BRASÍLIA — Publicada no Diário Oficial da União desta quarta (29/3), a Resolução 3/2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializa a decisão do governo de aumentar a mistura de biodiesel ao diesel nos próximos anos.
O percentual, hoje em 10% (B10), deve subir para 12% a partir de 1° de abril deste ano, e evoluir 1 ponto percentual anualmente, sempre em abril, até alcançar 15% em 2026.
Os prazos, no entanto, poderão ser reduzidos. A resolução prevê que o CNPE reavalie o cronograma com base em “estudos de oferta, demanda e seus impactos econômicos”.
O regulamento traz ainda um mecanismo de fomento à agricultura familiar do Norte, Nordeste e Semiárido.
O valor destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social para as regiões, somados, devem alcançar pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.
O selo é concedido a produtores que comprovam aquisição de matéria-prima de agricultores familiares e fornecem assistência técnica para inclusão na cadeia produtiva.
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Porém, desde seu lançamento, em 2004, o programa tem falhado na inclusão dessas três regiões, beneficiado principalmente os fornecedores da região sul.
Em 2022, Rio Grande do Sul e Paraná foram, respectivamente o primeiro e quarto maiores produtores de biodiesel. Usinas do RS produziram 1,5 bilhão de litros, enquanto as do Paraná fabricaram 844 milhões de litros.
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Produção
Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), a produção nacional de biodiesel deve passar dos atuais 6,3 bilhões para mais de 10 bilhões de litros anuais, entre 2023 e 2026. Além disso, está prevista a redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.
Para 2023, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) estima que a produção chegue a 7,4 bilhões de litros.
