Combustível do Futuro: por que criar um mandato de corte de emissões?

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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O governo Lula encaminhou ao Congresso o projeto de lei do Combustível do Futuro, com um conjunto de propostas para promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, entre elas um mandato de redução de emissões para a aviação.

O PL institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com metas para operadoras aéreas reduzirem a pegada de carbono a partir de 2027, por meio do uso de combustíveis sustentáveis (SAF, na sigla em inglês).

Isso significa que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027, em voos domésticos, usando SAF misturado ao querosene fóssil.

A partir de então, esse percentual sobe 1 ponto percentual a cada ano, até chegar a um compromisso de corte das emissões de 10% em 2037.

Por que um mandato de emissões?

Caso seja aprovado, o mandato brasileiro passará a valer no mesmo ano em que entra em vigor o Corsia – acordo da aviação civil internacional para chegar a 2050 com emissões líquidas zero, com metas de utilização de SAF.

Pelos padrões do Corsia, o atendimento à meta proposta pelo Brasil de 1% de emissões equivale a cerca de 1,6% de SAF de soja (rota HEFA) na mistura, por exemplo.

Ao definir uma meta por emissões – e não por volume – o governo deixa a decisão da rota tecnológica para o mercado, a partir daquilo que faz mais sentido economicamente, já que a redução de emissões varia conforme a rota e a biomassa utilizada na produção do SAF.

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Pelo lado da oferta

Pode ser uma forma de incentivar investidores a desenvolverem tecnologias e construírem instalações para produção do combustível sustentável a partir de rotas com menor pegada de carbono – abrindo oportunidades para etanol, biogás e os eletrocombustíveis.

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É, portanto, uma atualização da política dos mandatos, que até agora foram desenvolvidas com os percentuais de volume obrigatório do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel.

No caso dos compromissos climáticos do setor, há também a possibilidade de compensação, prevista no projeto de lei – o foco, contudo, é ter o combustível de fonte sustentável.

Pelo lado da demanda

Um mandato por redução de emissões pode ajudar as companhias aéreas a diversificar os fornecedores, uma vez que o combustível, independente da rota ou biomassa utilizada na produção, precisa ser idêntico ao querosene fóssil.

No futuro, o ganho de escala de diferentes rotas também tem o potencial de nivelar os preços. Hoje, o renovável custa de duas a quatro vezes mais que o fóssil, mas essa diferença já foi de oito vezes.

Cobrimos por aqui:

• Transição energética na aviação custará US$ 5 tri até 2050; veja quem já está investindo
• Europa define metas para combustíveis sustentáveis de aviação
• ACI lança roteiro para inserir aeroportos na rota dos combustíveis sustentáveis

A política para SAF no Brasil é uma demanda das próprias empresas aéreas, que participaram da construção do PL e já começam a testar o novo produto.

Em julho, a Latam recebeu em Fortaleza, no Ceará, o primeiro avião de sua frota abastecido com SAF. A companhia quer chegar a 2030 usando pelo menos 5% de SAF.

O A320neo partiu de Toulouse (França) com combustível feito a partir de óleo de cozinha usado, que consegue reduzir cerca de 80% o ciclo de vida de CO2, se comparado ao combustível convencional.

Curtas

Janela estreita para eólicas offshore

A janela de oportunidade para a eólica offshore e o hidrogênio é muito estreita e o Brasil precisa dar um sinal de investimento ao mercado para não “perder o bonde global”, disse a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Elbia Gannoum. Ela conversou com a agência epbr durante a Brasil Windpower.

Petrobras

Petroleira informou nesta quinta-feira (14/9) a assinatura de um memorando de entendimento não vinculante com a TotalEnergies e a Casa dos Ventos para avaliar oportunidades de negócios em energias renováveis no Brasil. O acordo prevê o estudo de possíveis investimentos em projetos de eólica onshore, eólica offshore, solar e hidrogênio de baixo carbono.

Projetos de eólicas offshore na costa do estado do Rio de Janeiro são “excelentes candidatos” a avançar rápido no desenvolvimento desse setor no país, na visão do CEO global da Ocean Winds (OW), Bautista Sánchez. A companhia, joint venture entre a Engie e a EDP Renováveis, assinou nesta quinta-feira (14/9) um memorando de entendimentos com o governo do estado para atuação conjunta no avanço do segmento.

Elétricos

O número de veículos elétricos em circulação no Brasil cresceu 23% nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados da Senatran, e agora somam 157 mil. Os veículos híbridos plug-in tiveram um crescimento maior, de cerca de 36,55%, nesse intervalo, passando de 25.954 para 35.407 unidades, quando os híbridos convencionais subiram de 83.952 para 106.346 unidades, uma alta de aproximadamente 26,62%.

Artigos da semana

– Por uma transição energética inclusiva Sem planejamento adequado, mudanças na matriz elétrica podem ampliar desigualdade, escreve Edvaldo Santana

– O poder dos híbridos – parte 3, o custo do CO2 evitado Neste último capítulo da série publicada na Coluna do Gauto, um breve ensaio a respeito dos custos e emissões evitadas por veículos tradicionais, híbridos e elétricos.

– Os “Frankensteins” da transição energética Brasil pode ter uma política efetiva de neoindustrialização, enquanto descarboniza a indústria e moderniza o parque nacional, escreve Fernando Teixeirense