Cinco pautas de energia que (ainda) vão movimentar o Congresso em 2024

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Diálogos da Transição

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Esta é a última edição de 2023 dos Diálogos da Transição. Voltamos na segunda semana de janeiro de 2024 com a nossa cobertura de política e as transformações do mercado de energia.

Boas festas e obrigada por nos acompanhar até aqui!

Editada por Nayara Machado
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O ano de 2023 começou com uma intensa agenda para o setor de energia. A eleição de Lula (PT), no final de 2022, e sua posse em janeiro deste ano foi marcada por repetidos discursos a favor das renováveis, da transição para uma economia mais limpa e da retomada do protagonismo brasileiro na agenda climática.

O primeiro ano de Lula 3 conseguiu dar alguns passos nessa direção, como o número recorde de ministérios incorporando clima e meio ambiente em suas estruturas, o relançamento do Fundo Clima para captar recursos internacionais, diversos acordos de cooperação nas frentes de clima e energia renovável e aumento da participação de biodiesel no diesel, por exemplo.

Mas também foi marcado por contradições, como a defesa da exploração de Petróleo na Amazônia e a adesão à Opep+, a extensão do maior cartel de petróleo do mundo e quem define os rumos do preço da commodity.

Foi ainda o ano do Plano de Transição Ecológica, da expectativa de ter um mercado regulado de carbono antes da COP28, da promessa de atualizar o Rota 2030 e aprovar o Combustível do Futuro.

O plano da Fazenda para financiar a transição começou a sair do papel, o mercado de carbono foi votado na última sessão da Câmara deste ano e voltou para o Senado, o Rota 2030 (que vai se chamar Mover) está sem previsão e o Combustível do Futuro ficará para 2024.

No Legislativo, podemos dizer que foi o ano do hidrogênio. O interesse pela nova energia motivou a criação de duas comissões, uma na Câmara e outra no Senado, além de uma frente parlamentar.

A seguir, selecionamos cinco políticas para transição energética que devem movimentar o Congresso Nacional em 2024

Mercado de carbono

A negociação foi literalmente até a última hora. O agronegócio já havia assegurado sua exclusão do mercado regulado. E, na Câmara, o relator Aliel Machado (PV/PR) costurou novos acordos com a bancada do setor.

Resultou em um texto que o Observatório do Clima chamou de “dupla vitória” – fora das obrigações reguladas, mas com novas alternativas de remuneração.

“E faz isso bagunçando a contabilidade nacional de carbono florestal, o que pode prejudicar a captação de recursos para o país no Fundo Verde do Clima (que se fia numa contabilidade única federal) e o Fundo Amazônia”, criticou a entidade.

O texto volta para o Senado Federal, onde o governo federal, a ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS) e a relatora Leila Barros (PDT/RS) chegaram ao primeiro acordo com a FPA para o PL 412. É um tema da ordem do dia do PIB brasileiro.

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Captura e armazenamento de carbono (CCS)

No final de novembro, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS) no Brasil. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado no final de agosto.

De autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o texto agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Isabela Morbach, counsel do Campos Mello Advogados em cooperação com o DLA Piper na área de Energia e Recursos Renováveis e cofundadora e diretora da CCS Brasil, conta que as conclusões da Conferência Climática da ONU (COP28), em dezembro deste ano, trouxe perspectivas promissoras para a atividade.

“O Artigo 28 da decisão da COP28 marca um ponto de inflexão significativo para o mercado de CCS, uma vez que reconhece a tecnologia como vital para a redução e remoção de emissões de carbono, estabelecendo uma base concreta para a sua adoção e implementação”.

“No contexto brasileiro, isso significa um potencial aumento no financiamento e apoio político para projetos de CCS, tanto do governo quanto do setor privado”, comenta.

• Projetos de CCUS precisam de mercado de carbono e novos modelos de negócios

Hidrogênio e seus subsídios

Também no final de novembro, como parte de um “esforço verde” pré-COP28, a Câmara aprovou um marco legal para o hidrogênio de baixo carbono, com o PL 2308/2023. O texto aprovado deixou de lado um pacote de subsídios e incentivos previsto na proposta original, após acordo com a equipe econômica.

Enquanto isso, no Senado, Otto Alencar (PSD/BA) avançou com outro: aprovou na semana passada na comissão especial o PL 5816/2023 (com subsídios), que precisa da apresentação de recurso para não ser despachado direto para a Câmara – até o fechamento desta edição, não ocorreu.

Um acordo foi fechado com a Fazenda na Câmara dos Deputados, para reduzir o impacto econômico do marco, mas essa discussão está longe de acabar no Congresso Nacional. Uma vantagem está promulgada: o hidrogênio de baixo carbono ganhou espaço na reforma tributária. O energético é equiparado no artigo que já beneficia biocombustíveis, como o etanol.

• Imposto no petróleo e desoneração do hidrogênio marcam escolhas na reforma tributária

Combustível do Futuro

O governo Lula encaminhou ao Congresso, em setembro, o tão aguardado projeto de lei Combustível do Futuro, com um conjunto de propostas para combustíveis sustentáveis de aviação, diesel verde, etanol e CCS, além da integração do RenovaBio ao Rota 2030.

A proposta foi apensada a um outro projeto de lei, o PL 4196/2023 apresentado dez dias antes pelo presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS), com um plano decenal para o biodiesel – uma estratégia para incluir o biocombustível no marco para os novos produtos.

Além do biodiesel, o biometano e o coprocessado da Petrobras também tentam embarcar no Combustível do Futuro, o que deve estender as discussões.

• Conselhão propõe incentivos para SAF competir no mercado internacional

Eólicas offshore (?)

O marco legal das eólicas offshore, aprovado na Câmara (PL 11247/2018) no final de novembro com vários acréscimos em relação ao tema original, chegou ao Senado e lá ficou.

O PL trata de uma série de outros assuntos como o preço do gás natural e a recontratação de usinas a carvão até 2050, com menor consenso.

Na semana passada, um grupo composto por oito entidades do setor elétrico formou uma coalizão batizada de Transição Energética Justa para tentar convencer o governo Lula e o Congresso Nacional a recuar com as emendas.

O setor chega ao fim do ano na expectativa de uma MP, sem saber, afinal, quais assuntos do projeto serão contemplados.

• Eólica offshore quer política industrial para garantir demanda

Artigos da semana

– Queimar hidrogênio faz sentido para o Brasil? Propostas relacionadas ao tema rondam o Congresso. Leia na análise de Gabriel Chiappini

– O conflito da transição energética entre o prometido e o realizado Por que é tão difícil tomar decisões para a redução da emissão de carbono, escreve Ansgar Pinkowski

– COP28: alívio depois do susto Não dá para esperar que os acordos e retóricas avancem na velocidade de uma corrida, mas caminhamos no sentido certo, escrevem Rosana Santos, Clauber Leite e Stefania Relva

– Mesmo dependente do óleo, Brasil emerge como potencial liderança em hidrogênio O Brasil tem um grande potencial para liderar a produção de hidrogênio verde, devido aos seus recursos naturais abundantes, analisa Paula Padilha Cabral

– O Brasil na Opep+ e a conjuntura global da energia Mudanças em instituições internacionais prometem alterar os arranjos de poder em torno da questão energética, avalia André Leão