Fundo que companhias aéreas podem usar para combustível de aviação e SAF passa a ser permanente

BELO HORIZONTE — O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) será usado de forma permanente como fonte de financiamento para as companhias aéreas. Os recursos podem ser usados para a compra de querosene de aviação (QAV) e combustível sustentável de aviação (SAF).

Os valores também podem ser destinados para aquisição, manutenção e pagamento antecipado de aeronaves, implantação de infraestrutura logística de apoio e desenvolvimento de projetos de inovação.

A política foi aprovada em 2024, mas ainda havia dúvidas sobre a duração. O fundo é abastecido pelas outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos.

Para 2025, estão previstos R$ 4 bilhões, que ainda dependem da finalização de regras burocráticas por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso os recursos deste ano não sejam usados, não se acumulam para o próximo. 

Já para 2026, a previsão é que sejam destinados R$ 6 bilhões. O valor ainda precisa ser confirmado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operacionalizará os empréstimos. Um comitê do governo federal debate as regras, que preveem que cada grupo econômico com participação superior a 1% no mercado de passageiros domésticos terá acesso a R$ 1,2 bilhão. 

As companhias com participação igual ou menor que 1% poderão pegar empréstimo de  até R$ 200 milhões.

“É a primeira linha de crédito da história da aviação brasileira. Será um programa permanente para as empresas aéreas do Brasil. Não só para as atuais, mas aquelas que queiram também vir para o Brasil”, disse o ministro do MPor, Silvio Costa Filho (Republicanos).