CNPE confirma fim dos leilões de biodiesel em 1º de janeiro de 2022

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ratificou, em reunião nessa quarta (20/10), a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização do biodiesel a partir de 1º de janeiro de 2022, sem novos leilões públicos. O novo modelo foi estabelecido na Resolução CNPE n° 14, de 9 de dezembro de 2020.

— A possibilidade de postergação dos leilões de biodiesel foi um dos temas da reunião de ontem. Entretanto, o CNPE não alterou a determinação da Resolução n° 14/2020. O novo modelo de comercialização “propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis”, disse o CNPE.

— Assim, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos.

— Os produtores reagiram ao fim dos leilões em janeiro. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que reivindicava um prazo maior para o início do novo modelo de comercialização, manifestou preocupação e falou na possibilidade de um colapso no abastecimento do biocombustível.

— “O momento é de total imprevisibilidade para o planejamento dos produtores de biodiesel para atender uma demanda desconhecida, sem as bases regulatórias e de custos estabelecidas claramente para a compra de todo o volume para abastecer o mercado no primeiro bimestre”, disse Julio Cesar Minelli, diretor Superintendente da Aprobio.

— Os produtores de biodiesel afirmam que “a inexistência de uma regulamentação definitiva publicada pela ANP e a indefinição sobre o teor da mistura a ser praticado no próximo período para elaborar contratos, que hoje ainda não existem, são condições que podem gerar um colapso do abastecimento”, ressalta a nota divulgada pela Aprobio.

— O CNPE afirma que “a ANP aprovou, no dia 29 de abril de 2021, a proposta de funcionamento desse novo modelo […]. Os estudos que consubstanciam o novo modelo de comercialização foram consolidados na Nota Técnica nº 10/2021/ANP, na qual a opção regulatória foi pela contratação direta entre ofertantes (produtores) e demandantes (distribuidores)”.

— “Na sequência, a ANP deu início à Consulta Pública n° 12/2021, que ficou aberta no período de 14 de agosto de 2021 a 28 de setembro de 2021. Já a Audiência Pública ocorreu no dia 8 de outubro de 2021. Todas as ações e cronograma de trabalho estabelecidos conferem previsibilidade e segurança regulatória e jurídica para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel em 01/01/2022”, diz o CNPE.

— Já a incerteza de produtores quanto ao teor da mistura se baseia no fato de que, em 2021, o percentual de mistura obrigatória do biodiesel no diesel fóssil foi reduzido quatro vezes, representando oito dos 12 meses em que estava previsto o teor de 13% (B13). O argumento para a redução foi o preço do óleo de soja, que estava encarecendo o biocombustível.

— Para tentar resolver a questão, o governo federal criou um grupo de trabalho, no início deste mês, para “propor critérios para a previsibilidade” do teor do biocombustível adicionado ao diesel.

— Segundo nota do Ministério de Minas e Energia (MME), também foi determinado um prazo de 30 dias para a ANP avaliar e informar se há alguma limitação para o uso de 15% de biodiesel no diesel (B15), como previsto em cronograma do CNPE.

— Outra questão colocada pelos produtores foi a tributação. O Conselho explicou que “quanto às questões tributárias estaduais, ainda em maio de 2020”, o MME iniciou tratativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre eventual acúmulo de créditos apontado pelo setor produtivo.

— “Desde então, o MME vem subsidiando e realizando reuniões técnicas para que o órgão adote as medidas que entender necessárias para mitigar possíveis impactos do novo arranjo tributário sem a participação do refinador de petróleo como intermediário na comercialização de biodiesel. Em que pese ser desejável os aperfeiçoamentos tributários, esses não são impeditivos para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel, que trará muitos benefícios advindos de um mercado mais aberto e mais competitivo.”

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Eneva contrata Radix para Gavião Belo A Eneva contratou a Radix para desenvolver o projeto de engenharia multidisciplinar da nova Estação de Produção de Gás Natural do campo de Gavião Belo, na Bacia do Parnaíba (MA). A comercialidade da área foi declarada recentemente pela Eneva.

— Para fornecer a infraestrutura necessária ao projeto e dimensionar os gasodutos de interligação das unidades clusters com a Estação de Produção de Gás Natural de Gavião Belo, a Radix está fazendo uma série de estudos de simulação de processo e dimensionamento dos principais equipamentos.

— Gavião Belo terá conexões com a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) da Eneva localizada em Santo Antônio dos Lopes (MA), para a qual todo o gás produzido no Parque dos Gaviões é direcionado. Além disso, já estão previstas conexões reservas para outros poços ou campos.

— À beira da rodovia MA-362, a planta do novo campo é a mais isolada em relação à UTG – cerca de 120 km de distância –, o que gera um desafio logístico adicional.

