Christino Áureo quer tipificar roubo de dutos como crime contra ordem econômica

O deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) quer tipificar o roubo de dutos de petróleo, gás natural ou derivados como crime contra a ordem econômica. A proposta, que consta de um projeto de lei protocolado pelo deputado, também prevê que as empresas responsáveis pelos dutos devem implantar mecanismos e tecnologias apropriados para controle e prevenção de roubo e furto do produto transportado em até 60 meses após a aprovação da lei.

Áureo justifica no texto do PL 5138/2019 que os roubos frequentemente resultam em vazamento de combustíveis, com sérios danos ao meio ambiente, interrupção de fornecimento, prejuízos para consumidores e empresas, e, muitas vezes, perdas de vidas humanas.

O PL 5138/2019 está na mesa diretora da Câmara, onde aguarda definição de tramitação.

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Roubo de dutos em São Paulo

Em julho, a Polícia Civil prendeu 10 pessoas por furto de combustíveis na Grande São Paulo. Entre os presos estavam cinco donos de postos de combustíveis e dois funcionários de uma empresa terceirizada da Transpetro (subsidiária da Petrobras), que passavam as informações sobre a localização dos dutos e os melhores locais para a quadrilha fizesse a perfuração. A operação recebeu o nome de Trupanon, que vem de trepanação e se refere a uma cirurgia no cérebro, onde se faz uma perfuração para retirar a pressão.

A quadrilha identificava o duto, perfurava e conectava mangueiras para o desvio dos combustíveis. Roubavam até 8 mil litros por dia, o que era muito pouco para cair a despressurização do duto e dificultava a identificação.

O combustível roubado ia para pelo menos nove postos de combustível nas cidades de Guarulhos, Mogi das Cruzes, São Paulo e Santo André, que foram hoje objetos de busca e estão sendo investigados. O combustível também era ainda adulterado pela quadrilha e o querosene de aviação vendido no mercado clandestino.

A Transpetro informou na época que os dois funcionários detidos na operação não fazem parte dos quadros da companhia. “Trata-se de um prestador de serviço de uma empresa contratada pela companhia e de um ex-prestador cujo contrato foi encerrado em março”, esclareceu. A empresa disse ainda que é “vítima das ações criminosas de furto de óleo e derivados” e que está colaborando com as investigações das autoridades.

Ana Cristina Pacheco Luciano

Em maio, a menina Ana Cristina Pacheco Luciano, de 9 anos, morreu no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense, depois que teve 80% do corpo queimado por conta de um vazamento de gasolina de um duto da Transpetro no Parque Amapá, em Duque de Caxias.

A Polícia Civil investigou a possibilidade de ter ocorrido por criminosos que tentavam roubar combustível do duto.  Policiais da Delegacia do Consumidor (DECON) da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, desencadearam a operação Sangria Negra, com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar, para cumprir cinco mandados de prisão, expedidos pela Justiça, contra integrantes de uma quadrilha especializada em furto de petróleo.

A ação foi realizada para apurar o furto de petróleo cru, ocorrido no final do ano passado, em oleodutos localizados no município de Silva Jardim,na Baixada Litorânea do Rio.

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