Opinião

Na coluna Opinião, você confere os principais assuntos e análises de nomes relevantes do setor de energia. Acesse e saiba mais!

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28/06/18
Mulher de uniforme azul segura bomba de combustíveis vermelha e abre a tampa do tanque de automóvel branco. Fiscais do Procon-DF fazem vistoria em postos de combustíveis de Brasília para checar as alterações dos preços finais, após aumento dos impostos federais PIS-Cofins (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Energia

Legalidade, legitimidade e conveniência da periodicidade mínima para reajuste dos preços dos combustíveis

Por Daniel Braga O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, convidou a sociedade a participar da Tomada Pública de Contribuições – TPC para coletar dados e questionar sobre a conveniência de criar-se uma norma para estabelecer uma periodicidade mínima para o repasse do reajuste do preço dos combustíveis […]

02/05/18
Área oceânica de 953.525 km2, referente à Plataforma Continental Estendida além das 200 M (azul mais forte), foi reivindicada pelo Governo Brasileiro no Addendum de 2006 (BRASIL, 2006) à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, nos termos do Artigo 76 e do Anexo II da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). A área oceânica colorida em tons de azul representa a chamada Amazônia Azul (Fonte Mapa produzido pelo Leplac para o Addendum de 2006)

Energia

Pesquisa Científica versus aquisição de dados além do limite das 200 milhas marítimas da Zona Econômica Exclusiva

“… independentemente de o limite exterior da Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na sua PC além das 200 MN, tendo como base a proposta de limite exterior encaminhada à Comissão […]