— Gavião Belo tem potencial para ser o segundo maior campo da Bacia do Parnaíba, com um volume estimado de 6,78 bilhões de metros cúbicos de gás natural.

— O Complexo Parnaíba é um dos maiores parques térmicos de geração de energia a gás natural do Brasil e o empreendimento pioneiro do modelo Reservoir-to-Wire (R2W) no país. É composto pelas usinas Parnaíba I, Parnaíba II, Parnaíba III e Parnaíba IV, com dois projetos em desenvolvimento: Parnaíba V – em fase final de construção – e Parnaíba VI.

— Além da Bacia do Parnaíba, a Radix também atuou no projeto de engenharia do campo de Azulão, na Bacia do Amazonas, operado pela Eneva. A parceria entre as duas empresas já dura cerca de seis anos.

Tarifa de Angra 3 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nessa quarta (20/10), a Resolução CNPE nº 23, de 20 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes para a definição do preço da energia da usina termelétrica nuclear Angra 3.

— Com antecipado pelo político epbr, a resolução estabelece que o preço da energia elétrica produzida por Angra 3 será o resultante dos estudos do BNDES, e considerará a viabilidade econômico-financeira do empreendimento tendo em vista o custo de capital próprio de 8,88% ao ano, em termos reais, os investimentos necessários para conclusão do empreendimento e o pagamento das dívidas novas e pré-existentes.

— A norma ainda determina que as reduções de custos decorrentes da existência de competição em contratações de fornecedores para conclusão do empreendimento deverão ser incorporadas de forma a reduzir o preço da energia elétrica de Angra 3.

— Também foi estabelecido que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será ouvida em relação ao impacto ao consumidor previamente à aprovação do preço.

— A definição dessas diretrizes ocorre no âmbito do processo de privatização da Eletrobras. Encontram respaldo no artigo 10 da Lei 14.120/2021, que apresenta orientações para viabilizar a conclusão do projeto de Angra 3, entre as quais cita-se a aprovação do preço da energia da usina pelo CNPE.

Produção da Petrobras sobe 1,2% no 3T21 A produção média de óleo, LGN e gás natural da Petrobras no terceiro trimestre deste ano alcançou 2,83 MMboed, 1,2% acima do volume registrado no 2T21. Na comparação anual, porém, houve queda de 4,1%. A informação consta do Relatório de Produção e Vendas 3T21, divulgado nessa quarta (20/10) pela companhia.

— A produção de petróleo da companhia no 3T21 foi de 2,269 MMbpd, 1,9% maior que a do trimestre anterior e 4% menor na comparação anual. Já a produção de gás natural, de 520 Mboed, foi 1,5% menor que a do 2T21 e 3,7% menor na comparação anual.

— O crescimento da produção se deveu principalmente, à entrada em operação em agosto do FPSO Carioca (campo de Sépia), no pré-sal da Bacia de Santos, e à maior média de produção no trimestre do FPSO P-70 (Atapu), que atingiu a capacidade máxima no início de julho.

— A produção no pré-sal totalizou 2,01 MMboed no trimestre, representando 71% da produção total da Petrobras, contra 67% registrados no 3T20.

— A Petrobras também registrou crescimento na comercialização de derivados no mercado interno no terceiro trimestre deste ano, que atingiu 1.946 Mbpd, com destaque para o aumento das vendas de diesel, gasolina e QAV. O aumento foi de 10,6% na comparação com o 2T21 e de 10,5% na comparação anual.

— As vendas de diesel foram de 867 Mbpd, as maiores desde 2015, e as vendas de gasolina foram de 441 Mbpd, chegando a 449 Mbpd em setembro, maiores volumes desde 2017. Houve novo recorde de vendas de diesel S-10 em setembro, com 498 Mbpd, volume 2,7% acima do recorde anterior, alcançado em julho de 2021.

— O processamento de petróleo do pré-sal nas refinarias da Petrobras se manteve elevado no 3T21, representando 63% da carga processada e um novo recorde de 1.125 Mbpd, com participação de 65% em setembro.

— A RPBC implementou projetos de aproveitamento energético do gás combustível produzido na refinaria, antecipando em três anos os resultados esperados com a redução do consumo de gás natural, aumento da eficiência energética e redução da emissão de gases do efeito estufa. A ação está em linha com as iniciativas do programa RefTOP (Refino de Classe Mundial) de incrementar o desempenho energético.

— A Petrobras ainda aumentou a participação do petróleo de Búzios em sua cesta de exportações visando explorar a arbitragem que tem favorecido a venda desta corrente em mercados como Europa e Américas. Nesse sentido, foi possível melhorar a rentabilidade das exportações e ampliar a carteira de clientes com um novo cliente para a corrente de Búzios e dois para a corrente de Atapu.

