ANP agiliza aumento obrigatório de octanagem da gasolina

BRASÍLIA —  A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta pública, por cinco dias, e audiência pública para tratar da elevação do percentual da mistura de etanol anidro à gasolina, de 27% para 30%.

A redução do prazo, geralmente de 45 dias, foi motivada pela urgência da medida, pois a nova composição da gasolina C entrará em vigor a partir de 1º de agosto.

Seguindo recomendação da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), a relatora Symone Araújo incluiu a elevação da octanagem da gasolina C, de 93 para 94.

Também definiu critérios para garantir a qualidade da gasolina A (sem a mistura de biocombustível), que deverá ter uma massa mínima de 688,9 kg/m³.

Foi aprovada a dispensa da análise de impacto regulatório, por se tratar de ato normativo destinado a disciplinar direitos e obrigações de norma superior, no caso, a Lei do Combustível do Futuro.

O governo federal decidiu, em junho, elevar a mistura obrigatória do etanol anidro para 30% e do biodiesel para 15%.

O Conselhos Nacional de Polícia Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), atendeu aos pedidos do agronegócio.

As duas políticas haviam sido adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor.

Governo projeta queda no preço

Com a entrada em vigor do E30, o governo prevê uma queda de até R$ 0,11 por litro. O impacto, contudo, dependerá do comportamento das margens ao longo da cadeia, especialmente na distribuição e revenda.

Segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME), o salto de E27 para E30 poderá reduzir o consumo de gasolina A em até 1,36 bilhão de litros por ano e transformar o Brasil em exportador líquido do derivado.

Em maio, o ministro Alexandre Silveira (PSD) enviou novos ofícios pedindo investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por entender que há distorções no mercado de distribuição e varejo.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, defende que sem uma distribuidora — privatizada no governo de Jair Bolsonaro — a companhia perdeu a capacidade de influenciar os preços na ponta.

O aumento da mistura será sustentado por uma expansão da oferta de etanol, especialmente de milho, mais sustentável no Brasil que em outros países.

A produção nacional utiliza menos insumos fósseisl e se beneficia da safrinha — maior produção por uso do solo. Há um pipeline de investimentos estimado em R$ 10 bilhões, com geração de 17 mil empregos diretos e indiretos. A esperança é por aumento da competitividade e da pressão para queda de preços no mercado interno.