos de IS. Ficaram dentro os carros a combustão, incluindo os híbridos.

A partir de 2027, o Mover planeja uma medição ainda mais abrangente e rigorosa, chamada “do berço ao túmulo”, que inclui a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Inovações em relação ao Rota 2030

O Mover deixa de ser uma política limitada a veículos automotores para alcançar também as máquinas agrícolas e rodoviárias.

A eficiência energética será medida “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.

O IPI Verde cria, segundo o MDIC, um sistema “bônus-malus” (recompensa e penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta a fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

A pasta afirma que esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial. O IPI será substituído pelo Imposto Seletivo após a transição da reforma tributária.

O Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D, entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir de percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.

Estabelece a redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de PD&I em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores.

Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.