ANP atualiza normas para querosene de aviação, SAF e diesel verde

JUIZ DE FORA — A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira (7/8) a abertura de consulta e audiência públicas para revisar a resolução nº 856/2021, que define as especificações e os padrões de qualidade do querosene de aviação (QAV) comercializado no país.

De acordo com a agência, a proposta visa atualizar a terminologia relacionada à mistura do querosene fóssil com o querosene alternativo, alinhando a nomenclatura nacional à usada internacionalmente.

Atualmente, a mistura entre querosene fóssil (JET A ou JET A-1) e o alternativo é designada como JET C. A modificação proposta pela ANP padroniza essa mistura para JET A ou JET A-1, conforme já adotado globalmente, garantindo compatibilidade com as especificações técnicas das aeronaves.

Segundo a agência, essa adequação é necessária porque as documentações internacionais das aeronaves, como as da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) e da entidade estadunidense que normatiza técnicas e métodos de ensaio American Society for Testing and Materials (ASTM), não preveem o uso do JET C, autorizando somente o JET A ou JET A-1.

Em nota, a ANP destaca que a alteração regulatória pode incentivar a importação de querosene “que já contenha parcela renovável misturada”, e, assim, estimular “o uso dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil”.

Isso ocorre porque ainda não há produção nacional significativa desses combustíveis e a oferta global permanece limitada, o que torna o acesso a esses produtos uma prioridade para a transição energética no setor aéreo.

Além da mudança de nomenclatura, a revisão também inclui atualizações nas rotas de produção, métodos de análise e notas técnicas do regulamento para manter a harmonia com os padrões internacionais. A agência ressalta que essas medidas buscam garantir a segurança do abastecimento e a adequação do combustível às exigências das aeronaves que operam no território brasileiro.

A Petrobras, que planejava colocar no mercado brasileiro o seu SAF coprocessado ainda no primeiro semestre de 2025, segundo nota da companhia enviada à agência eixos em abril, promete começar a entregar o produto antes dos prazos para descarbonização do setor estipulados pelo Corsia, disse Magda Chambriard, presidente da companhia. 

O Brasil ainda não produz o biocombustível, mas está cada vez mais perto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do anúncio de expansão dos investimentos da estatal na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, onde estão previstas a produção de 10 mil barris por dia de SAF coprocessado, contendo 1,2% de óleo vegetal nas cargas de petróleo, e a comercialização de diesel coprocessado com 7% de conteúdo renovável (diesel R7).

ANP atualiza regras para biocombustíveis

A ANP também aprovou na quinta-feira (7/8) uma nova resolução que atualiza as regras para a produção de biocombustíveis no Brasil, incluindo oficialmente o SAF e o diesel verde no programa RenovaBio, que concede créditos de descarbonização (CBIOs) para esses combustíveis.

Segundo a ANP, “foram introduzidas todas as atividades que decorrem da produção de novos biocombustíveis — como o diesel verde e o SAF, ampliando o leque de biocombustíveis autorizados a gerar CBIOs.

A nova resolução (nº 987/2025), que substituirá a resolução nº 734/2018, traz aprimoramentos que abrangem a segurança operacional das instalações, mecanismos para garantir o fornecimento contínuo de biocombustíveis e atualizações para contemplar produtos alinhados à Política Nacional dos Biocombustíveis, diz a agência em nota.

Pelas regras, os produtores que ficarem inativos por dois anos poderão ter sua autorização revogada, enquanto a comercialização e armazenamento ficam proibidos em locais com produção suspensa por um ano.

A resolução estabelece que produtores de biocombustíveis devem possuir autorização para atuar no segmento em geral (não mais especificamente para determinado tipo de biocombustível), evitando limitações para futuros produtos.

Além disso, a ANP reforça a exigência de que produtores de etanol mantenham atualizados e disponíveis na instalação documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou equivalente, exceto em casos de alteração da planta ou da área de armazenamento, quando o documento será obrigatório.

Passa a ser exigido também um processo formal de gestão de mudanças para modificações na instalação.

Segundo a ANP, regras já existentes foram ajustadas para maior clareza. O texto esclarece que a atividade de produção de biocombustíveis requer CNPJ próprio para a atividade de biocombustíveis e CNAE compatível, mesmo para agentes já autorizados pela ANP em outras áreas — exceto refinarias e UPGNs, que podem usar o mesmo CNPJ.

Por fim, a resolução proíbe produtores de biodiesel de comercializar metanol e os responsabiliza por qualquer uso inadequado do produto adquirido.

De acordo com a ANP, todo o processo de revisão contou com ampla participação pública, incluindo consultas, workshops e audiências