CNPE define meta de CBIOs para 2023 nesta quinta (8)

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Diálogos da Transição

Editada por Nayara Machado
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O Conselho Nacional de Política Energética define amanhã (8/12) as metas de descarbonização do RenovaBio para o ano que vem, com perspectiva de um corte de 16,3% na quantidade de créditos de descarbonização (CBIOs) que deverão ser adquiridos por distribuidoras de combustíveis em 2023 — a parte obrigada do programa.

Na proposta apresentada para consulta pública no mês passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) resolveu reduzir de 42,35 milhões de CBIOs projetados anteriormente para 35,45 milhões.

Também é menor do que a meta de 2022, de 35,98 milhões de créditos. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono.

O cálculo do MME considera continuidade dos impactos da quebra de safra de cana 2021/22 e a atratividade do açúcar no mercado internacional puxando para baixo a oferta de etanol — apesar de um ligeiro aumento no etanol de milho.

Já no biodiesel, o cenário é traçado a partir de uma mistura de 10% do biocombustível de soja e resíduos ao diesel de petróleo — embora o setor pressione pela retomada do mandato de 14% e 15% no ano que vem.

A proposta do MME recebeu manifestações de apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e de suas associadas Ipiranga e Vibra, que indicam possibilidade de desequilíbrio entre oferta e demanda a partir de 2024/2025.

Para o IBP (.pdf), sozinhas, a produção de etanol e biodiesel não darão conta da demanda futura pelos títulos verdes.

O instituto é uma das vozes a favor da autorização para que outros combustíveis — diesel verde e o coprocessado (R5) da Petrobras — possam emitir CBIOs.

Os produtores, no entanto, defendem a manutenção da meta antiga, de 42 milhões de CBIOs — ou pelo menos um corte mais suave.

A ABiogás (associação dos produtores de biometano) sugere que a meta para 2023 siga o valor estipulado anteriormente, e que os anos seguintes sejam remodelados para refletir a recuperação econômica pós-pandemia.

A associação entende que “não é o momento para reduzir ambições, e sim de continuar sinalizando ao mercado a importância dos biocombustíveis como estratégia de descarbonização” (.pdf).

Unica (sucroalcooleiros), Unem (etanol de milho) e Aprobio e Ubrabio (biodiesel) propõem um meio termo, reajustando a meta para para 40 milhões de CBIOs. Mesma sugestão da Raízen, que atua nas duas pontas — como emissora de créditos e como parte obrigada na aquisição.

Segundo a Unica (.pdf), a emissão dos títulos deve ficar entre 42,8 milhões e 44,3 milhões em 2023, com as vendas do biocombustível no ciclo Otto estimadas em 32,75 bilhões de litros, um pouco acima dos 31,22 bilhões calculados pelo MME.

O biodiesel pode ficar entre 6,6 bilhões de litros e 9,2 bilhões de litros, a depender do percentual adotado pelo próximo governo.

• Vale lembrar: no final de novembro, o CNPE publicou a decisão de manter a mistura obrigatória em 10% até 31 de março do ano que vem, quebrando a promessa de Adolfo Sachsida a parlamentares do agro de que deixaria a decisão para o novo governo.

Transferência de obrigações

Também nesta quinta, o MME faz uma apresentação das entregas da Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME) e deve retomar a discussão de reformas no RenovaBio propostas em julho.

O governo atual chegou a editar uma medida provisória com mudanças no programa que atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos CBIOs, a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de créditos e a possibilidade de abater as metas com outros títulos, como o de carbono.

O texto, no entanto, sofre resistência dos produtores, que mobilizaram a bancada do agro para impedir a publicação da MP. Um assunto que fica para o novo governo eleito.

• Opinião: Tornar refinarias e importadores parte obrigada do RenovaBio, ao invés dos distribuidores, pode gerar distorções na compra de CBIOs em função do poder de mercado do agente dominante, escreve Pietro Mendes — Riscos e oportunidades nas propostas do mercado para o RenovaBio

Postergação de prazo desacelerou negociações

Desde a interferência de Jair Bolsonaro, em julho, nos prazos para as distribuidoras comprovarem cumprimento de suas metas no RenovaBio, as negociações estão mais lentas.

Dados da B3 desta quarta (7/12), onde os CBIOs são negociados, mostram que as distribuidoras de biocombustíveis aposentaram, até o momento, cerca de 22,8 milhões de títulos. Outros 6,9 milhões estão nas mãos dos emissores, e 547,5 mil com compradores voluntários.

Na terça, os créditos eram negociados ao preço médio de R$ 85,60, após terem atingido máxima de R$ 202 em junho. As distribuidoras têm até 30 de setembro de 2023 — e não mais o fim deste ano — para comprovar a compra de 35,98 milhões de créditos.

O ano de 2022 para os biocombustíveis:

• CNPE reduz mistura de biodiesel para 10% em 2022
• Preço do CBIO ultrapassa os R$ 100
• Bolsonaro flexibiliza prazos do RenovaBio por decreto
• PDL tenta derrubar decreto que flexibiliza prazos do Renovabio
• Grupo defende secretaria para planejar transição energética

Biometano avança no Congresso

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta (7/12) projeto de lei que incentiva a geração de energia elétrica em aterros sanitários. Sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir biogás e biometano e tornar elegíveis para receber incentivos fiscais.

E ganha Reidi

Também nesta quarta, o MME aprovou o enquadramento da planta de biogás da Raízen e Geo em Piracicaba (SP) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

O projeto inclui construção e operação de uma planta de biodigestão de vinhaça e torta de filtro, com capacidade de produção de 48 milhões de m³/ano de biogás ou 25,8 milhões de m³/ano de biometano, para injeção na linha de distribuição da Comgás e comercialização no mercado livre.

Carbono neutro

Na última semana, a GOL Linhas Aéreas completou um ano com a segunda rota 100% neutra em carbono no Brasil: Congonhas-Bonito-Congonhas. Doze meses após o lançamento da rota, foram neutralizadas mais de 2.700 toneladas de CO2 com a iniciativa, em mais de 210 voos de ida e volta entre São Paulo e a cidade do Mato Grosso do Sul, com compensação de carbono a partir de parceria com a Moss.

Incentivo ao SAF

A União Europeia aprovou na madrugada desta quarta (7/12) uma lei para aumentar o preço que as companhias aéreas devem pagar quando emitem dióxido de carbono, aumentando a pressão para que o setor substitua combustíveis fósseis por sustentáveis (os SAFs, em inglês).

A ideia é eliminar gradualmente as licenças gratuitas de emissões até 2026, e disponibilizar uma quantidade menor de licenças gratuitas de CO2 entre 2024 e 2030 para as companhias aéreas que usam ​SAF, como compensação pela diferença de preço do querosene fóssil. Reuters

• Leia também: Quão longe estamos dos aviões elétricos?

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Caminhão elétrico

A Volkswagen Caminhões e Ônibus começa a testar nas próximas semanas o maior caminhão elétrico 100% desenvolvido no Brasil. O e-Delivery 17 vai circular pelas ruas de São Paulo e tem capacidade para transportar 17,3 toneladas, cerca de 3 toneladas de carga a mais que o modelo de e-Delivery 14.

Embora seja o maior caminhão e-Delivery da família, o modelo mantém as dimensões para operar em zonas de restrição de circulação, como veículo urbano de carga (VUC), e traz eixo dianteiro com maior capacidade de carga, chassi e suspensão reforçados. A configuração de baterias também é nova, com autonomia de até 180 quilômetros.