CNPE autoriza 11 blocos de partilha na Oferta Permanente da ANP

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nessa quinta (9/12) resoluções que autorizam a inclusão de áreas em regimes de concessão e 11 blocos da partilha na Oferta Permanente da ANP. Em tese, significa o fim dos leilões promovidos regularmente pela agência – ao menos para concessão.

— A ANP foi autorizada a definir e licitar, em Oferta Permanente, no regime de concessão, blocos em quaisquer bacias, e licitar campos devolvidos ou em processo de devolução. Inclui blocos localizados na plataforma continental brasileira, além das 200 milhas náuticas e os blocos que seriam ofertados na 18ª Rodada, em 2022.

— Campos ou blocos na área do pré-sal ou em áreas estratégicas foram excluídos dessa autorização, salvo por determinação específica do CNPE com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado.

— Foi justamente o que o CNPE fez aprovando os parâmetros técnicos e econômicos para 11 blocos no regime de partilha de produção, autorizando a ANP a ofertá-los no sistema de Oferta Permanente.

— Cinco desses blocos foram ofertados e não arrematados na 4ª (Itaimbezinho) e 6ª (Norte de Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) Rodadas de Partilha de Produção. Os demais seriam ofertados na 7ª (Ágata, Água marinha e Esmeralda) e 8ª (Jade, Turmalina e Tupinambá) Rodadas de Partilha.

— O CNPE ainda aprovou resolução que determina que os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME), em conjunto com a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), publiquem edital para qualificação de projetos visando à execução do projeto Poço Transparente, em até 90 dias, submetendo-o a consulta pública.

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Equinor paga parcelas referentes ao BM-S-8 A Petrobras vai receber da Equinor a última parcela contingente, de US$ 950 milhões, referente à venda de sua participação de 66% no bloco exploratório BM-S-8, na Bacia de Santos, onde está localizado o campo de Bacalhau, antiga área de Carcará.

— O valor total da venda é de US$ 2,5 bilhões. A primeira parcela, de US$ 1,25 bilhão, foi recebida no fechamento da operação, em 22/11/2016, e a segunda, de US$ 300 milhões, em 21/03/2018.

— O recebimento da última parcela estava condicionado à aprovação do Acordo de Individualização da Produção (AIP) dos campos de Bacalhau e Norte de Bacalhau pela ANP. O AIP foi submetido pela Equinor em 29 de janeiro e aprovado nessa quinta (9/12) na reunião de diretoria colegiada da ANP.

— Outra beneficiada com a aprovação do AIP é a Enauta, que vai receber US$ 144 milhões referente à última parcela pela venda de seus 10% no BM-S-8 para a Equinor.

— Bacalhau, no pré-sal do BM-S-8, é operado pela Equinor (40%), que tem como sócias ExxonMobil (40%) e Petrogal Brasil (20%). Em junho, as empresas tomaram a decisão final de investimento (FID, na sigla em inglês) para o investimento estimado em US$ 8 bilhões no desenvolvimento do primeiro módulo do campo.

ANP reduz royalties da Potiguar E&P A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nessa quinta (9/12) a redução da alíquota de royalties das concessões da Potiguar E&P para 7,5%.

— A redução de royalties para empresas de pequeno e médio porte foi estabelecida pela Resolução 04/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e regulamentada pela Resolução ANP nº 853 de 27 de setembro de 2021.

— Em 2020, a Poriguar E&P produziu volume médio anualizado inferior a 10 mil barris de óleo equivalente por dia (boed) – o que a enquadrou como empresa de porte médio. Se produzir volumes anualizados médios superiores a 10 mil boed, a alíquota originalmente prevista nos contratos de concessão, de 10%, será reestabelecida.

A redução da alíquota terá efeito sobre a produção do mês subsequente à assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão da Potiguar E&P.

Bolsonaro volta a dizer que combustíveis vão cair O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quinta (9/12) que o preço dos combustíveis vai cair “mais de uma vez nas próximas semanas”, em razão da queda do valor do Brent no exterior desde o pico, em outubro.

