![Sem parecer do relator, deputado Danilo Forte [na imagem], PL do 'devedor contumaz' sai de pauta na Câmara (Foto Mário Agra/Câmara dos Deputados)](https://eixos.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.eixos.com.br/2024/12/Danilo-Forte-a-tribuna-do-plenario-participa-de-sessao-para-discussao-e-votacao-de-propostas-na-Camara-em-10-7-2024-Foto-Mario-Agra_Camara-dos-Deputados-768x432.jpg "Sem parecer do relator, deputado Danilo Forte [na imagem], PL do 'devedor contumaz' sai de pauta na Câmara (Foto Mário Agra/Câmara dos Deputados)")
Combate a crimes
Sem parecer, PL do 'devedor contumaz' sai de pauta e fica à deriva na Câmara
Texto terá a tipificação da inadimplência reiterada, um avanço que é tido como fundamental para fortalecer o combate à sonegação
Reforma tributária
Acordo avança, e setor de etanol topa antecipar monofasia para PIS e Cofins
A coluna apurou que a alteração legislativa deve ser feita com o acréscimo de um artigo no PLP 68/24, a fim de mexer na lei do PIS e Cofins. Ou seja, sem mudar a lei 192/22, que criou a monofasia
Combustíveis
Decisão sobre recurso da Copape é adiada após pedido de vista
Relator do caso, Daniel Maia rebateu os argumentos da defesa da formuladora, mas Fernando Moura pediu vista
![Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)](https://uploads.eixos.com.br/2024/11/Flavio-Dino-ministro-do-STF-Foto-Rosinei-Coutinho_STF-e1731180142534-768x433.webp "Ministro do STF, Flávio Dino [na imagem], mira bandeira branca, mas problema é agravado pela “bomba branca” (Foto Rosinei Coutinho/STF)")
Crime organizado
Ministro do STF mira bandeira branca, mas problema é a “bomba branca”
Flávio Dino declarou em reunião no Planalto que os postos independentes estão associados a crimes no setor de combustíveis. Na verdade, a situação é agravada pelo fim da tutela da bandeira
CPI dos combustíveis
Deputado do PL propõe CPI dos combustíveis
Dado o fato de o calendário do Congresso estar pressionado por pautas prioritárias e a proximidade do fim do mandato de Arthur Lira (PP/AL), há chances remotas de que o pedido saia do papel em 2024
De volta à reforma do ICMS
Tributação do etanol hidratado volta a acirrar os ânimos na reforma
A entrada imediata do etanol hidratado no sistema monofásico (onde já estão a gasolina, o diesel e o GLP) é uma demanda antiga das distribuidoras. Os usineiros, por outro lado, resistem
Reforma tributária
Demanda da indústria naval tem apoio do governo no PLP 68/2024
Emenda, de autoria do senador Omar Aziz (PSD/AM), é apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos
Reforma tributária
Braga define calendário da reforma tributária; setor de combustíveis se mobiliza
De acordo com o senador, o plano de trabalho do PLP 68/24 será detalhado na próxima semana, quarta-feira (16/10), durante reunião da CCJ.
Judiciário
MP-SP: pedido de recuperação judicial da Copape "beira a litigância de má-fé"
Para a Promotoria, a empresa tenta derrubar decisão da ANP
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]