Cade vai monitorar venda de combustíveis da Petrobras

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• Petrobras concluiu revisão de TCCs
• Servidores param nesta quinta
• Protestos impedem audiência de UTE
• Hidrogênio retorna à Câmara

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A partir da assinatura do novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para o refino, assinado entre o Cade e a Petrobras ontem (3/7), o órgão passará a monitorar a estratégia comercial da companhia para a venda de combustíveis derivados de petróleo.

Também foram estabelecidas diretrizes na venda de óleo cru para as refinarias privadas por por via marítima, segmento em que a Petrobras assegurou no acordo que vai praticar preços “competitivos” e “alinhados ao mercado internacional”, priorizando o resultado econômico.

• Inclui a obrigação da Petrobras de oferecer às refinarias contratos de longo prazo para a compra e venda de petróleo nacional, com vigência de 1 ano. Com a venda das refinarias da Bahia para a Acelen (Mubadala) e Manaus para a Atem, as refinarias privadas chegaram a 20% da capacidade de processamento instalada no país.

O acordo consolida que a política do país mudou. A Petrobras dos governos Temer e Bolsonaro queria vender refinarias e concentrar suas operações no Centro-Sul a partir da produção do pré-sal. Levou o plano ao Cade, resultado no primeiro TCC do refino, que previa a venda das refinarias.

A Petrobras de Lula vai priorizar investimentos no parque de refino, para ampliar a produção doméstica de derivados, “garantindo o abastecimento nacional e redução da vulnerabilidade do mercado brasileiro às instabilidades internacionais”. Diretrizes que passam a compor o acordo com o órgão antitruste.

Nessa leva, também foi assinado o aditivo do acordo para o mercado de gás natural, que coloca no papel o que já havia sido decidido tão logo Bolsonaro perdeu a eleição: a Petrobras não vai vender a TBG, transportadora de gás natural dona do Gasbol.

A Lei do Gás, reformada em 2022, prevê contudo a desverticalização das transportadoras, tema pendente de regulamentação na ANP e que resultará na emissão de certificados de independência.

Até lá, a Petrobras se comprometeu com o Cade a adotar práticas para não interferir na escolha de conselheiros e diretores, além de dar continuidade a medidas de abertura para acesso a terceiros.

Câmara vai debater MP da Amazonas Energia a pedido da oposição. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta (3/7) promover uma audiência pública sobre a MP 1232/2024, que trata da recuperação da Amazonas Energia. Pedido partiu da oposição para investigar suposto favorecimento dos irmãos Batista.

Mobilização de servidores da ANP afeta operação de FPSO e distribuição de royalties. Os servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificaram a pressão sobre o governo, cumprindo os prazos processuais no limite. As análises incluem projetos com impacto econômico e sobre a produção de óleo e gás, afetados desde a entrada em operação padrão, em março.

Nesta quinta (4/7), servidores das 11 agências federais vão parar. A mobilização antecede a próxima rodada de negociações com o governo, marcada para 11 de julho.

Na Aneel, os protestos chegaram à discussão sobre a revisão tarifária. O Sinagências calcula que a falta de servidores – e o consequente atraso na agenda regulatória – custou R$ 1 bi aos consumidores da Enel SP.

Opinião: Também é preciso valorizar os servidores que fazem trabalho de campo na ANP, escreve Décio Oddone. Leia na íntegra

Ibama cancela audiência de térmica em Caçapava (SP) por protestos de ambientalistas. O Ibama cancelou a audiência pública para a apresentação do projeto da Usina de Transição Energética São Paulo (UTE-SP), que deveria ter ocorrido na terça (2/6), em Caçapava (SP). O motivo foi a pressão de grupos contrários à instalação da termelétrica.

Fracking. O deputado Ivan Valente (Psol/SP) apresentou um substitutivo ao PL 1.935/2019, que proíbe o fracking no Brasil e, assim, resgatando a agenda de discussões sobre a exploração de gás não-convencional a partir do fraturamento hidráulico, técnica criticada por ambientalistas.

• Nos Diálogos da Transição: Proibição do fracking retorna à pauta da Câmara.

STJ suspende liminar que determinava pagamento de royalties a Paulínia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça (2/6), a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia determinado o pagamento retroativo a novembro de 2023 de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP), em razão da presença da refinaria da Petrobras.

Hidrogênio avança, sem emenda. O plenário do Senado concluiu a votação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono. Emendas propostas pelo senador Cid Gomes, que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, foram rejeitadas. Retorna para a Câmara dos Deputados.

Potigás olha biometano, mas custo ainda precisa ser equalizado. A Potigás avalia a realização de chamadas para contratação de biometano a partir de 2025, mas entende que ainda é preciso equalizar a questão do preço da molécula para torná-la competitiva.

RN enxerga grande demanda para hidrogênio verde para descarbonizar indústria do cimento, diz secretário. O governo do Rio Grande do Norte enxerga potencial grande para o uso do hidrogênio verde na produção de cimento. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Silvio Torquato, que concedeu entrevista exclusiva ao estúdio epbr na Evex Brasil 2024, que acontece em Natal.

Projeto incentiva startups com foco em sustentabilidade. O Senado irá analisar um projeto (PLP 117/2024), que propõe alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

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