Gasmig congela preço do GNV O governo de Minas Gerais, por meio da estatal Gasmig, anunciou que vai congelar a tarifa sem impostos do gás natural veicular (GNV) por 90 dias, a partir de 1º de novembro. Segundo a estatal, a medida visa ajudar motoristas que sofrem com os aumentos consecutivos nos preços dos combustíveis.

— A Gasmig também quer estimular donos de veículos a fazer a conversão para GNV. Minas conta com uma frota de 43 mil veículos a GNV. Para quem usa o carro para trabalhar, a estatal oferece bônus de R$ 2 mil por veículo convertido ou adquirido com predisposição ao GNV.

— Já o segmento industrial terá reajuste médio de 2,45%, e o segmento de cogeração terá alta de 3,52% a partir de 1º de novembro. O segmento residencial e o de pequeno comércio terão a tarifa congelada até fevereiro de 2022. Valor

GNL no interior de Pernambuco A Copergás, distribuidora de gás canalizado de Pernambuco, inaugura nesta quinta (21/10) o seu projeto de rede local de distribuição de gás natural em Petrolina, no interior do estado, a 750 km da capital, Recife. O projeto é resultado de uma parceria entre a empresa e o grupo norte-americano New Fortress Energy (NFE).

— O projeto utiliza gás natural liquefeito (GNL), transportado por caminhões até a cidade, onde é regaseificado e injetado na rede de distribuição.

— A NFE assumiu o projeto após adquirir a Golar Power, em janeiro. O contrato, fechado entre a distribuidora pernambucana e a Golar, previa o fornecimento de 40 mil m³/dia de GNL. A Golar iria investir US$ 2 milhões para implantar a infraestrutura de iso-conteinêres na cidade, que serão abastecidos pelo Terminal de GNL de Suape.

— À Copergás coube um investimento de R$ 15,9 milhões, sendo R$ 3,2 milhões em 2020 e o restante em 2021. Diário de Pernambuco

Os preços do petróleo subiram nessa quarta (20/10), após a publicação de uma redução inesperada das reservas americanas, o que fez o WTI alcançar o valor máximo em sete anos em Nova York.

— O preço do Brent para entrega em dezembro subiu 0,86%, a 85,82 dólares o barril, enquanto o WTI para entrega em novembro, em seu último dia como referência do mercado, atingiu valor máximo desde outubro de 2014, em alta de 1,09%, a 83,87 dólares o barril.

— Embora tenham aberto no vermelho, o Brent e o WTI se recuperaram rapidamente após a publicação dos estoques por parte da Agência Americana de Informação sobre Energia (EIA). AFP

Enel inicia operação de parque eólico A Enel Green Power Brasil (EGPB) iniciou a operação comercial do parque eólico Cumaru, no município de São Miguel do Gostoso (RN). O Grupo Enel investiu ao todo cerca de R$ 948 milhões na construção do empreendimento, que possui capacidade instalada total de 206 MW.

— Cumaru é composto por 49 aerogeradores e será capaz de gerar mais de 966 GWh por ano, evitando a emissão de mais de 543 mil de toneladas de CO₂ na atmosfera anualmente. A produção de energia do parque será integralmente fornecida ao mercado livre para venda a clientes comerciais.

— A Enel Green Power está concluindo a construção de outros três parques eólicos e um parque solar, todos localizados no Nordeste e que somam cerca de 1,1 GW de capacidade instalada.

— No Brasil, o Grupo Enel, por meio de suas subsidiárias EGPB e Enel Brasil, tem uma capacidade total instalada renovável de cerca de 4 GW, dos quais mais de 1,6 GW são de fonte eólica, cerca de 1,1 GW são de fonte solar e cerca de 1,3 GW de hidro.

Segurança cibernética do setor elétrico O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nessa quarta (20/10), as diretrizes sobre segurança cibernética no setor elétrico. A proposta considera aspectos de prevenção, tratamento, resposta e resiliência do setor elétrico, bem como diretrizes centralizadas em processos, capacitação de pessoas e tecnologias voltadas à segurança cibernética. A medida cumpre o estabelecido na Resolução CNPE nº 01/2021.

— O grupo de trabalho criado para analisar o tema considerou que a “segurança cibernética” carece de mais atenção das instituições, empresas e agentes, assim como de estímulos para conscientização da importância de adotar melhores práticas para proteção e continuidade dos serviços prestados no setor elétrico.

— O grupo também considerou que é fundamental que o setor elétrico avalie a segurança cibernética como um investimento. Segundo a análise, um ambiente cibernético seguro permite ganhos operacionais por meio de tecnologias que habilitam a operação remota e a coleta de dados, gerando redução de custos com manutenção.

— Também foi destacado que novas tecnologias habilitadas por um espaço cibernético seguro vão ao encontro de melhores índices de qualidade dos serviços prestados de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica à sociedade.

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