— Bolsonaro negou novamente que tenha informação privilegiada da Petrobras. “A CVM entrou em polvorosa quando falei que brevemente vai cair o preço dos combustíveis”, disse o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. Estadão

— A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já abriu dois processos administrativos contra a Petrobras após Bolsonaro comentar reajustes dos combustíveis. Nesta semana, a CVM abriu processo após o presidente dizer que a petroleira reduziria os preços. E em 26 de outubro, após Bolsonaro anunciar um aumento.

Petrobras nega novidades sobre venda da Braskem A Petrobras negou informação da Coluna do Broadcast, do Estadão, de que a companhia e a Novonor (ex-Odebrecht) iniciaram a contratação de bancos para a alienação de participação na Braskem. As duas empresas são os principais acionistas da petroquímica.

— Segundo o jornal, Morgan Stanley e JPMorgan estarão à frente do grupo de instituições que realizarão a operação. A proposta é realizar a venda por meio de mais de uma oferta subsequente de ações (follow on) somente com ações preferenciais no início de fevereiro. Depois, levar a Braskem para o Novo Mercado e vender o restante das ações – ou parte disso – em mais duas ofertas posteriores.

— “A Petrobras mantém seu posicionamento em buscar a venda integral de sua participação na Braskem e segue realizando estudos para determinar a melhor estrutura para essa transação”, disse a petroleira, em comunicado.

Petróleo cai com temores sobre China Os preços do petróleo caíram nessa quinta (9/12) devido aos receios sobre a China, maior importadora de petróleo do mundo, após rebaixamento das classificações de duas incorporadoras chinesas, e após alguns governos tomaram medidas para combater a variante Ômicron.

— Os futuros do Brent fecharam em queda de 1,40 dólar, ou 1,9%, para 74,42 dólares o barril, recuando de uma máxima da sessão de 76,70 dólares, e o WTI caiu 1,42 dólar, ou 2%, a 70,94 dólares, após pico de 73,34 dólares. Reuters

Prazo para metas do RenovaBio termina dia 31 A ANP informou nessa quinta (9/12) que o prazo final para cumprimento das metas individuais de 2021 pelas distribuidoras no âmbito do RenovaBio termina em 31 de dezembro. Até quarta (8/12), 46 empresas cumpriram suas metas, com mais de 19,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) aposentados. Corresponde a 77% da meta anual definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 24,9 milhões de CBIOs.

— A agência lembra que, conforme a Lei nº 13.576/2017, a multa mínima para as distribuidoras que não cumprirem a meta é de R$ 100 mil. O valor mínimo é aplicado até mesmo às distribuidoras com metas muito reduzidas, como, por exemplo, 1 CBIO.

— No início de 2021, foram instaurados processos administrativos contra as distribuidoras que não cumpriram as metas estabelecidas para o período 2019-2020. As multas aplicadas a essas distribuidoras variam entre R$ 100 mil e R$ 9,5 milhões.

— Do início do ano até a segunda quinzena de novembro, o volume de emissão de CBIOs alcançou 28,33 milhões de títulos, superando em 13,7% a meta estabelecida para as distribuidoras em 2021, segundo relatório do Itaú BBA.

Frentes da bioenergia vão levar propostas para presidenciáveis Frentes parlamentares dedicadas à bioenergia, como a da Economia Verde e do Setor Sucroenergético, vão inserir temas como políticas públicas para bioenergia, transição energética e economia verde no escopo de questionamentos aos presidenciáveis em 2022. É o que defende o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

— Autor do projeto de lei que cria um programa de incentivos ao biogás e biometano (PIBB) e presidente das frentes da Economia Verde e do Setor Sucroenergético, Jardim participou na quarta (8/12) da abertura dos Diálogos da Transição, série de debates promovida pela agência epbr.

— Cabe aos presidenciáveis para 2022, segundo Jardim, demonstrarem qual seu grau de comprometimento com políticas públicas voltadas para uma energia mais limpa e eficiente. Políticas que estejam de acordo com as demandas reais do mercado, que necessita cada vez mais de opções sustentáveis.

