BNDES libera financiamento de projetos de SAF e diesel verde pelo Fundo Clima

BRASÍLIA — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou o financiamento de projetos de combustível de aviação sustentável (SAF) e de diesel verde por meio do Fundo Clima. A iniciativa é uma realização do programa Combustível do Futuro do Ministério de Minas e Energia (MME).

O Brasil ainda não tem oferta desses combustíveis fabricados em um conceito de biorrefinarias — no mesmo processo são produzidos SAF, diesel verde e outros bioprodutos — e busca um marco legal para atrair investimentos.

Como os investimentos em biorrefinarias são destinados ao SAF e ao diesel verde em conjunto, o programa vai permitir regras iguais aos dois biocombustíveis. Outro benefício aos investidores serão as taxas de juros menores, de 1% ao ano.

A ação está em linha com uma das premissas aprovadas pelo subcomitê ProBioQAV, do Combustível do Futuro, que prevê “articulação intergovernamental para estruturar linhas de financiamento de pesquisa e de projetos de produção, comercialização e uso de SAF, com o objetivo de auxiliar na estruturação do mercado”, publicou o coordenador-Geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, nas redes sociais.

O subsídio faz parte do subprograma de energias renováveis do Fundo Clima, que presta apoio financeiro às ações de redução de gases do efeito estufa (GEE) e adaptação às mudanças climáticas.

O fundo é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo o BNDES, podem ser financiados:

• Desenvolvimento tecnológico da energia solar, eólica, hidráulica, de biomassa, de óleos vegetais hidrotratados, de resíduos sólidos urbanos e dos oceanos ou para a produção e utilização de hidrogênio verde, e da cadeia produtiva para a difusão do uso de energia solar e dos oceanos, incluindo o armazenamento de energia;
• Projetos de geração de energia elétrica ou conversão energética a partir do uso de biomassa, incluindo a produção e utilização de biogás ou óleos vegetais hidrotratados para fins energéticos, e de resíduos sólidos urbanos;
• Apoio a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em geração distribuída ou autoprodução de energia, até 5MW;
• Projetos que envolvam energia solar térmica ou produção ou utilização de hidrogênio verde, incluindo iniciativas relacionadas à célula a combustível;
• Projetos de sistemas de armazenamento de energia elétrica de origem renovável de fontes intermitentes em baterias;
• Projetos de desenvolvimento tecnológico e/ou de investimentos na ampliação da capacidade produtiva relacionados ao bioquerosene de aviação, diesel verde, biometano, etanol de segunda geração, combustíveis marítimos sustentáveis, combustíveis sintéticos derivados de resíduos sólidos e eletro combustíveis;
• Projetos de investimentos na captura e armazenamento de carbono associada à produção de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono.

SAF no Combustível do Futuro

Em abril, o MME apresentou a primeira minuta de política pública para inserção do SAF na cadeia produtiva brasileira.

O texto estabelecia que os operadores aéreos deveriam reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 2027, em voos domésticos e utilizando a mistura de SAF e querosene fóssil.

A proposta foi apresentada no subcomitê do Combustível do Futuro, mas, segundo a assessoria do MME, ainda não foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O tema também foi excluído do pacote de propostas entregues pelo MME à transição de governo, onde constam a tentativa de MP do Renovabio e outras medidas.

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Próximos passos para a aviação

A aviação responde por 3% das emissões globais de CO2 oriundas dos transportes, por isso, esforços são exigidos do setor para avançar com as políticas para os SAFs.

Já existem projetos de viabilidade tecnológica e econômica para o uso de propulsão a hidrogênio como substituto do combustível fóssil. A fabricante Airbus, por exemplo, anunciou recentemente o desenvolvimento de motor de célula a combustível movido a hidrogênio.

Um dos entraves para a introdução dos SAFs são suas especificações técnicas mais rigorosas, assim como suas particularidades de utilização. Além disso, precisam ser compatíveis com a estrutura existente para o querosene de aviação, combustível convencional de uso aéreo.