Três decisões que vão mexer com o mercado de biodiesel em 2023

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Diálogos da Transição

Editada por Nayara Machado
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O relatório final do GT de transição de Minas e Energia entregue ao ministro Alexandre Silveira (PSD) recomenda a revogação na íntegra da resolução 9/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que liberou a importação de matéria-prima para produção de biodiesel no país.

Segundo o documento, uma abertura para a importação de matéria prima e do biodiesel logo no começo de 2023 pode “desorganizar toda a cadeia produtiva nacional” do setor, e classifica a revisão da decisão como de “urgência imediata”.

O GT também é crítico à possibilidade de importação do produto — que pode começar a ocorrer agora em janeiro — e à redução do mandato de mistura ao diesel fóssil, atualmente em 10%.

A sugestão de revogação de medidas que prejudicaram o setor, no entanto, fica apenas na liberação de matéria-prima estrangeira.

Para barrar a entrada de biodiesel de outros países, e retomar o percentual que deveria chegar a 15% em março, será necessário sustar outras duas resoluções do CNPE: 14/2020 e a 12/2022, respectivamente.

Relembre:

• Indústria recorre à ANP para adiar importação de biodiesel
• Novo governo deve olhar com cautela importação de biodiesel
• Aumento de biodiesel no curto prazo será desafio para a transição
  

ANP analisa importação

Por enquanto, o que vale é a decisão tomada em 2020, pelo governo Bolsonaro, que abriu a possibilidade de concorrência do biodiesel brasileiro com o importado para cumprir o mandato doméstico.

A mesma deliberação do CNPE também designou à ANP a missão de regulamentar a possibilidade de comercialização do produto importado. A agência chegou a abrir uma consulta pública sobre o tema, mas ainda não publicou o documento com as definições de como será a entrada desse combustível no mercado.

Enquanto isso, produtores tentam adiar a regulamentação, pedindo análises de impacto mais aprofundadas, e criação de fóruns de discussões.

O principal receio é a concorrência desleal. O biodiesel nacional precisa cumprir uma série de especificações de qualidade, além de promover a integração da agricultura familiar na indústria, o que acrescenta custos ao preço final.

Por outro lado, a vizinha Argentina é frequentemente questionada na Organização Mundial de Comércio (OMC) pela prática de dumping, por sua estrutura tributária que estimula a exportação de produtos industrializados. Enquanto, no Brasil, o estímulo é para exportação in natura.

Os produtores argumentam ainda que estão com ociosidade alta, em torno de 50%.

57 indústrias de biodiesel do país possuem capacidade instalada para produzir 13 bilhões de litros por ano, mas fabricaram apenas 6 bilhões de litros no ano passado.

Mandato ainda será discutido

Ao tomar posse nesta segunda, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse que o percentual de mistura será definido após uma pesquisa com produtores, representantes da indústria e do setor de transportes.

Desde 2020, o cronograma de adição de biodiesel ao diesel não é cumprido no país, por decisão política para tentar frear o aumento de preço dos combustíveis.

Com a mudança de gestão, os produtores esperam retomar os 15% de mistura previstos para 1º de março deste ano, mas uma decisão no apagar das luzes da gestão de Jair Bolsonaro manteve o percentual de 10% até 31 de março.

Agora, o novo MME precisa definir qual será o mandato ao longo de 2023 e se haverá um calendário de evolução do uso do biocombustível para os próximos anos.

O aumento da cada ponto percentual de mistura eleva a produção em cerca 600 milhões de litros/ano, ajudando a reduzir a ociosidade do parque fabril.

• Na epbr: Produtores calculam esmagamento menor de soja com corte na mistura de biodiesel

Transparência para o Renovabio

O GT também apontou que a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) precisa de um regime “mais transparente com metas de longo prazo para permitir a sustentabilidade de medidas de descarbonização”.

Crítico à redução de metas de descarbonização do programa para 2023, o documento diz que as constantes mudanças têm gerado grande incerteza no setor. E o inclui na lista de políticas que precisam de reformulações, sem dar detalhes.

Vale lembrar que o ex-ministro Adolfo Sachsida entregou ao governo Lula propostas para reforma do Renovabio — atendendo demandas do setor de distribuição e contrariando produtores de biocombustíveis.

• Mais: Redução do Renovabio fragiliza indústria, diz relatório da transição

Biometano no Fundo Clima

O BNDES aprovou um financiamento de R$ 80 milhões do Fundo Clima para construção da planta de produção de biometano e eletricidade da UISA Geo Biogás, em Nova Olímpia (MT).

Com a entrada em operação prevista para dezembro de 2024, a unidade industrial produzirá até 11,4 milhões m³/ano de biogás e até 32 mil MWh/ano de energia elétrica, na primeira fase, usando como insumo resíduos de cana-de-açúcar.

A expectativa é que o empreendimento capture 9,1 milhões de toneladas CO2, ou o equivalente ao plantio de 63 milhões de árvores.

• Viu isso? Marina anuncia novas frentes na agenda do clima e profetiza Nobel da Paz para Lula

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‘Parece verão’

Inverno quente quebra recordes de temperatura na Europa, da Suíça à Polônia e à Hungria, que registrou sua véspera de Natal mais quente em Budapeste e viu as temperaturas subirem para 18,9 graus Celsius em 1º de janeiro.

Começa mais um ano de eventos climáticos extremos que os cientistas concluíram estarem diretamente ligados ao aquecimento global, como as ondas de calor mortais na Europa e na Índia e inundações no Paquistão. Reuters