ANP retoma consulta sobre regras de acesso aos terminais aquaviários 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou nesta quinta (13) a consulta pública sobre a mudança nas regras de acesso por terceiros aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis. Processo havia sido suspenso por conta da covid-19 e a audiência pública está marcada para 12 de novembro, por videoconferência.

Segundo a ANP, a atualização é necessária para a inclusão, nas regras existentes, das mudanças no setor portuário após a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da regulamentação da Lei dos Portos, de 2013. A revisão também é necessária para tornar as regras dos terminais compatíveis com a dos dutos de transporte longos (com mais de 15 km), informa a agência.

As regras propostas pela agência valem para terminais aquaviários, dentro ou fora da área de portos organizado, seja meles oceânicos, marítimos, lacustres ou fluviais. Excluem, contudo, instalações autorizadas a operar como terminal de uso privado (TUP) para o apoio offshore; as operações de transferência entre embarcações não atracadas (ship-to-ship); instalações portuárias exclusivas para movimentação e armazenamento de metanol; e os terminal de GNL.

Em geral, o objetivo dar acesso não discriminatório a capacidade ociosa de terminais em que são movimentadas cargas de petróleo e combustíveis, como gasolina, diesel e GLP. É uma das medidas pensadas para a abertura do mercado de combustíveis, que têm presença dominante da Petrobras. Veja as informações da consulta pública.

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Terminal de Santos será licitado este ano

O governo federal antecipou para este ano a licitação do terminal de Alemoa, no Porto de Santos, importante ponto de movimentação de combustíveis do país, atualmente operado exclusivamente para a Petrobras. O terminal está sob um contrato de arrendamento com a Transpetro, subsidiária da estatal, que conseguiu na Justiça o direito de continuar em Alemoa, sem licitação – é um terminal considerado vital para o abastecimento nacional.

A Secretaria de Portos do Ministério da Infraestrutura decidiu separar Alemoa em duas áreas (STS08 e STS08A) para aumentar a concorrência pelo novo contrato, após o leilão. O mesmo grupo empresarial não poderá contratar as duas áreas. Chegou-se a estudar, inclusive, a proibição de a Petrobras ou outra empresa verticalizada disputar Alemoa, como uma medida para fomentar a criação de um mercado de serviços de logística portuária independente de petroleiras e refinadoras.

“As duas áreas somam investimentos por parte dos futuros arrendatários de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Serão as maiores licitações portuárias realizadas no país até hoje”, informa o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Inclusive, o PPI é hoje vinculado ao Ministério da Economia (foi um órgão da Presidência da República) e pode passar por reformulações após o pedido de demissão de Salim Mattar, secretário especial de Desestatizações. Uma ideia é a fusão das estruturas do PPI e da secretaria.

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