CNPE aumenta exigência de conteúdo local em leilões de óleo e gás

RIO — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19/12) o aumento dos percentuais mínimos de conteúdo local para os blocos marítimos ofertados nos próximos leilões, seja no regime de concessão ou de partilha de produção.

O conselho solicitou ainda à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de fornecedores brasileiros.

Os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção. Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos 40% e 25%, respectivamente.

Para os blocos localizados em terra, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

O CNPE determinou que a ANP faça a regulamentação de preferência à contratação de fornecedores brasileiros dando previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais. A ideia é que a agência divulgue de forma clara, transparente e acessível os cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas petroleiras.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras instaladas no país, demonstrou preocupação com a aprovação da medida sem diálogo com a indústria.

“O que nos preocupa nestes episódios é a falta de diálogo do governo com a indústria. Sequer se tem acesso à pauta do CNPE e estas decisões demandariam uma conversa com as principais entidades do setor”, comentou o presidente do Instituto, Roberto Ardenghy

Mudanças ao longo dos governos

A política de conteúdo local para projetos de exploração e produção para petróleo e gás no país foi implementada pelo governo Lula, ampliada no governo Dilma Rousseff e reduzida durante o governo Michel Temer. Em agosto de 2018, foi assinado o primeiro termo aditivo para redução do conteúdo local para áreas de partilha da produção no país.

A ANP chegou a ter que lidar com centenas de pedidos de waiver para redução dos índices de conteúdo local após os percentuais modificados hoje serem autorizados pela Resolução 1/2018 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2018.

Mais blocos na oferta permanente

O CNPE também deu aval para a inclusão de 11 blocos exploratório de óleo e gás na oferta permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O conselho aprovou um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92% para as áreas localizadas no polígono do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos.

Os blocos são: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix.

As áreas têm um potencial entre 1,73 bilhão e 3,69 bilhões de barris de óleo in place, segundo estimativas preliminares da ANP.

“São áreas interessantes, principalmente levando em consideração as descobertas mais recentes realizadas tanto no polígono [do pré-sal] quanto fora, desde 2018”, disse à agência epbr o diretor de exploração e produção do ministério, Rafael Bastos, em participação no 6º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo.