RIO — O colegiado do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou para 17 de agosto o julgamento da venda da Refinaria Isaac Sabá (Reman), em Manaus (AM).
A Petrobras assinou, há um ano, um contrato para alienação do ativo, por US$ 189,5 milhões, para o grupo Atem — que atua na distribuição de combustíveis na Região Norte.
O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (3/8), mas foi adiado a pedido da conselheira Lenisa Prado.
A venda da Reman foi aprovada sem remédios pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, apesar de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter recomendado medidas vinculantes à conclusão do negócio.
A decisão da SG/Cade, contudo, “concluiu que a operação não gera incentivos ao fechamento de insumos” e, portanto, “não serão vinculados remédios à aprovação”. A ANP não recorreu da decisão.
Na semana passada, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade concluiu que há cenários possíveis que levarão a uma concentração mais elevada do que previamente constatou a SG/Cade. Mas sinaliza que o parecer está alinhado com a jurisprudência do órgão.
“(…) Entende-se que as escolhas adotadas pela SG em relação aos principais pontos de divergência analisados, parecem ser coerentes com a jurisprudência do Cade e adequadas ao caso”, cita o DEE.
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Nessa cobertura:
- Parecer do Cade aprova venda da Refinaria de Manaus para o grupo Atem
- Venda da refinaria Reman para o grupo Atem vai ao Tribunal do Cade
A operação enfrenta forte oposição das distribuidoras que atuam na região Norte. Fogás, Equador, Ipiranga e Raízen entraram com recursos contra a venda da refinaria.
Na semana passada, a Fogás voltou a se pronunciar e reforçou a proposta de garantia do livre acesso ao terminal aquaviário da Reman — incluindo a tancagem e os dutos — em condições não discriminatórias e mediante o pagamento de remuneração, por sete anos.
A distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) justificou o pedido devido ao “cenário de dependência” da Reman e a estimativa de que um investimento novo em infraestrutura portuária “certamente demoraria pelo menos sete anos para ser viabilizado.”
Essa proposta, conceitualmente, foi apresentada pela ANP. E rebatida pela Atem e desconsiderada pela SG/Cade.
