A questão da competição e dos monopólios regionais no refino

A possibilidade de formação de monopólios regionais a partir da venda das refinarias anunciadas pela Petrobras tem sido discutida no mercado neste momento de transição. Esta questão, na verdade, pode ser esclarecida pela análise da possibilidade de competição no novo mercado de refino, seja entre refinadores seja por importadores.

A competição entre refinadores poderá ocorrer em três áreas distintas: nos mercados naturais (área de influência atual das refinarias), em mercados neutros (regiões onde a origem de produtos é o porto, sem presença de refinarias locais) e nas fronteiras entre a área de influência de cada refinaria (ver Figura 1). A competição em mercados naturais e mercados neutros deve ser marcada uso de modais de alto volume para transporte de produtos, principalmente a cabotagem, já a competição nas zonas de fronteira deverá ser realizada inicialmente usando-se transporte rodoviário.

Fig 1 – Áreas Potenciais de Competição no Mercado de Refino

A formação de monopólio regional por uma refinaria somente ocorrerá em cadeias onde houver forte limitação nas áreas de competição. Na modelagem das cadeias de distribuição de produtos realizada pela Leggio, foi representada a dinâmica dos fluxos de produto e custos de aquisição, logísticos e tributários através de todos os modais de transporte, permitindo a avaliação destas regiões de competição.

Na visão Leggio, as refinarias com maior possibilidade de controle dos preços de seus produtos são REFAP (Rio Grande do Sul) e RLAM (Bahia), em função da competição limitada nas áreas de fronteira e dificuldade de competição em seus mercados naturais em função da capacidade reduzida de infraestrutura portuária e ausência de modais de alto volume para internalização.

As refinarias da Petrobras no Sudeste, a RNEST e a REPAR poderão receber competição em seus mercados naturais, tanto de importadores quanto de outros refinadores, diminuindo a possibilidade de exercer um monopólio regional. Para isso será utilizada a infraestrutura logística disponível em cada uma das cadeias, principalmente portuária representada por: Suape, Santos e Paranaguá e ferroviária no sudeste e sul do país.

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A refinaria REGAP é a refinaria que potencialmente terá mais competidores dificultando a capacidade de expansão de seu mercado natural. A área de influência da refinaria é pressionada pela REDUC no Rio de Janeiro, pelos terminais dutoviários do OSBRA com produtos originários da REPLAN, ao sul com a entrada de produto pelo Porto de Vitória e a nordeste pela movimentação ferroviária de produtos a partir da RLAM (Bahia).

A refinaria REMAN poderá receber competição em seu mercado natural por modal marítimo e hidroviário, por importadores ou refinadores, através dos portos de Manaus, Itacoatiara e Santarém.

A avaliação de competição realizada pela Leggio, incluiu aspectos relevantes que devem ser considerados no tema: demanda futura, capacidade futura de refino, mudanças no mix de produtos em cada refinaria, posicionamento de preço dos refinadores e construção de novas infraestruturas logísticas. A análise de apenas um aspecto – infraestrutura atual, limita a visão da questão e impossibilita um posicionamento conclusivo sobre formação de monopólios.

Outro ponto importante, que compõe o cenário de competição, é a questão do livre acesso a infraestrutura logística existente, discutida em consultas públicas da ANP.

A solução regulatória para a questão da disponibilidade de infraestrutura pode ser parcial e de curto alcance, considerando-se que existem limitações técnicas para o compartilhamento da infraestrutura existente, que devem gerar necessidades de investimento específicas em, terminais marítimos, terminais terrestres e dutos de by-pass. Portanto, a depender da configuração final da regulação, esta poderá agravar as limitações no fluxo de produtos e desincentivar o investimento em nova infraestrutura.

O maior fator de estímulo à competição entre refinadores e por importadores está no desenvolvimento de um mercado aberto e organizado para a compra e venda de produtos, inexistente no Brasil e componente fundamental nos países que já passaram pela quebra do monopólio de refino. O estímulo a esta discussão nos fóruns que reúnem Governo, Agencias e Agentes de Mercado, é essencial para um bom processo de transição no mercado de refino.

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