Câmara aprova urgência para votar revogação da cota de importação de etanol

Projeto de decreto legislativo contra decisão do governo foi proposto por Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e aprovado por ampla maioria

10/09/2019 19:27

Câmara dos Deputados n]ao consegue chegar a consenso sobre textos de Brumadinho / Foto: Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite, 10, a urgência para votação de um projeto de decreto legislativo que revoga a recente alteração da cota de importação de etanol. O PDL 614/2019 foi proposto pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

O pedido de urgência teve 319 a favor e 101 votos contrários. Durante a votação, partidos de centro, como DEM e PSC, orientaram a votação a favor da urgência, aliando-se à oposição. Contra a votação estavam apenas PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo, que pediram votação nominal.

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Agora, o PDL pode ser votado a qualquer momento a partir da próxima sessão plenária. A epbr apurou, no entanto, que a alteração da cota de importação de etanol não é consenso nem entre a bancada ruralista.

O governo brasileiro divulgou num sábado, dia 31 de agosto, a renovação do sistema de cotas para importação de etanol anidro, mas com aumento do volume anual isento de imposto de importação de 600 milhões para 750 milhões de litros. O aumento da cota de importação foi celebrado pelo presidente norte-americano, Donald Trump em sua conta no twitter.

A cota com volume de 600 milhões de litros anuais isentos de imposto fora definida ainda durante o governo de Michel Temer, em agosto de 2017, no âmbito da CAMEX. Na época, foi definida a cobrança de uma tarifa de 20% sobre volumes acima deste teto.

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