Mandato de biodiesel em discussão no CNPE

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 23/11/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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O Conselho Nacional de Política Energética discute desde ontem (22) qual será o mandato de biodiesel em 2022, quando acabam os leilões bimestrais.

A definição do percentual é urgente. Com a mudança no modelo de comercialização, produtores e distribuidoras precisam começar a firmar contratos de venda e compra do biocombustível para abastecer o país em janeiro e fevereiro, mas a demanda ainda é desconhecida.

Pelo cronograma atual, a mistura obrigatória do biocombustível ao diesel deveria estar em 13% (B13), e subir um ponto percentual em março do ano que vem.

Mas, na prática, ela ficou reduzida durante a maior parte do ano, sob a justificativa de impacto no custo do diesel vendido ao consumidor final.

No último leilão, realizado em outubro para abastecer o mercado em novembro e dezembro, o percentual obrigatório ficou em 10% (B10).

Há uma pressão de diversos elos da cadeia para que a mistura obrigatória continue no B10.

Alegando problemas de qualidade no biodiesel, relatados pelos principais usuários de diesel, os transportadores, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pede a manutenção do teor de 10% de biodiesel “até verificação e validação positiva” de novos testes em motores do ciclo Diesel.

Também defende a entrada de novas rotas tecnológicas de combustíveis renováveis, como o diesel renovável. 

Mesma agenda da Anfavea (montadoras), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Fecombustíveis (revenda).

O movimento preocupa produtores, que defendem a qualidade do produto e temem por uma quebra no setor caso o mandato retroceda e diesel renovável e biodiesel importado entrem na disputa pelo mercado, como querem os outros agentes.

• Governo pode mudar rumos da política de biodiesel

Até o fechamento desta edição, o Ministério de Minas e Energia não respondeu ao pedido de posicionamento sobre o mandato ou quando o CNPE deve apresentar uma definição. O espaço segue aberto.

Emissão de CBios supera meta. No acumulado do ano até a segunda quinzena de novembro, o mercado somou a emissão de 26,67 milhões de créditos de descarbonização (CBios), superando em 7,1% a meta anual de emissões no âmbito do programa RenovaBio, de 24,9 milhões de títulos, aponta relatório do Itaú BBA.

“Houve uma boa recuperação e os preços médios das negociações na primeira quinzena se recuperaram e apresentaram tendências de alta, com valores fechando próximos da máxima do ano”, diz o banco.

Entretanto, o preço médio do crédito, que equivale a uma tonelada de carbono evitada, está em R$ 35,82, abaixo dos R$ 43,41 registrados no ano passado.

A emissão de CBios, por sua vez, somou 900 mil títulos na primeira quinzena do mês, ante 2,65 milhões de créditos emitidos em novembro de 2020.

A quantidade de títulos disponíveis é de 23,4 milhões. Do total, 75% estão nas distribuidoras, 24% nas produtoras e 1% em partes não obrigadas. O volume de CBios aposentados no acumulado do ano totaliza 6,1 milhões. Reuters

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Também aguardando uma definição, o mercado regulado de carbono brasileiro tramita na Câmara em regime de urgência.

Foi pautado no Plenário ao longo da última semana e o setor empresarial conta com mudanças no texto apresentado pela relatora, deputada Carla Zambelli (PSL/SP).

A matéria também foi apensada ao PL 290/2020, que trata da compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.

“O apensamento com o PL 290/20 prevê metas claras para o setor de energia, uma coisa que o PL 528/21 em si não traz ainda, deixa para regulamentação posterior pelo órgão que será criado para escrituração dos créditos e eventualmente pela regulamentação via decreto”, explica Pietro De Biase, advogado da área ambiental do Vieira Rezende Advogados.

Ele avalia o movimento para estabelecer metas no setor de energia como uma forma de “tentar reparar um pouco” as políticas do governo de incentivo às térmicas a carvão.

Preços de crédito de carbono na Austrália atingem alta recorde. Segundo a S&P Global Platts Analytics, um sentimento positivo pós-COP26 tem levado os preços a patamares recordes.

As unidades de crédito de carbono da Austrália, ou ACCUs, alcançaram um recorde de US$ 27,63/mtCO2e em 17 de novembro. Os preços subiram mais de 95% desde o início de julho, acompanhando a demanda global por créditos de carbono desde a segunda metade do ano.

O país tem expandido os tipos de projetos elegíveis para gerar ACCUs, abrangendo cada vez mais novas tecnologias e métodos. O governo também implementou políticas para simplificar as práticas de registro e comercialização para reduzir as barreiras de entrada no mercado.

Isso atrai agricultores locais para fornecer ACCUs de reflorestamento, sequestro de carbono do solo e outros métodos, dizem os analistas da Platts.

Crédito para hidrogênio nos EUA. Um crédito fiscal de dez anos no valor de até US$ 3 por quilo de hidrogênio limpo foi aprovado pela Câmara dos Estados Unidos na sexta (18) como parte do projeto de lei Build Back Better de Joe Biden.

Quanto mais limpo o hidrogênio produzido, maior o crédito tributário recebido pelos produtores. Um dos objetivos é tornar o H2 derivado de energia renovável mais barato do que o hidrogênio cinza, feito a partir de gás natural.

O plano de gastos de US$ 2 trilhões de Biden ainda precisa passar pelo Senado, onde as chances de aprovação ainda são incertas.

Uma característica central do projeto de lei é o aporte de mais de US$ 500 bilhões em medidas destinadas a abandonar a dependência de combustíveis fósseis, e os investimentos em hidrogênio constituem uma parte considerável desse total.

Enquanto isso… Joe Biden decidiu, enfim, liberar as reservas estratégicas de óleo dos EUA, para conter a escalada dos preços da commodity. Com a perspectiva de maior oferta, os preços recuaram nesta terça (23). A Casa Branca tem pressionado a OPEP+ para elevar a oferta e conter o choque que pressiona a inflação global.

Delta e BTG firmam acordo para SAF. A Delta Air Lines e o BTG Pactual anunciaram um acordo de combustível sustentável de aviação (SAF, sigla em inglês), o primeiro da Delta na América.

O uso do SAF representará uma redução nas emissões do ciclo de vida de aproximadamente 30 toneladas de CO2 das viagens aéreas, em comparação com o uso do combustível de aviação convencional.

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