CNPE aprova medidas para estimular campos marginais

RIO — O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (23/6), medidas para estimular a produção de campos de óleo e gás com economicidade ou produção marginal.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as iniciativas estão em linha com o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), criado em 2020.

A resolução aprovada pelo CNPE recomenda à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar medidas para incentivar atividades de exploração e produção de campos e acumulações com economicidade marginal.

No mercado, existe a expectativa de que a ANP reduza as alíquotas de royalties para esses ativos.

Além disso, o Conselho orienta a otimização da regulação “para estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória”. O objetivo é oferecer ao mercado regras específicas mais simples e adequadas para prorrogação contratual de campos marginais e dar mais liberdade à ANP na gestão dos ativos inativos, de forma a assegurar seu retorno à produção o mais rápido possível.

ANP e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverão, também, apresentar estudos relativos à compensação ambiental das emissões dos gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Em maio, a diretoria da ANP aprovou algumas mudanças nos critérios de enquadramento de campos com acumulações marginais. A expectativa é que, com a nova resolução, mais ativos sejam classificados como marginais e estejam aptos, no futuro, a serem beneficiados por políticas de incentivo, como a redução de alíquotas de royalties, por exemplo.

Para serem classificados como marginais, campos terrestres, de águas rasas e de águas profundas terão que atender a critérios diferentes. A ANP definiu limites máximos de produção por campo — e não mais por poço — para o enquadramento.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Rafael Bastos, disse à agência epbr, em maio, que a nova resolução permitirá abarcar mais de 280 campos nos critérios para enquadramento como áreas de produção ou economicidade marginais.

Uma vez classificados dentro dessa categoria, esses ativos poderão ser objeto de políticas para beneficiar investimentos em campos maduros, como a redução de royalties.

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