A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta (13/3) a minuta de portaria com critérios para sua participação nos testes de viabilidade técnica para o aumento das misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
As análises vão verificar a compatibilidade de teores de até 35% de etanol (E35) e 25% de biodiesel (B25), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro
Atualmente, a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina é de 30%, e de biodiesel no diesel é de 15%. Segundo a legislação, qualquer aumento obrigatório de teor renovável depende de estudos prévios que garantam sua adoção.
A portaria aprovada durante reunião nesta manhã estabelece diretrizes para a participação institucional da ANP em um projeto de pesquisa sobre o tema, por meio do programa Política com Ciência, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Os estudos serão conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT) e contarão com cerca de R$ 30 milhões em financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), dos quais R$ 9,9 milhões serão destinados diretamente ao CPT.
Os resultados desses estudos servirão de base para eventuais decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável por deliberar sobre mudanças nos teores obrigatórios.
Contudo, segundo a ANP, o projeto “não corresponde à avaliação técnica definitiva para adoção dessas misturas no mercado”.
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O processo de análise das novas misturas teve início em 2025, e a própria ANP participou anteriormente dos testes que embasaram a autorização do E30. A tramitação interna do tema na agência está sob relatoria da diretora Symone Araújo.
Mais celeridade nos testes e no aumento da mistura
Segundo fontes ouvidas pela eixos, a garantia de mais recursos pode fazer com que o tempo de conclusão dos testes caia de 14 meses para 4 meses.
Mesmo nesse cenário, porém, o cronograma não permitiria uma elevação imediata das misturas, como defendem representantes do setor agropecuário.
Na noite desta quinta (12/3), uma aliança formada pela Aprobio (biodiesel) e Abiove (óleos vegetais) cobrou do Ministério de Minas e Energia o início dos testes para o B25, e afirmou que o setor já tem condições de atender uma mistura de até 21,6% de biodiesel ao diesel fóssil. Os produtores querem avançar para 16% ainda este ano.
Um dia antes, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e um grupo de 43 entidades representativas do agronegócio e da agroindústria entregaram ao governo federal uma carta aberta pedindo a “imediata elevação do percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 17%“.
No caso do etanol, segundo o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, o foco atual das equipes de engenharia está na avaliação técnica de teores entre 30% e 35%, com a realização de ensaios físico-químicos e mecânicos, definição de laboratórios, custeio e logística de fornecimento dos combustíveis a serem testados.
