MME e MMA abrem consulta pública sobre meta de óleos residuais em biocombustíveis

CAMPINAS — O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriram, nesta sexta-feira (17/10), consulta pública sobre a proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGRs) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde.

A proposta é começar com 1% voluntário nos anos de 2026 e 2027, passando a ser obrigatório a partir de 2028.

Se avançar, a meta se aplicará a todos os produtores de biodiesel, além de produtores de SAF e diesel verde que utilizem óleos ou gorduras como matéria-prima.

Ainda de acordo com a minuta, MME e MMA revisarão a proporção mínima a cada três anos, a partir de 2028.

O mandato dependerá de fatores como disponibilidade do resíduo, avanços em instrumentos de rastreabilidade, expansão da infraestrutura de coleta e influência sobre os preços desses biocombustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da proporção mínima. A agência poderá estabelecer mecanismos de flexibilização temporária da proporção em casos de insuficiência de oferta de OGRs que possam comprometer o cumprimento da meta.

A utilização de OGR na produção de biocombustíveis foi estabelecida em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de dezembro do ano passado. 

A medida visa ampliar a oferta de matérias-primas de baixo carbono, reduzir a emissão de gases do efeito estufa e contribuir para a geração de emprego e renda, segundo o governo.

Um primeiro desafio será a logística reversa de recolhimento e tratamento do óleo de cozinha usado.

Se bem sucedida, a inserção da matéria-prima na produção do biodiesel tende a colaborar com a preservação ambiental. O óleo usado, quando descartado incorretamente, é altamente contaminante, especialmente para a água.

A CP fica aberta até 16 de novembro. Interessados podem contribuir aqui.