Deputado quer regime tributário diferenciado para combustíveis na reforma tributária

04/09/2019 21:09

Laercio Oliveira tenta emenda na PEC da reforma tributária para garantir que combustíveis paguem tributos em fase única / Foto: Agência Câmara

O deputado Laércio Oliveira (Progressistas/SE) está colhendo assinaturas para uma emenda ao texto da reforma tributária (PEC 45/2019) para garantir a concentração em uma única fase dos tributos sobre combustíveis, lubrificantes, gás natural e biocombustíveis.

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A justificativa do parlamentar é que o setor de combustíveis é um setor “atípico, e, portanto, deve ter um tratamento tributário diferenciado”.

O texto estipula que as alíquotas serão fixadas pelo Senado Federal, sendo uniformes em todo o país com possibilidade de diferenciação por produtos afins e com direito a crédito, quando adquiridos para utilização em atividade econômica diversa.

Os deputados têm até amanhã, 05, para apresentar emendas à reforma tributária, mas há expectativas de que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) prorrogue o prazo.

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