O que está em jogo
— A aprovação pelo CNPE do leilão está longe de ser uma garantia de realização da concorrência. Muitos obstáculos, uns mais complexos e outros mais fáceis, ainda precisam ser vencidos para que o governo e a ANP consigam realizar a licitação na data marcada. O governo já anunciou que pretende fazer a licitação das quatro áreas em 28 de novembro.
— O presidente do TCU, José Múcio, disse ontem que tem medo de prazos. Alertou também que o prazo do governo pode ser inviabilizado se ocorrer qualquer percalço no desenrolar das etapas necessárias para a realização do leilão. E, novamente, ressaltou que o Congresso tem o poder de interferir na questão.
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— “O governo estabeleceu que tem um prazo, 28 [de outubro], fez a conta de lá para cá, mas ainda tem muita conversa. Se tudo for absolutamente acordado, unânime, o prazo é muitíssimo apertado. Um percalço qualquer, algum ministro [do TCU] questionar, houver um pedido de vista, se alguém do Congresso levantar um questionamento, as coisas não serão tão rápidas como desejamos que elas sejam”, afirmou.
— Vale lembrar que o TCU já vetou a contratação do excedente da cessão onerosa sem a aprovação formal da revisão do contrato da cessão onerosa. Mais sobre a falta de José Múcio
– Além do TCU, o governo também precisa lidar com o Congresso Nacional. Ontem, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE/AP), entrou com uma ação popular para impedir o leilão do excedente da cessão onerosa sem o aval do Congresso Nacional e pedir a suspensão da revisão de contrato entre União e Petrobras.
— Na ação popular, o senador pede a suspensão do aditivo ao contrato da cessão onerosa, que prevê a revisão de acordo entre a União e a Petrobras no valor de US$ 9,05 bilhões e foi divulgado na última reunião extraordinária do CNPE. A ação também pede urgência para que a Justiça analise e defina a aprovação do Congresso Nacional como indispensável para qualquer processo licitatório do excedente da cessão onerosa. Mais sobre a ação popular proposta por Randolfe Rodrigues.
— Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre a assinatura de um novo contrato com a Petrobras em relação à cessão onerosa. O Projeto de Lei 8939/17, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está parado no Senado, autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos.
— “Para resolver o acordo que o Paulo Guedes propôs aos governadores em dezembro do ano passado, de ceder 20%, 30% para estados e municípios, é preciso uma emenda constitucional. E para não prejudicar ainda mais a federação, precisamos aprovar uma lei com um novo modelo que beneficie mais a repartição dos recursos”, explicou Maia.
Governo não vai manipular preço do diesel, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (16) que o governo está comprometido em não manipular preços e em aumentar a transparência da Petrobras. Ele e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, explicaram ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião do Palácio do Planalto, como funciona o processo de formação de preços dos combustíveis.
— Em entrevista coletiva realizada na tarde de ontem, contudo, nem o ministro Paulo Guedes e nem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, conseguiram explicar se a Petrobras irá ou não fazer o reajuste de 5,7% que havia programado para o preço do diesel.
— Também ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levantou a possibilidade de o governo criar um mecanismo para indexar o valor do frete pago aos caminhoneiros ao custo do diesel, inclusive remunerando os motoristas de acordo com reajustes diários. Ao lado de outros ministros, Onyx participou de coletiva no Planalto para anunciar medidas de incentivo à categoria.
— Há diferentes modelos, mas a ideia é que o custo do combustível, cuja variação é considerada um fator externo na formação dos preços dos contratos de frete, deve ser diluído ao longo da cadeia ou até mesmo transferido para o consumidor final para preservar as margens do serviço – em regra, também vale em caso de redução dos preços, em que se deve aplicar um desconto. Mais sobre a indexação.
— O mercado continua alerta, desde que o governo anunciou a criação do Cartão Caminhoneiro e, sobretudo, depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu ligar para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para impedir o reajuste do diesel. Castello Branco nega interferência e diz que a Petrobras é livre. Mas o preço do diesel segue congelado há 27 dias.
