CNPE aprova as regras do leilão de excedentes da cessão onerosa

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conclui mais uma etapa para a realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, com potencial para arrecadar R$ 106 bilhões ainda este ano. Na reunião do conselho desta quarta-feira, 17, foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para oferta de quatro blocos no pré-sal da Bacia de Santos. O governo espera realizar o leilão em 28 de outubro.

Ficou definido que serão ofertados quatro campos: Búzios (o maior deles), Sépia, Atapu, Itapu, com bônus individuais variando de R$ 68 bilhões a R$ 1,8 bilhões – projetos de portes diferentes, que podem permitir a entrada de empresas com perfis e capacidades financeiras variadas.

Nos leilões de partilha, o bônus por área é fixo e as empresas concorrem ofertando o percentual que a União terá direito na produção de óleo, depois do abatimentos de custos – o chamado lucro-óleo. Os percentuais mínimos aprovados pelo CNPE variam de 19,82% a 27,65%.

Esses parâmetros aprovados hoje pelo CNPE ainda passarão pelo crivo do TCU. O governo conta com o aval do tribunal de contas para evitar empecilhos de ordem jurídica que possam prejudicar o andamento do leilão.

++ Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com bônus da cessão onerosa
++ Governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões da cessão onerosa para estados e municípios
++ Presidente do TCU defende necessidade de articulação com o Congresso para leilão do excedente

Ontem o presidente do TCU, José Múcio, contudo, afirmou que o prazo atual é “muitíssimo apertado” e defendeu que o Congresso é soberano para intervir nos preparativos desse leilão, inclusive se os parlamentares entenderem que são necessárias mudanças na lei para o leilão ocorrer.

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Os principais pontos já definidos para o leilão da cessão onerosa

Bônus de assinatura total no valor de R$ 106, 561 bilhões, com US$ 9,058 bilhões reservados para a Petrobras, relativos à atualização dos parâmetros do contrato original da cessão onerosa, de 2010;

Realização do leilão em 28 de outubro;

Oferta de quatro áreas
– Búzios, bônus de R$68,194 bilhões e óleo-lucro mínimo de 23,25%;
– Sépia, bônus de R$ 22,859 bilhões e óleo-lucro mínimo de 27,65%;
– Atapu, bônus de R$13,742 bilhões e e óleo-lucro mínimo de 25,11%;
– Itapu, bônus de R$1,766 bilhão e óleo-lucro mínimo de 19,82%;

Próximos passos
– Os parâmetros aprovados pelo CNPE serão encaminhados para análise do TCU. Governo conta com o aval do tribunal para as decisões do conselho, que incluem o acerto com a Petrobras (os US$ 9 bilhões) e as regras do leilão;

– Definir como funcionará a coparticipação. Esse mecanismo está sendo criado para o leilão da cessão onerosa para equacionar a individualização da produção e das reservas entre os contratos originais, que ficarão com a Petrobras, e os novos contratos resultantes do leilão, que serão feitos pelo modelo de partilha

– Falta definir se a indenização que será paga à Petrobras pelos investimentos já feitos na áreas que serão leiloadas poderá ser feito em óleo;

– Paulo Guedes afirmou ser possível transferir R$ 6 bilhões para estados e municípios. Espera, com isso, garantir apoio no Congresso para evitar ações (inclusive judiciais) que atrapalhem o cronograma do leilão. Esse pagamento ainda precisa ser detalhado.