BRASÍLIA – O governo apresentou nesta segunda (26/8) um projeto de lei que visa a ampliar o número de famílias atendidas pelo programa Auxílio Gás, além de mudar a forma como o benefício social será operacionalizado. O programa será rebatizado como Gás Para Todos.
A pretensão é atender a 20 milhões de domicílios até 2025. O custeio do programa será de R$ 13,6 bilhões a partir de 2026, quando o governo espera já ter incluído toda a população que terá direito ao benefício.
Para fins de comparação, o Auxílio Gás – aprovado no governo de Jair Bolsonaro (PL) – custa R$ 3,7 bilhões e tem 5,6 milhões de beneficiários.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que o objetivo das mudanças é dar a destinação correta ao auxílio – que hoje é pago juntamente com o Bolsa Família, mas sem destinação específica, ou seja, sem direcionamento obrigatório para a compra do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP).
“Atacamos várias frentes com esse programa: atacamos desigualdade social, fome, miséria; saúde pública, preservando vidas de pessoas que fazem o cozimento inadequado; e a revenda pelo gás de cozinha pelo crime organizado. Com esse programa, as pessoas terão acesso ao gás de cozinha, essas pessoas que são reféns em regiões do Brasil do crime organizado”, afirmou o ministro.
Como vai funcionar o novo programa
O governo vai subsidiar o botijão de gás para famílias inscritas no Cadastro Único, mas os beneficiários não receberão mais o valor do benefício junto com o Bolsa Família.
Os usuários se inscreverão num aplicativo próprio do programa, para adquirir o botijão junto a uma rede de revendedores credenciados.
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O pagamento será feito então pela Caixa Econômica Federal aos revendedores de GLP cadastrados no programa, com base num preço-teto a ser definido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“As revendas poderão se cadastrar voluntariamente e a Caixa vai depositar direto na conta da revendedora”, comentou o secretário de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes.
Silveira explicou que a receita para aumentar o universo do benefício virá da venda de petróleo da União, que terá um acréscimo de produção nos próximos anos.
“Esse programa será financiado com o aumento da nossa produção, que a PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.] leiloa, com uma curva ascendente [de aumento da produção]”, disse.
Lula: Gás tem de ser instrumento da cesta básica
Durante o anúncio do Gás para Todos, o presidente Lula (PT) e o ministro Silveira criticaram a margem dos revendedores de GLP, sob o argumento de que o botijão é vendido ao consumidor com margens expressivas, sobretudo se comparado ao preço praticado pela Petrobras às distribuidoras.
“A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”, reclamou Lula.
O assunto foi objeto de um ofício encaminhado pelo ministro Alexandre SIlveira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apontando altas margens para revendedores, com “situação mais flagrante” pelos de GLP.