Caixa vai vender ações da Petrobras
A Petrobras informou que recebeu correspondência da Caixa Econômica Federal onde comunica que está estudando a possibilidade de alienar ações de emissão da Petrobras de sua titularidade, tendo formado um sindicato de assessores financeiros e legais para avaliação das alternativas viáveis, não se descartando a hipótese de realização de uma oferta pública secundária de ações (follow on) registrada no Brasil e nos Estados Unidos.
Incentivo a redes elétricas inteligentes será votado hoje no Senado
O PLS 356/2017, que busca incentivar a a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica com o incentivo à adoção de redes elétricas inteligentes, será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado nesta quarta-feira, 17. Mais
Angela Merkel inaugura parque eólico offshore da EON e Equinor
A primeira-ministra alemã Angela Merkel e o ministro de Energia e Petróleo da Noruega, Kjell-Børge Freiberg, inauguraram a operação da fazenda eólica offshore Arkona, operada pela EON, em parceria com a Equinor, no Mar Báltico. A Arkona iniciou seu fornecimento de energia para a rede nacional alemã em setembro de 2018. Tem 60 turbinas eólicas, cada uma produzindo 6 MW (MW). O parque eólico tem uma capacidade total de 385 MW e atingiu o pico de produção agora em 2019. Mais
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Cessão onerosa pode gerar compensação de US$ 20 bi à Petrobras
A consultoria Wood Mackenzie estima que esse valor pode chegar a US$ 20 bilhões, mas alerta para as incertezas envolvidas no acerto de contas. Valor
Pré-sal de Zona Econômica Exclusiva fica para 2020
O governo adiou para o próximo ano a discussão sobre a definição de blocos exploratórios de óleo e gás em uma promissora área de pré-sal situada além dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), de 200 milhas náuticas da costa brasileira. O tema não será discutido em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) hoje. Valor
Reajustes da Petrobras não terão nova intervenção, afirma Guedes
Preços dos combustíveis são assunto da Petrobras. O ministro Paulo Guedes, da Economia, assegurou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro entendeu que “é fora de propósito” intervir na formação de preços e não é intenção do governo repetir manipulações que aconteceram no passado. Valor
‘Bolsonaro mostrou estar com o ouvido na pista no caso do preço do diesel’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o presidente Jair Bolsonaro agiu ouvindo as ruas quando interferiu no reajuste dodiesel, na quinta-feira (11). “Uma greve [de caminhoneiros] traz problema de abastecimento, pode frear o Brasil todo, pode fazer o PIB cair mais 3%, 4%. Ele demonstrou que está com o ouvido na pista, está ouvindo a turma, está ouvindo o barulho.” Folha
Mesmo com mudanças, resolução da ANP sobre preços divide opiniões
Em meio à retomada do debate nacional sobre os preços da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) trabalha em uma resolução para dar mais transparência ao mercado de combustíveis no Brasil. O objetivo é obrigar a estatal – e outros agentes dominantes regionais – a divulgar os preços reais praticados nos diferentes pontos de suprimento. Valor
Ações do governo não resolvem problema e país ainda é refém dos caminhoneiros
Sob pressão dos caminhoneiros, que ameaçavam reeditar uma paralisação que fará um ano em maio, o governo tomou duas medidas emergenciais: adiou o aumento do diesel e lançou um pacote de benefícios de forma a melhorar a rentabilidade da atividade e as condições de trabalho da categoria. Folha
Indexar frete ao diesel é solução “difícil’, diz Freitas
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a indexação do frete rodoviário ao preço do diesel foi a solução encontrada por outros países para proteger o caminhoneiro das oscilações do preço do combustível do momento da contratação até a entrega da carga. Para ele, tal mecanismo não poderia ser usado no Brasil. Valor
Nas bombas, diesel é 5,3% mais barato que antes da greve de 2018
O preço do óleo diesel nas bombas está hoje 5,3% menor do que na semana anterior à paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Segundo a pesquisa da agência, o litro do combustível foi vendido na semana passada a R$ 3,55, em média, no Brasil. Folha
Caixa repete governo PT e reforça linha de compra de caminhões
A Caixa anunciou que financiará 100% da compra de novos caminhões e ônibus por meio da linha BNDES Finame, uma das que foi utilizada pelo governo Dilma Rousseff (PT) em uma das tentativas de estímulo à economia. Folha
Rosatom pede modelo de contratação para Angra 3
Uma das proponentes a firmar parceria com a Eletronuclear para a conclusão da usina nuclear de Angra 3, a fabricante russa de equipamentos e fornecedora de combustível nuclear Rosatom diz ser flexível a qualquer modelo que o governo defina para a retomada do empreendimento. Valor
Dividendo de R$ 2,7 bi da Braskem é adiado
A assembleia geral ordinária e extraordinária da Braskem que ocorreu ontem foi encerrada sem que os acionistas da petroquímica tenham deliberado sobre o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões em dividendos referentes ao exercício de 2018, conforme informou no início da tarde o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Fique de olho!
