CNPE retoma debate sobre teor de biodiesel para 2022, que opõe agentes da cadeia produtiva

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retoma nesta segunda (29/11) a definição do percentual de biodiesel a ser acrescido no diesel vendido ao consumidor final a partir de janeiro de 2022. A definição estava prevista para ocorrer na semana passada, mas houve um impasse em relação ao teor da mistura a ser adotado.

— A Resolução 16/2018 do CNPE determinou a adição de 13% de biodiesel a partir de março deste ano e de 14% a partir de março de 2022. Entretanto, durante quase todo o ano de 2021 o teor foi reduzido para 10%, por causa da elevação dos preços do biodiesel, que pressionou o valor final do diesel.

— A definição do percentual é urgente. Com o fim dos leilões da ANP em janeiro e a mudança no modelo de comercialização, produtores e distribuidoras precisam começar a firmar contratos de venda e compra do biocombustível para abastecer o país em janeiro e fevereiro, mas a demanda ainda é desconhecida.

— A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que reivindicava prazo maior para o início do novo modelo de comercialização, manifestou preocupação e falou na possibilidade de um colapso no abastecimento do biocombustível.

— Diversos agentes da cadeia dos combustíveis defendem que a mistura obrigatória continue no B10. Alegando problemas de qualidade no biodiesel, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pede a manutenção do teor de 10% de biodiesel. Mesma agenda da Anfavea (montadoras), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Fecombustíveis (revenda).

— Já os produtores defendem a qualidade do produto e temem uma quebra no setor caso o mandato retroceda e diesel renovável e biodiesel importado entrem na disputa pelo mercado, como querem os outros agentes.

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Governo manobra para evitar tarifaço elétrico em 2022 Para evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022, ano de eleições, o governo estrutura um novo socorro ao setor elétrico, informa o Estadão. O novo empréstimo deve ser de R$ 15 bilhões e será usado para bancar medidas emergenciais, como o uso de térmicas, a importação de energia e até o desconto prometido aos consumidores que economizam energia.

— O objetivo é amenizar o aumento nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste de 21%, apontado em documento interno da Aneel obtido pelo Estadão. O empréstimo será diluído nas contas de luz em um prazo de quatro a cinco anos, não tendo impacto em 2022.

— A operação será criada via medida provisória, prevista para esta semana, e regulamentada via decreto. A estrutura da “Conta Escassez Hídrica” é semelhante à do socorro financeiro ao setor elétrico no ano passado por conta da pandemia, a “conta-Covid”, que também será pago via conta de luz nos próximos anos.

Covid faz petróleo registrar a maior queda desde abril de 2020 Os temores em relação aos impactos da variante ômicron do coronavírus na economia global derrubou as cotações do petróleo em mais de 10% na sexta (26/11) – a maior queda diária desde abril de 2020, pouco depois de a OMS decretar a pandemia de Covid.

— O Brent fechou a sessão em queda de US$ 9,50, ou 11,6%, para US$ 72,72 o barril, fechando a semana com uma redução de mais de 8%. Já o WTI teve queda de US$ 10,24, 13,1%, a US$ 68,15 o barril, caindo mais de 10,4% na semana.

— O petróleo caiu junto com os mercados de ações globais devido ao temor de que a variante possa prejudicar o crescimento econômico e a demanda de combustível. Reuters

— Apesar do aumento dos registros de contaminação com a ômicron, na manhã desta segunda (29/11) o Brent e o WTI davam sinais de recuperação, registrando elevação de mais de 4%.

Venda da RLAM será concluída nos próximos dias O contrato final (closing) entre a Petrobras e o Mubadala Capital para a transferência definitiva do controle da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, deve ocorrer nos próximos dias, informa a Coluna do Broadcast, do Estadão.

— O Mubadala pretende investir na modernização e no aumento de eficiência da unidade para atingir seu potencial total de produção, hoje limitada pela Petrobras entre 60% e 70%. Com isso, a produção de combustíveis vai quase dobrar, passando de 190 mil barris diários para 323 mil b/d.

— A Petrobras se comprometeu a absorver todos os empregados que estiverem dispostos a sair da Bahia em outras operações da estatal. A expectativa é que os mais experientes aproveitem o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) da petroleira e continuem na unidade.

— A RLAM foi a primeira venda das oito refinarias incluídas no Termo de Cessação de Compromisso (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 para desinvestimentos no setor de refino. A unidade foi vendida para o Fundo Mubadala por US$ 1,65 bilhão.

Petrobras arremata todos os lotes do leilão da PPSA A Petrobras arrematou os quatro lotes do leilão promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na B3, na sexta (26/11), para a comercialização do petróleo da União dos campos de Búzios, Sapinhoá, Tupi (ex-Lula) e da Área de Desenvolvimento de Mero. Foram comercializados 55,7 milhões de barris, com estimativa de arrecadação de R$ 25 bilhões em cinco anos.

— No primeiro lote, de Búzios, a Petrobras apresentou proposta de ágio de R$ 65 em relação ao Preço de Referência (PR) estabelecido pela ANP, em contrato que contempla aproximadamente 6,6 milhões de barris por 36 meses. No segundo lote, de Sapinhoá, a Petrobras ofertou ágio de R$ 7,35, em relação ao PR, para aproximadamente 2,4 milhões de barris em um contrato de 60 meses.

