É preciso pensar novas formas de financiar fiscalização, diz diretora da ANP

BRASÍLIA — A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, afirmou que o orçamento do órgão para 2026 está com um referencial menor do que o aprovado em 2025 e destacou a necessidade de encontrar novas formas de financiar a fiscalização.

“Após o contingenciamento que tivemos, o Congresso, a agência e o setor deram as mãos para retomarmos as atividades com certa regularidade. Tivemos um fôlego e já trouxemos de volta o PMQC [Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis], que é um programa que vai além da estatística, e cumpre um papel pedagógico para a indústria”, disse a diretora na Biodiesel Week, promovida pela Ubrabio nesta quarta-feira (6/8).

O programa de monitoramento foi suspenso em julho devido à falta de verba na autarquia.

Araújo também pontuou que será necessário dar continuidade à mobilização para a ampliação do novo PMQC, modelo já consolidado em Goiás e no Distrito Federal e com planos para ser expandido para o Tocantins e Mato Grosso.

Diferentemente da versão anterior, o novo modelo prevê o acompanhamento de 100% dos postos revendedores da região monitorada, assim como de todas as distribuidoras, que também passarão a ter os produtos monitorados em suas bases, e os TRRs.

“Qual será o PMQC que conseguiremos construir, agregando o programa e os nossos desafios orçamentários e financeiros? Não podemos abrir mão deste programa. Estamos agora, em agosto, ascendendo ao mandato de 15% [de biodiesel no diesel]“, reforçou Symone.

Segundo ela, o reforço na fiscalização é essencial, sobretudo ante o aumento na mistura de biocombustíveis aos combustíveis. Histórico de dados da ANP mostra que a fraude cresce após ampliação da mistura.

Passou a valer no começo de agosto o aumento na mistura de etanol à gasolina para 30% (E30), assim como a elevação para 15% do teor de biodiesel no diesel (B15).

Segundo o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Júlio Nishida, quando houve a elevação do B12 para o B14, caiu o grau de conformidade do diesel B. A situação foi agravada com a interrupção do programa de monitoramento em 2024.

”Quando houve o aumento [da mistura], teve uma queda [na conformidade], mas conseguimos voltar ao patamar histórico. Depois que suspendeu o PMQC, a gente perdeu metade deste trabalho, que voltou acima dos 98% após a retomada do programa”, disse Nishida.

Crise do orçamento

A ANP teve um alívio no orçamento no fim de junho, quando foram liberados R$ 10 milhões de antecipação de limites de movimentação de empenho, que ampliou o limite global até julho de R$ 57,5 milhões para R$ 67,5 milhões.

Na sequência, o governo anunciou o descontingenciamento de R$ 20 bilhões, zerando a contenção determinada em maio pela equipe econômica em razão da frustração de receitas e aumento das despesas, em relação ao previsto no orçamento.

Essa operação só foi possível graças às estimativas de arrecadação com as receitas do petróleo, que incluíram: 

• R$ 14,78 bilhões com o leilão das participações da União em áreas não contratadas, que será realizado pela PPSA, no cronograma previsto, em novembro;
• R$ 1,7 bilhões de aumento de receitas com a comercialização adicional de óleo do campos de Jubarte, após aprovação, pela ANP, do acordo de individuação da produção (AIP), na semana passada.
• Outros R$ 1,7 bilhão com aumento da produção de campos sob o regime de partilha da produção, levando a R$ 3,4 bilhões com a venda de óleo pela PPSA.
• E um desconto de R$ 0,28 bilhão por ajustes na exceptiva de receitas com royalties e participações especiais.

Equipamentos para detecção de fraudes

Fiscais da ANP já estão utilizando os equipamentos doados por um consórcio de distribuidoras e associações do setor de biodiesel para detectar fraudes na composição do diesel B in loco.

Os espectrofotômetros (nome técnico do aparelho) estão nas ruas há dez dias e resultaram em pelo menos uma dezena de interdições.

Além dos aparelhos que a agência já recebeu, a Trinamix doará dois novos aparelhos, que utilizam de outro tipo de tecnologia, com menor custo e “mais portátil”. A companhia é subsidiária da Basf.

Uma demonstração foi feita pelo diretor de manômeros da Basf, Alejandro Bossio, à ANP nesta terça (5).

“Ele é capaz de descobrir moléculas misturadas a outras moléculas, por exemplo, biodiesel misturado no diesel e água no etanol”, explicou Bossio.