Presidência da República
Presidente Jair Bolsonaro
08h45 Gutemberg Fonseca, Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Palácio do Planalto
10h00 Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha do Exército Brasileiro
Brasília/DF
11h00 General Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
Palácio do Planalto
15h00 Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Deputado Aluisio Mendes (Podemos/MA); Deputado Edilázio (PSD/MA); Deputado Pastor Gildenemyr (PMN/MA), e Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
Palácio do Planalto
16h00 Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e Mauro Carlesse, Governador do Estado do Tocantins
Palácio do Planalto
17h00 Cantata de Páscoa
Palácio do Planalto
17h30 Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania
Palácio do Planalto
Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério de Minas e Energia
Ministro Bento Albuquerque
08h30 – Seminário Técnico Internacional sobre Segurança de Barragens e o Futuro da Mineração em Minas Gerais
Local: Belo Horizonte/MG
12h00 – Almoço-Palestra – Conexão Empresarial Mensal – VB Comunicação
Local: Belo Horizonte/MG (sede da VB Comunicação)
18h00 – CNPE – Conselho Nacional de Política Energética
Local: Ministério de Minas e Energia
Secretária-executiva Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Ministério da Economia
Ministro Paulo Guedes
09h00 Reunião com parlamentares do PR
11h00 Audiência com Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil
12h30 Reunião com ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e senador Fernando Bezerra
18h00 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
Reunião do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE
Local: Sede do Ministério de Minas e Energia – Brasília/DF.
Diretor
Aurélio Amaral
Pauta: Futuro do biogás na matriz energética brasileira
Participantes: Alessandro Gardemann (ABIOGÁS), Gabriel Kropsch (ABIOGÁS), Marcelo Cupolo (ABIOGÁS), Vinicius Fristsch (ABIOGÁS), Aurélio Amaral (ANP), Carlos Orlando da Silva (ANP), Leonardo Caldas (ANP), Renata Bona (ANP)
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ
Diretor
José Cesário Cecchi
Reunião com Representantes da Shell Brasil Petróleo Ltda.
Pauta: Atualização sobre os Projetos da Shell no Brasil, bem como sobre agenda regulatória prioritária para o ano de 2019.
Participantes: André Araújo (Shell Brasil Petróleo), Flávio Rodrigues (Shell Brasil Petróleo), Thomas Lucena (Shell Brasil Petróleo), José Cesário Cecchi (ANP), Marcelo Caetano (ANP), Melissa Mathias(ANP), Alfredo Renault (ANP), Bruno Moura (ANP), Hélio Bisaggio (ANP) e Marcelo Mafra (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.
Diretor
Dirceu Amorelli
Reunião com representantes da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Pauta: Mercado de combustíveis
Participantes: Guido Silveira (Ipiranga), Daniel Lyra (Ipiranga), Amorelli Junior (ANP), Aurélio Amaral (ANP), Evandro Caldas (ANP), Maíra Bonafé (ANP), e Rafael Bastos (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ
Diretor
Felipe Kury
Despachos em São Paulo/SP
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor
Efrain da Cruz
Despacho interno
Diretora
Elisa Bastos Silva
Despacho interno
Diretor
Rodrigo Limp
Participação no “Quality Infrastructure Workshop”, no “12th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER)” e no “20th meeting of the Regulatory Policy Committee (RPC)”. PERÍODO: 13 a 20 de abril.
Diretor
Sandoval Feitosa Neto
09:00 – 09:30 Despacho interno
09:30 – 10:00 Despacho interno
10:00 – 11:00 Despacho interno
11:00 – 12:00 Processos de Universalização da CEPISA e da CELPA.
Petrobras
Presidente
Roberto Castello Branco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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