Governo edita nova medida provisória para venda direta de etanol

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O governo federal editou, nessa segunda (14/2), a medida provisória n.º 1.100/2022, que trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis. É a terceira MP editada pelo Executivo sobre o tema — as anteriores foram as MPs 1063, aprovada pelo Senado em dezembro passado, e a 1069.

— A MP foi editada porque uma manobra da base aliada do governo levou ao veto da venda direta original, determinado pelo Ministério da Economia. Emendas criavam uma desoneração de R$ 550 milhões por ano para cooperativas.

— Os cooperativados são isentos do pagamento de PIS/Cofins em operações com etanol, dada a característica da produção em cooperativa. Ao modificar a MP 1.063/2021 e incluir as cooperativas na venda direta, a segunda medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a MP 1069/2021, explicitava que, na nova modalidade de comercialização, os cooperativados deveriam pagar a mesma alíquota de outros agentes, na alternativa monofásica.

— Para o Ministério da Economia, abriu-se a margem para o etanol de cooperativas distorcer o mercado, ao ser entregue aos postos isentos de PIS/Cofins. As medidas foram vetadas na sanção da lei, em dezembro do ano passado.

— A desoneração foi articulada pela própria base do governo Bolsonaro na Câmara e contou com apoio no Senado Federal.

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TCU volta a julgar privatização da Eletrobras O Tribunal de Contas da União (TCU) julga na tarde desta terça (15/2) o processo de privatização da Eletrobras. A tendência, segundo ministros e técnicos do governo em análises reservadas ouvidos por O Globo, é de o tribunal aprovar a operação. Mas integrantes da corte de contas não descartam uma reviravolta de última hora.

— O governo quer garantir a venda da estatal, mas há alegações de que o processo está mal conduzido e que a União pode ter prejuízo se a operação for realizada como está sendo planejada. O próprio TCU teria observado que, se mantida como está, a operação poderá causar um prejuízo bilionário.

PLs dos combustíveis vão ao plenário do Senado… O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão desta quarta (16/2) o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, que tratam dos preços dos combustíveis, ambos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN). Agência Senado

— Nessa segunda (14/2), Prates apresentou a líderes partidários uma nova versão dos textos. O senador disse que precisou alterar os projetos para tentar diminuir a oposição dos governadores e o risco de que as novas regras, se sancionadas, sejam alvo de questionamento judicial.

… E governo consulta TSE sobre política dos combustíveis Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tiveram reunião virtual com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, sobre a intenção do governo de subsidiar os preços dos combustíveis no ano eleitoral.

— O temor do Planalto é de que a redução dos preços dos combustíveis entre no rol de benefícios que podem ferir a legislação eleitoral e, consequentemente, se tornar um empecilho para eventual reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

— De acordo com a CNN, Barroso indicou ao governo e à cúpula do Congresso que não há possibilidade de a Corte deliberar sobre a possibilidade de os projetos que reduzem o preço do combustível ferirem a lei eleitoral. Segundo relatos, o magistrado deixou claro que o tribunal não teria como se debruçar sobre o caso específico.

Exxon não avança com trabalhos em Titã e Opal Após anunciar, no fim do ano passado, a descoberta de indícios de óleo e gás em dois poços — 1-EMEB-2-RJS, no bloco Titã, na Bacia de Santos, e 1-EMEB-1A-RJS, batizado como Opal-1A, no bloco CM-789, em Campos —, a Exxon não deve continuar o desenvolvimento das áreas. Segundo fontes ouvidas pela Reuters, os dados não mostraram potencial suficiente para justificar a continuidade.

— A empresa se recusou a comentar suas perspectivas para Opal e Titã. Mas, segundo as fontes, a Exxon não avançou com os poços de avaliação nessas áreas. A empresa diz estar avaliando os resultados de outra perfuração no pré-sal. Também prepara a campanha em águas profundas de Sergipe.

Petrobras monitora tensão na Ucrânia, mas não crê em guerra… A Petrobras monitora a tensão entre Rússia e Ucrânia, que vem provocando sucessivas altas do petróleo, disse à Reuters o presidente da estatal, o general da reserva Joaquim Silva e Luna. No entanto, o executivo disse considerar improvável uma guerra.

