BRASÍLIA – Distribuidoras de combustíveis aposentaram, até 9 de dezembro, cerca de 28 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que corresponde a 60,5% do total das metas individuais estabelecidas para 2024 na política do RenovaBio (46,3 milhões de títulos), de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na produção de biocombustíveis. As distribuidoras precisam adquirir os ativos para compensar as emissões das vendas de gasolina e diesel fóssil.
O levantamento da ANP mostra que 46 empresas já haviam cumprido integramente suas metas.
Além disso, há um total de 21,2 milhões de CBIOs disponíveis para negociação na B3, dos quais 8,4 milhões na posse de distribuidores de combustíveis, 12,7 milhões com emissores primários (produtores de biocombustíveis certificados no RenovaBio) e 67 mil com partes não obrigadas ao cumprimento de metas.
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O prazo para aposentadoria encerra às 11h do dia 31 de dezembro. O descumprimento parcial ou integral da meta individual está sujeito a multa.
Caso a multa também não seja paga, a distribuidora é inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que pode levar à revogação da autorização de operação.
Já a parte da meta não cumprida acumula com a do ano seguinte. Em setembro, o governo abriu consulta pública para estabelecer as obrigações de 2025, com a proposta de 40,39 milhões de CBIOs, uma redução de 2,4% em relação a 2024.