Mercado de Curto Prazo do setor elétrico movimentou R$ 5,1 bi em outubro As operações do Mercado de Curto Prazo (MCP) do setor elétrico movimentaram R$ 5,1 bilhões dos R$ 6,4 bilhões contabilizados em outubro, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgados nessa quinta (9/12). O andamento das tratativas sobre o GSF liberou mais R$ 4 milhões retidos por liminares.

— Os repasses referentes ao risco hidrológico foram realizados por sete agentes. Há um ano, os recursos bloqueados ultrapassavam R$ 10 bilhões. Desde então, a repactuação do GSF contribuiu para que 56 usinas efetuassem 144 pagamentos, reduzindo o montante para os atuais R$ 1,07 bilhão.

— Do valor não pago em outubro, além dos valores ainda relacionados às liminares do GSF no mercado livre, R$ 55,7 milhões já correspondem aos parcelamentos para repactuação e apenas R$ 84 milhões referem-se à inadimplência.

Light vende participações em PCHs A Light e sua controlada Light Energia anunciaram nessa quinta (9/12) que venderam suas participações na Lightger e Guanhães Energia para a Brasal Energia por R$ 206,4 milhões.

— A participação de 51% da Light na Lightger, que opera a PCH de Paracambi, foi vendida por R$ 108,5 milhões. Já os 51% de participação da Light Energia na Guanhães Energia, que opera as PCHs de Senhora do Porto, Dores de Guanhães, Fortuna II e Jacaré, foram vendidos por R$ 97,9 milhões. Valor

Estados e municípios buscam geração própria de energia Pelo menos 11 estados e cinco capitais brasileiras estudam ou já implementam projetos para geração de energia, a maioria solar, voltados ao consumo de seus prédios e de serviços públicos. O dado integra o Livro Azul da Infraestrutura de 2021, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com projetos formulados pelos governos federal e estaduais e pelas capitais voltados à iniciativa privada.

— As iniciativas devem envolver pelo menos R$ 1 bilhão em investimentos, mas o número deve ser maior, já que apenas sete gestões informaram os recursos previstos nos projetos.

— Para o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini, os planos mostram um esforço em se adaptar à transição energética. “Talvez seja o país que mais esteja voltado nesse momento para a transição energética, do ponto de vista do crescimento da infraestrutura.”

— A proliferação dos projetos também acontece num momento em que subsídios para fontes renováveis e geração distribuída estão passando por mudanças. Estadão

SP negocia contratação de energia direto pelas distribuidoras O governo do estado de São Paulo estrutura um programa com as distribuidoras para promover chamadas públicas para contratação de energia. O objetivo é estimular soluções renováveis e limpas, diz Ricardo Cantarani, coordenador de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (SIMA).

— Em geral, a contratação de energia pelas distribuidoras acontece a partir dos leilões centralizados promovidos pela Aneel. No modelo estudado por São Paulo, as próprias distribuidoras abrirão chamadas públicas para a contratação de até 10% de sua carga, dentro da área de concessão.

— Cantarini participou na quarta (8/12) dos Diálogos da Transição, série de debates ao vivo promovida pela agência epbr.

Engie lança edital de R$ 4 milhões para projetos de P&D A Engie Brasil Energia abriu chamada pública para financiar projetos de P&D com o tema “Impactos das mudanças do clima e do uso da terra no setor elétrico brasileiro”. Os projetos serão executados no âmbito do Programa de P&D Aneel, com previsão para início de execução em março de 2022. As inscrições vão até 9 de janeiro de 2022.

— Podem se inscrever pesquisadores e profissionais de áreas relacionadas aos temas propostos vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), incluindo universidades, além de startups e empresas especializadas.

Prefeitura de São Paulo avalia PPP para usina solar A Prefeitura de São Paulo irá abrir uma consulta pública para realizar a primeira parceria público-privada da cidade para instalação de uma usina solar fotovoltaica. A consulta deverá ser anunciada na próxima semana pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), informa o Estadão.

— A área escolhida para o projeto é um espaço de cerca de 50 mil m² dentro do antigo Aterro Bandeirantes, em Perus, na zona noroeste da capital paulista. A expectativa é implementar uma usina de 5 MW de potência, para produzir 9.285 MWh por ano.

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