CNPE inclui Ametista, do pré-sal, na oferta permanente da ANP

RIO — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (23/6), a inclusão do bloco Ametista, no pré-sal da Bacia de Santos, no mecanismo de oferta permanente (OP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de partilha.

Com isso, 12 áreas sob o regime de partilha devem passar a compor o cardápio de ativos colocados à disposição das petroleiras na modalidade de contratação sob demanda.

A oferta permanente é um mecanismo de licitação sob demanda: a ANP oferece ao mercado um cardápio de ativos que ficam permanentemente disponíveis para que as petroleiras manifestem interesse a qualquer momento.

Conforme antecipado pela agência epbr, a intenção da ANP é começar a licitar os ativos no segundo semestre, a depender do interesse do mercado.

O CNPE definiu os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação de Ametista:

• um bônus de assinatura de R$ 1,759 milhão;
• e um excedente em óleo mínimo para a União de 6,01%.

A resolução do CNPE ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República.

Em 2021, o Conselho já havia aprovado a inclusão de outros 11 blocos sob o regime de partilha na oferta permanente: Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina.

O edital e os modelos dos contratos dessas 11 áreas do pré-sal já foram aprovados pela diretoria da ANP. Juntos, os ativos somam R$ 1,283 bilhão em bônus de assinatura.

Até dezembro de 2021, apenas áreas licitadas sob o regime de concessão eram incluídas na oferta permanente.

O fim do ciclo dos grandes leilões

Com a inclusão de áreas de partilha do pré-sal na oferta permanente, o governo consolidou a modalidade de contratação sob demanda como principal forma de licitação de blocos exploratórios no país.

O último leilão do pré-sal, a 6ª Rodada de partilha, em 2019, negociou apenas Aram, uma das cinco áreas oferecidas — numa licitação marcada pela ausência das petroleiras internacionais.

Após o baixo índice de contratação de áreas na 17ª Rodada de concessões, que negociou cinco dos 92 blocos ofertados, em outubro de 2021, o governo decidiu então adotar a oferta permanente como o modelo único para contratação de áreas de exploração.

Os ativos que seriam oferecidos nas 7ª e 8ª Rodadas de partilha foram, assim, transferidos para o cardápio de áreas da oferta permanente.

Internamente, o bloco de Ametista era visto como pouco promissor, dentro do regime de partilha, e foi deixado de lado na lista de ativos da oferta permanente. Agora, a intenção do governo é recolocar o bloco à disposição das petroleiras.

Tupinambá é o ativo menos valioso do cardápio, com bônus de assinatura de R$ 7,047 milhões e percentual mínimo de excedente em óleo de 4,88%. Norte de Brava, por sua vez, é o bloco mais caro, com bônus de R$ 511,69 milhões e lucro em óleo mínimo de 22,71%

A Petrobras já manifestou, em fevereiro, interesse em exercer o direito de preferência pelas áreas Água Marinha e Norte de Brava.