CNPE libera ANP para publicar pré-edital do novo leilão do pré-sal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove audiência pública nesta terça-feira (12/6), às 9h, para debater a política de preços dos combustíveis. O foco do debate, sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, será nos aumentos dos preços do diesel, da gasolina, do etanol e do gás. Entre outros convidados, estão o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (SindiPetróleo-MT), Aldo Locatelli; e o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Radiovaldo Costa Santos. O Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também devem enviar representantes para o debate.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira a resolução que estabelece o direito de preferência da Petrobras na área de Sudoeste de Tartaruga Verde no 5oleilão do pré-sal, que vai acontecer em 28 de setembro. Agora, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode publicar e colocar em consulta pública o pré-edital e as minutas dos contratos para o leilão.

A Petrobras recebeu do Ibama licença para a realização da campanha para aquisição de dados sísmicos 3D com nodes no campo de Búzios, primeira área da cessão onerosa da Bacia de Santos a entrar em produção. A licença é válida até 31 de outubro de 2019.

As eleições em países latino-americanos se tornaram um foco de preocupação para petroleiras internacionais. Elas temem que a onda pró-investimento estrangeiro que justificou investimentos bilionários na região nos últimos anos esteja perto do fim. Três importantes destinos de investimentos do setor, Brasil, México e Colômbia, têm eleições presidenciais em 2018. A Argentina, outro país considerado importante, escolherá novo presidente em 2019.

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai repetir na B3 o leilão de contratos referentes à produção futura de petróleo nos campos de Mero (ex-Libra), Lula e Sapinhoá realizado dia 30 de maio e que não recebeu propostas. Naquele dia PPSA ofereceu três contratos para comercialização da fatia da União nessas áreas, mas a Shell, única empresa inscrita, não fez oferta.

Em um sinal de avanço nas negociações, o governo avalia recuar da decisão de pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) parecer sobre a negociação do contrato de cessão onerosa entre o Tesouro e a Petrobras. A AGU até agora não recebeu formalmente o processo, embora participe informalmente da discussão, e autoridades do governo já admitem não admitem não encaminhá-lo ao órgão, conforme chegou a ser anunciado há algumas semanas. Ainda assim, uma solução ainda não foi encontrada e o tema segue pendente de um entendimento.

O consumo de combustíveis, no Brasil, cresceu 5% em abril, na comparação com igual mês do ano passado, para cerca de 11,1 bilhões de litros. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o mercado brasileiro acumulou uma alta de 2% no primeiro quadrimestre, ante igual período de 2018.

A equipe econômica considera provável que os impactos diretos da paralisação dos caminhoneiros sobre a atividade fiquem na casa dos R$ 15 bilhões (ou 0,2% do PIB, aproximadamente), como apurou o Valor, considerando apenas o impacto na parada da produção, sem estimar efeitos mais subjetivos decorrentes da deterioração das expectativas e índices de confiança. Integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do IBGE, Roberto Olinto, admitiram ontem que o crescimento deste ano deve menor que o previsto, mas evitaram fazer estimativas.

Mesmo com uma decisão judicial suspendendo o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, o governo manteve o cronograma de alienação da companhia. De acordo com um membro da equipe econômica, a estimativa atual é fazer a operação – com potencial para alcançar ao menos US$ 7 bilhões, segundo ele – até o próximo mês.

O BNDES prevê desembolsos de R$ 850 milhões para projetos de geração de energia solar em 2018. O montante representa mais de 60% do total que o banco financiou para o segmento entre 2003 e 2017: R$ 529 milhões. O banco, que definiu a energia solar como uma das prioritárias em sua política de financiamentos para o mercado elétrico, enxerga a fonte como uma área promissora e que pode seguir o caminho trilhado pela geração eólica no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que obteve em conjunto com a Eletrobras, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), decisão que suspendeu a liminar que impedia a venda de seis distribuidoras da estatal. O pedido foi acolhido pelo presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon.

Uma greve de 72 horas convocada por sindicatos de trabalhadores da Eletrobras tem como “maior risco” para a companhia a exigência da categoria de que o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr., entregue o cargo, avaliaram analistas da corretora Brasil Plural nesta segunda-feira (11).

Na primeira semana após a concessão de subsídios ao óleo diesel, em quatro estados brasileiros e no Distrito Federal o preço do combustível permaneceu mais alto do que antes da greve dos caminhoneiros. Em outros seis, o preço caiu menos de R$ 0,10.

Os interesses da Petrobras, por mais defensáveis que fossem, foram colocados acima dos interesses do país. Com sua política de preços, a estatal conseguiu importar o processo especulativo do mercado do petróleo, principalmente por causa do embate entre Irã e Estados Unidos.

A lista de insatisfeitos com a política de preços da Petrobrás continua crescendo. Depois dos caminhoneiros, o setor da construção civil reclamou ao presidente Michel Temer dos reajustes frequentes. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, deu como exemplo o aumento recente de 5% no preço do cimento e de 3% no aço provocado pelos combustíveis mais caros. Segundo Martins, a manutenção dessa política pela estatal pode gerar desemprego na construção.