Diálogos da Transição

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Crise desencadeia disputa fiscal no mercado de combustíveis

Após o ruído dos últimos dias em torno do pacote de medidas de socorro para os produtores de etanol, o setor ainda aguarda uma definição do Ministério da Economia se, afinal, haverá uma taxação adicional da gasolina comercializada ou importada para elevar a competitividade do biocombustível.

Há duas soluções na mesa: elevação da Cide combinada com imposto de importação – medida que chegou a ser prometida na semana passada – e Cide na gasolina mais isenção de tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre o etanol. Decisão final passará pelo ministro Paulo Guedes.

O que está em jogo? Segundo o setor de etanol, a sobrevivência de usinas durante a crise da covid-19. Segundo análises internas do governo – Minas e Energia (MME), Agricultura e Economia participam dos debates – na semana de 23 de março, a produção de etanol entrou no território de margens negativas.

Com preços médios de comercialização de R$ 1,514 (27 de março) por litro de etanol hidratado, chegou-se praticamente ao limite da remuneração sobre o capital das usinas.

De lá para cá, foi a R$ 1,300 (24 de março), subindo para R$ 1,327 na última semana de abril. Preços do indicador CEPEA/ESALQ.

“A pressão veio da menor demanda, tendo em vista que distribuidoras participaram de maneira pontual das compras no mercado spot. A média dos valores das semanas cheias [de abril] do Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado foi de R$ 1,3571/litro, 25% abaixo das semanas cheias de março”, informou nesta terça (5).

Para a Petrobras, a tendência é perda de participação no mercado. Aplicar uma taxa de importação de 15% sobre a gasolina A, no entendimento do mercado e do próprio Ministério da Economia, implicará em um aumento da margem da companhia, impedida de vender gasolina internamente a preços menores do que os de importação…

…Mas o que se espera é a recuperação de margens e aumento da participação do etanol hidratado no consumo final de combustível, impondo gargalos ainda maiores na produção das refinarias Petrobras.

Lembrando que há três semanas, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a elevação de impostos sobre a gasolina elevaria o risco de desabastecimento de GLP no Brasil.

O parque de refino nacional opera a cerca de 60% de capacidade (MME) e a companhia busca armazenagem de produtos junto a clientes para evitar que a queda no consumo de gasolina e diesel trave a produção de derivados com maior saída, apesar da crise – GLP e bunker com baixo teor de enxofre (Folha).

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A isenção temporária de PIS/Pasep e Cofins parecer ser, até o momento, o único ponto de encontro no mercado. Em carta assinada por mais de 30 sindicatos regionais de varejistas, nesta segunda (4), a Fecombustíveis afirma que não seria justo elevar impostos e a solução “mais prática” é zerar os tributos federais sobre o etanol.

“O consumidor final começa a sentir um alívio nos preços dos combustíveis, porém também enfrenta uma das piores crises econômicas, com redução de salários e desemprego. Seria justo o brasileiro arcar com o pagamento de mais esta conta?”, questiona a Fecombustíveis à Presidência da República, Casa Civil, Economia, MME e ANP.

A resposta do setor produtivo de biocombustíveis tem sido que sim, é justo privilegiar a produção de combustíveis mais limpos e nacionais em detrimento da gasolina, de origem fóssil e que, quando importada, cria empregos no exterior.

Por fim, este é o argumento comum de elos da cadeia: todos afirmam que são fundamentais para a retomada econômica pós-crise.

O etanol, que demanda as medidas de ajuda para continuar gerando emprego e renda; a Petrobras que lidera os investimentos de exploração e produção; as grandes empresas do setor de combustíveis, que defendem um mercado livre e sem reservas para investir em refino e as pequenas, que também tentam sobreviver à pandemia.

A decisão do governo terá efeito em toda a cadeia, atingida por uma crise sem precedentes, mas que há anos carece de uma política de longo prazo que determine, afinal, qual deve ser a direção do mercado de combustíveis brasileiro. De crise em crise, os governos recorrem a soluções pontuais e que diversas vezes levaram ao subsídio de combustíveis fósseis.

Foi assim com Dilma Rousseff e a disparidade de preços da Petrobras, vendendo gasolina e diesel mais baratos em relação ao mercado externo diante da pressão inflacionária, em vão.

Com Michel Temer e a greve dos caminhoneiros, quando ganhou força a criação de mecanismos para amortecimento, sem se chegar a lugar nenhum e ainda rendeu um subsídio direto do Tesouro Nacional de R$ 6,8 bilhões para a venda de óleo diesel.

E agora chegou a vez de Bolsonaro talvez entregar um pacote de ajuda, dessa vez para combustíveis renováveis, mas que o presidente já afirmou que é contra.

Ele passou mais de um ano defendendo a aceleração de repasses de cortes nos preços da gasolina e do diesel da Petrobras na ponta, a redução de impostos nos estados e, mais recentemente, vetou publicamente a elevação da Cide. Mas desde então, o quadro só piorou.

Conab estima queda de 10% na produção de etanol

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê que serão colhidas 630,7 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra atual, uma diminuição de 1,9% na comparação com o ciclo 2019/2020.

Combinado com a maior produção de açúcar, a estimativa é que sejam produzidos 32 bilhões de litros de etanol, redução de 10,3% em relação à safra passada, sendo 29,3 bilhões de litros a partir de cana (-13,9%) e 2,7 bilhões de litros do milho (+61,1%).

Dados fazem parte da primeira estimativa para a safra 2020/21. A alta do dólar ajuda a preservar as margens do açúcar, e a Conab estima uma produção de 35,3 milhões de toneladas, 18,5% maior em relação à safra passada.

Os preços internacionais do açúcar recuaram em março (queda de 22% na bolsa de NY), mas registravam uma recuperação desde o 3º trimestre de 2019, acompanhando a redução da sobreoferta.

“A safra 2020/21 se inicia em um cenário de muitas incertezas sobre a demanda e os preços do biocombustível, o que remete a uma perspectiva de redução da produção e da disponibilidade de etanol para exportação”, explica o relatório, que não faz previsões de exportações para a safra 2020/21.

Curtas

O IBP participará do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), criado recentemente pelo decreto 10.275/2020, de março. Foco do IBP é defender o papel do gás natura como combustível da transição energética. Trabalhos coordenados pela Economia.

O Instituto Clima e Sociedade promove no dia 12 (terça) um webinar sobre a nova NDC do Chile – a Contribuição Nacionalmente Determinada prevista no Acordo de Paris – e como o assunto está sendo tratado no Brasil. Inscrições abertas

O CEO da Compagás, Rafael Lamastra Jr., trabalha para renovar a concessão da distribuidora de gás natural do estado do Paraná ainda em 2020 para que no começo do próximo ano um projeto de lei seja enviado para a Assembleia Legislativa do estado para a privatização da empresa. Entrevista na íntegra em epbr

A geração distribuída solar encerrou abril com 6.159 novas conexões, que totalizam 69 MW. Setor segue em expansão, apesar da crise: totaliza 54,8 mil novas conexões no acumulado do ano, com 630 MW – crescimento anual de 110% na quantidade e de 94% na potência.

Na outra newsletter: como a abertura do mercado de gás natural, prevista no acordo firmado entre a Petrobras e o Cade, afeta a venda do campo de Manati. A participação de 35% da empresa no ativo implica em um destino para uma parcela da produção superior a mil m³/dia, que a princípio, não poderá ser comprada pela própria Petrobras.

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