Câmara vai debater atuação da ANP

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira, 8, um requerimento para debater “a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP”. Movidos por críticas principalmente às recentes altas de combustíveis, os parlamentares devem convidar o diretor-geral da agência, Décio Oddone, a falar sobre a atuação da ANP nessa frente.

O REQ 38/2019 CME, do deputado Leo Moraes (PODE/RO) que convida Oddone para “debater o plano de Governo sobre a política de preços dos combustíveis” foi aprovado e conciliado a outro pedido semelhante, o REQ 42/2019 CME, de autoria do deputado Silas Câmara (PRB/AM), presidente da comissão. A CME ainda vai agendar a data da audiência pública.

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Moraes é autor de outro requerimento que já havia sido aprovado, o REQ 34/2019 CME, que pede uma audiência pública para debater o preço de combustíveis. O texto foi conciliado com o REQ 41/2019 CME, da deputada Greyce Elias (Avante/MG), que foi aprovado hoje. Para essa audiência haverá diversos convidados entre representantes do governo e de associações de produtores e distribuidoras. O tema foi o principal debate da reunião de hoje da comissão.

Arnaldo Jardim (CDD/SP) acrescentou na lista de convidados representantes da Plural, do Fórum Nacional do Setor Sucroenergético e sugeriu o convite a “algum órgão de defesa da concorrência, como o Cade”. Também foi convidado Abel Leitão como representante da Brasilcom. Leo Moraes concordou com as adições.

Audiência com presidente da Petrobras terá nova data
O presidente da comissão afirmou durante a reunião que vai remarcar a audiência com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. O encontro estava agendado para hoje mas uma reunião do conselho da empresa impediu a presença de Castello Branco no Congresso. O foco da audiência será o custo dos combustíveis vendidos pela companhia às refinarias e o plano de desinvestimento da empresa.

A CME ainda aprovou o projeto de lei complementar PLP 28/2019, que inclui projetos de energia renovável entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE. O texto ainda precisa ser votado nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tudo isso antes de ser apreciado em plenário.

Outros dois textos que estavam na pauta, o PL 3561/2015, que torna obrigatória a  contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens, e o PL 9365/2017, estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, foram retirados de pauta a pedido do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA). Ele afirmou que vai procurar ambos os relatores para propor mudanças aos textos.

O próximo encontro da comissão será uma audiência pública no dia 14 de maio, a próxima terça-feira, para debater as altas tarifas de energia elétrica, nos estados da Região Norte.