— Com ágio de R$ 3,35 sobre o PR, a Petrobras venceu também o leilão do terceiro lote, Tupi, com contrato para aproximadamente 3,3 milhões de barris por 60 meses. Por fim, o quarto lote, de Mero, foi arrematado com ágio de R$ 52,00 sobre o PR, em contrato de aproximadamente 43,4 milhões de barris por 36 meses.

O leilão teve como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com critério de melhor diferencial sobre o Preço de Referência fixado pela ANP, para a celebração de contrato de comercialização de petróleo da União.

Gasolina e GLP estáveis, diesel sobe, etanol cai O preço médio da gasolina registrou a segunda semana consecutiva de estabilidade, a R$ 6,748 o litro em média, de acordo com levantamento divulgado na sexta (26/11) pela ANP. O valor máximo do litro, de R$ 7,909, foi encontrado em Valença (RJ).

— O preço do botijão de gás (GLP) de 13kg também se manteve estável. Fechou a semana em R$ 102,60 – chegando a R$ 140 em Sorriso (MT).

— O preço médio do litro do diesel registrou leve alta, de 0,18%, custando em média R$ 5,366. No ano, a alta acumulada é de 48%. O preço máximo foi de R$ 6,700 o litro, novamente em Cruzeiro do Sul (AC).

— Já o valor médio do litro do etanol caiu 0,35% na semana, para R$ 5,395 – acumulando alta de 69,5% no ano. O preço máximo foi de R$ 7,899 o litro também em Bagé (RS). G1

Bioquerosene Foi publicada na sexta (26/11) a Lei 14.248/2021, que estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene. O projeto incentiva a pesquisa e fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.

— A lei estabelece uma política de promoção do desenvolvimento tecnológico e a produção de biocombustíveis, com participação de universidades, agências reguladoras e empresas privadas. E busca inserir a indústria aeronáutica nacional no mercado de combustíveis alternativos, contribuindo para atingir os compromissos internacionais de redução de emissões de gases do efeito estufa do setor aéreo.

— O Programa Nacional do Bioquerosene se insere no contexto do Programa Combustível do Futuro, criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis na matriz energética nacional.

Nordeste será polo produtor de hidrogênio, diz MME A região Nordeste poderá ocupar posição de destaque na produção brasileira de hidrogênio, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante o Fórum Internacional do Hidrogênio Verde, que aconteceu semana passada no Ceará. O ministro destacou que a pasta vê o hidrogênio como importante na agenda energética do Brasil.

— Segundo Albuquerque, vantagens competitivas podem colocar o Nordeste como polo de produção tanto para consumo interno como para exportação. Além do Ceará – estado com o maior número de projetos de hidrogênio verde (H2V) anunciados no Brasil –, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Piauí também já possuem memorandos de entendimento com a inciativa privada para produção de H2V.

— “O hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis, conhecido como hidrogênio verde, terá um papel importante na descarbonização da economia mundial”, disse o ministro.

— Apesar disso, ele ressalta que o Plano Nacional de Hidrogênio aposta nas diferentes rotas do gás, entre elas as de origem fóssil e, até mesmo, o hidrogênio natural.

Petrobras arrenda UTE TermoCamaçari para a Proquigel A Petrobras assinou com a Proquigel Química, subsidiária da Unigel Participações, o contrato de arrendamento da Usina Termelétrica TermoCamaçari, na Bahia. O arrendamento tem vigência até agosto de 2030.

— A UTE TermoCamaçari tem capacidade instalada de 120 MW e é movida a gás natural. Desde 2018, segundo a Petrobras, a usina não possuía contrato fixo de energia. Até a revogação de sua outorga de geração pela Aneel, em março, a unidade operava sob demanda, com base nas decisões do ONS.

Aneel isenta Tarifa Social de bandeira tarifária Famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em dezembro. A bandeira verde não era acionada desde novembro de 2020 para essa faixa dos consumidores.

— Para os demais consumidores segue em vigor a bandeira de escassez hídrica, com a cobrança de R$ 14,20 adicionais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira de escassez hídrica entrou em vigor em setembro e será cobrada até abril de 2022.

Digitalização em energia elétrica O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou na sexta (26/11) o estudo “Uso de novas tecnologias digitais para medição de consumo de energia e níveis de eficiência energética no Brasil”. A pesquisa mostra como tecnologias digitais podem auxiliar na coleta, processamento e análise de dados relacionados ao consumo de energia elétrica.

— Com base em experiências da Alemanha e de outros países europeus no uso da inteligência artificial, internet das coisas, big data e tecnologias digitais de ponta, o trabalho mostra como utilizar essas tecnologias no contexto brasileiro.

— O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, Carlos Alexandre Pires, afirmou que a digitalização traz muitas oportunidades para a sociedade. “A digitalização é um grande vetor de eficiência energética para todos os setores da sociedade”, completou.

— O estudo foi elaborado no marco da Parceria Energética Brasil-Alemanha, projeto de cooperação entre o Ministério Alemão de Economia e Energia (BMWi) e o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da GIZ GmbH.

Enriquecimento de urânio O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, inaugurou na sexta (26/11) a nona cascata de enriquecimento isotópico de urânio, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ). O investimento foi de R$ 54 milhões.

— Com a nova cascata, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) atinge capacidade de produção para atender 65% da demanda das recargas anuais de Angra 1, um acréscimo de cerca de 5% em relação à capacidade atual.

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