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O TCU emitiu um parecer favorável à venda das refinarias da Petrobras. “No caso de alienação de subsidiárias e de controladas, não se exige autorização legislativa nem licitação pública, mas é necessário que a competitividade seja garantida e que os princípios da administração pública sejam observados”, diz o acórdão.

— Tema é questionado pelo Congresso Nacional. A partir de um pedido do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), as mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, solicitaram o reexame da questão no STF. O senador entende que decisões passadas não devem alcançar ativos intrinsecamente ligados às atividades da Petrobras, como é o caso das refinarias. Veja a entrevista (vídeo)

— “Achamos que o STF vai levar esse parecer em consideração, uma vez que o TCU assessora o Congresso. Se o TCU está dizendo que não tem ilegalidade, como Congresso pode dizer que tem?”, disse uma fonte da Petrobras, em condição de sigilo, à Reuters.

A empesa também anunciou ontem poderá obter até R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais, após decisão favorável em um processo sobre recuperação de contribuições de PIS e Cofins pagas a mais, por inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001.

— “O aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os trâmites normativos necessário”, com efeitos no balanço do 2º trimestre, afirmou a empresa.

— Em outra frente, a Petrobras vai lançar despesas de R$ 950 milhões no balanço relativo a um pagamento ao Petros, fundo de pensão dos funcionários da companhia. Detalhes são sigilosos, mas diz respeito a uma arbitragem envolvendo a Sete Brasil.

— “O acordo extingue o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e não afeta outras ações judiciais ou arbitragens envolvendo as Partes, bem como outros litígios envolvendo o investimento na Sete Brasil”, informou a companhia.

— Resultados trimestrais devem ser divulgados hoje. Amanhã às 10h e às 15h serão feitas apresentações para investidores e imprensa.

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Governo e apoiadores da versão atual da Lei do Gás estão otimistas com a aprovação do projeto, após a Câmara aprovar a urgência com mais de 300 votos favoráveis. Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirma que é possível votar o PL 6407/2013 em duas semanas.

— Para a oposição, texto não garante os efeitos desejados – ampliação da oferta de gás natural e redução de preços – por não trazer mecanismos de estímulo a expansão da infraestrutura.

Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) afirma que infraestrutura será um “trampolim” para o crescimento econômico na América Latina e Caribe, se corrigidas falhas no desenho e implementação de marcos regulatórios que obriguem empresas públicas e privadas a atuarem com eficiência e sustentabilidade. Estadão

Sanepar poderá comercializar a energia gerada a partir de resíduos em suas unidades, informou a empresa, após sanção da lei n 20.266/2020, por Ratinho Júnior (PSD).

— A lei expande o rol de atividades da Companhia de Saneamento do Paraná, incluindo a exploração de serviços públicos e privados abastecimento de água, coleta, remoção e destinação final de efluentes, resíduos sólidos domésticos e industriais. Sanepar

Os preços do petróleo operam em queda, mantendo a tendência das últimas semanas – negociações próximas de US$ 40 por barril. Na abertura desta quinta (30), Brent caía 1,65%, a US$ 43,03; WTI recuavam 1,89%, a US$ 40,49. Valor

— O PIB dos Estados Unidos contraiu 32,9% no segundo trimestre, resultado do descontrole da pandemia no país. É a maior queda trimestral desde que o governo começou a registrar os dados, em 1947 (Reuters). Na Alemanha, retração foi de 10,1%. Estadão

Forçadas a revisar o valor de seus ativos, Shell e Total informaram prejuízos trimestrais nesta semana. Com baixas de US$ 16,8 bilhões, a Shell encerrou o período com prejuízo líquido de US$ 18,13 bilhões – excluído os chamados “itens não recorrentes”, a empresa obteve um lucro de US$ 638 milhões. Valor

— Na Total, as baixas contábeis foram de US$ 8,1 bilhões no segundo trimestre, levando ao prejuízo de US$ 8,37 bilhões. Em base ajustada, o lucro seria de US$ 126 milhões. Cerca de 86% da redução no valor dos ativos está relacionada a produção em areias betuminosas no Canadá. Valor

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