Agro espera que CNPE reveja decisão de adiar B15 por tempo indeterminado

RIO — A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara espera que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reveja a decisão de manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14% (B14) até a próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida. 

A decisão do CNPE, nesta terça (18/2), pelo adiamento do aumento da mistura previsto para março frustrou o setor agropecuário. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, criticou a medida e defendeu a elevação da mistura para 15% (B15), conforme cronograma estabelecido em dezembro de 2023.

“É necessário que isso seja revisto na próxima reunião do CNPE”, defendeu o deputado que foi relator da lei do Combustível do Futuro, onde há previsão de avançar com o mandato do biocombustível. 

“Discordo veementemente da posição do CNPE de não elevar a mistura do biodiesel de 14% para 15%. Hoje, importamos 25% do diesel que consumimos. É necessário que isso seja repetido para ver a incoerência dessa decisão do governo”, disse Jardim.

Entre os argumentos do governo para a manutenção do B14 está a tentativa de evitar um novo aumento no preço do diesel nos postos. 

Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel comum fechou janeiro com preço médio de R$ 6,23, uma alta de 0,48% em relação ao mês anterior. Já o diesel S-10 foi vendido a R$ 6,31, após um aumento de 0,64%.

O impacto do biodiesel no custo final do diesel B, no entanto, é pequeno, segundo Jardim. O deputado cita dados do Ministério de Minas e Energia (MME) que mostram que a elevação com o B15 seria de apenas R$ 0,02 centavos.

“A questão aqui não é apenas sobre preço, mas sim sobre previsibilidade, fundamental para o fortalecimento do setor de biocombustível no Brasil”, criticou o deputado. 

Outro fator que pesou na decisão do CNPE foi o preço do óleo de soja, principal matéria-prima do biodiesel, e seu impacto na inflação dos alimentos. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), também mencionou que a medida tem o objetivo de intensificar o combate a fraudes na comercialização de combustíveis.

Impacto do B15 no preço do diesel

Antes da decisão do CNPE, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, em entrevista à agência eixos, também alertou para o impacto do aumento da mistura de 15% no preço do diesel.

Segundo cálculos do IBP, o B15 poderia elevar o custo do litro do combustível em cerca de R$ 0,30.

“Se for B20, como eu prevê a Lei do Combustível do Futuro, o impacto será R$ 0,38 (…) A transição energética tem um custo e uma dificuldade. Estamos falando de um produto da cadeia agrícola, sujeito às variabilidades do clima, da safra”, explicou Ardenghy. 

Reações 

O Instituto Combustível Legal (ICL) apoiou a decisão do CNPE e classificou a medida como “assertiva”. Para o ICL, a manutenção do B14 permitirá mais tempo para discutir uma fiscalização mais efetiva e evitar adulterações no teor da mistura.

Por outro lado, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) criticou o adiamento, classificando-o como uma visão equivocada sobre o impacto do biodiesel na inflação e alertando que a decisão compromete investimentos planejados no setor.

“Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados”, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) também se manifestou contra a medida, afirmando que o governo está indo na contramão da Lei do Combustível do Futuro.

Em nota assinada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), a FPBio afirmou que “a medida coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética”.