Entidade com agro e montadoras classifica como retrocesso ações contra mistura de biodiesel

BRASÍLIA – O movimento para a promoção da Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) divulgou nota, nesta segunda (24/3), manifestando preocupação com o avanço de iniciativas contrárias à mistura de biodiesel no diesel. Também classificou essas ações como retrocesso, em especial no ano em que o país sedia a COP30.

Segundo o MBCB, questões estruturais de deficiência de fiscalização devem ser resolvidas na origem, e não por meio de ações que possam afetar os objetivos da lei do Combustível do Futuro.

“Movimentos contrários à lei do Combustível do Futuro enfraquecem o trabalho do Legislativo, transmitem desinformação à sociedade e uma mensagem equivocada sobre os biocombustíveis”, diz a nota.

O MBCB reúne entidades de diversos segmentos, incluindo o setor de bioenergia, automobilístico, máquinas agrícolas, autopeças, sucroenergético, entre outros. Dentre os participantes estão grandes montadoras, como a Stellantis, Toyota, BYD e Scania.

A iniciativa de mobilidade de baixo carbono tem como missão a descarbonização viável e a neoindustrialização dos transportes no país, com o objetivo de atingir a neutralidade de emissões em 2050. O foco é a diminuição das emissões de carbono em veículos leves, pesados, máquinas agrícolas ou de construção.

Waiver do biodiesel rachou setor

Distribuidoras reunidas no Instituto Combustível Legal (ICL) e no Sindicom vinham se articulando com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FBPIO) com o interesse comum de combater as fraudes na mistura.

O setor, contudo, rachou quando o Sindicom formalizou o pedido de suspensão da mistura obrigatória por 90 dias, diante do aumento das fraudes. Eles querem zerar a obrigação, enquanto o governo finaliza a regulamentação de uma nova lei que poderá ampliar o combate às fraudes.

Usineiros são prejudicados ao deixar de vender; e as distribuidoras que atendem aos mandatos sofrem com a concorrência desleal, uma vantagem ilegal por quem vende diesel sem o custo de aquisição do biocombustível.

“Pedido é absurdo”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como absurdo o pedido de suspensão e que é preciso dar previsibilidade ao setor produtivo. As declarações foram dadas na última segunda (17/3), durante evento para apresentar os resultados do estudo de viabilidade técnica do E30.

“O que as distribuidoras têm todo o direito, e eu destaquei aqui, na presença do diretor da Polícia Federal, é cobrar a concorrência leal, que todos façam a mistura adequada conforme a lei. Agora, sob o pretexto do não cumprimento da lei por parte de alguns, querer destruir uma indústria, é algo completamente inusitado e absurdo”, afirmou.

Veja a íntegra do manifesto divulgado pelo MBCB

O MBCB, acordo de cooperação entre empresas, entidades sindicais e associações para promover a Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil acompanha, com preocupação, alguns movimentos contrários à mistura do biodiesel no diesel, indicando retrocesso em um propósito nobre, principalmente no ano em que o Brasil sedia a COP30.

A Lei 14.993/2024, Lei do Combustível do Futuro, é um marco regulatório muito importante e deve ser respeitada. Movimentos contrários a ela enfraquecem o trabalho do Legislativo, transmitem desinformação à sociedade e uma mensagem equivocada sobre os biocombustíveis.

Questões estruturais e a deficiência de fiscalização, que comprometem as metas de adição do biodiesel no diesel, devem ser resolvidas em sua origem e não por meio de ações anódinas que possam afetar os objetivos da Lei do Combustível do Futuro e demais políticas públicas implementadas com a finalidade de promover a descarbonização na mobilidade.