— Para Silva e Luna, uma estabilização das tensões tem potencial de esfriar o mercado. A cotação do petróleo influencia as decisões da companhia sobre os preços de derivados. O último reajuste promovido pelas Petrobras em suas refinarias ocorreu em 12 de janeiro: o diesel subiu 8,1%, e a gasolina, 4,9%.

— Nessa segunda (14/2), os futuros do petróleo subiram mais de 2%, com a crescente possibilidade de a Rússia invadir a Ucrânia. O Brent subiu 2,04 dólares (2,2%), fechando em 96,48 dólares o barril. E o WTI avançou 2,36 dólares (2,5%), a 95,46 dólares o barril. Reuters

… E Abicom aponta defasagem de 13% no diesel e na gasolina Enquanto a Petrobras observa a movimentação do mercado de petróleo e o câmbio, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta uma defasagem média de 13% nos preços interno de óleo diesel e gasolina em relação ao mercado internacional.

Acron deve retomar obras de fábrica de fertilizantes em julho O grupo russo Acron, que está comprando a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3) da Petrobras em Três Lagoas (MS), pretende retomar as obras da fábrica em julho. A previsão foi repassada pelo vice-presidente da Acron, Vladimir Kantor, ao governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e ao prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), em reunião na última sexta (11/2), informou o governo local, em nota.

— Após finalizada, a unidade teria capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 e 2.200 toneladas por dia, respectivamente. Estadão

STF forma maioria a favor da Petrobras em ação trabalhista A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto para confirmar decisão que anula a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras, formando maioria na Primeira Turma da corte em julgamento virtual do caso. Acatou pedido da companhia para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018 sobre o pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime). Reuters

Repsol aciona donos de navio por vazamento de óleo no Peru A Repsol apresentou reclamação ante os proprietários do navio-tanque Mare Doricum pelos efeitos do vazamento de quase 12 mil barris de petróleo no litoral do Peru em 22 de janeiro, após tsunami causada por uma erupção vulcânica em Tonga, no Oceano Pacífico. A empresa não detalhou em qual instância apresentou a reclamação.

— O Mare Doricum, de bandeira italiana, é um navio Suezmax, construído em 2009 e de propriedade do estaleiro italiano Fratelli d’Amico. Está ancorado perto do litoral de La Pampilla e do porto de Callao, o principal do Peru, com proibição de zarpar por ordem das autoridades peruanas. AFP

Aneel autoriza operação comercial de Jaguatirica II A termelétrica Jaguatirica II, da Eneva, em Roraima, recebeu autorização da Aneel para iniciar a operação comercial de sua primeira unidade geradora, com capacidade instalada de 48,653 MW, a partir desta terça (15/2), informou a companhia.

— Com potência total de 140,834 MW, a UTE Jaguatirica II é movida a gás natural, extraído do campo de Azulão, operado pela Eneva na Bacia do Amazonas, que entrou em operação em setembro de 2021, 20 anos após sua descoberta. O gás é transportado até a UTE por caminhões-feixe.

— Segundo a Eneva, a térmica é o primeiro empreendimento do Leilão dos Sistemas Isolados n° 01/2019 a entrar em operação comercial e será a maior usina de Roraima.

Bandeiras tarifárias custaram R$ 20,7 bi em 2021, aponta CCEE Os consumidores pagaram R$ 20,7 bilhões em bandeiras tarifárias no ano passado, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor representa 56,4% da soma da arrecadação com a tarifa nos seis anos anteriores, informa o Poder 360.

— O salto na tarifa veio principalmente da bandeira escassez hídrica, de R$ 14,20/100kWh, em vigor desde 1º de setembro. No último quadrimestre de 2021, os consumidores pagaram R$ 12,9 bilhões, 62,3% do montante no ano.

Solar e eólica dominam leilão A-4 Os projetos solares e eólicos representam 95% dos cadastros para o Leilão de Energia Nova A-4 (LEN), que irá ocorrer em maio. Foram cadastrados 75.250 MW em projetos, sendo 73.256 MW dessas fontes. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é recorde de inscrição de projetos e de potência oferecida.

— O Nordeste apresenta os maiores quantitativos de projetos e potência cadastrados — cerca de 70% do total —, com predominância das fontes eólica e solar. As termelétricas representam 1,3% da potência oferecida, situadas principalmente no Centro-Oeste e Sudeste. CNN