Cessão onerosa recebe 15 emendas no Plenário do Senado

O PLC 78/2018, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos e dita regras para o leilão do seu excedente, recebeu ao todo 15 emendas de Plenário do Senado na noite de ontem. Três delas são do senador Aécio Neves (PSDB/MG), que mudou sua proposta e reduziu para 20% a fatia do bônus de assinatura a ser divida entre estados e municípios.

A proposta do senador mineiro, que teria sido autorizada pelo futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, irritou bastante o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que trabalhava o entendimento entre os lideres para a inclusão de fatia do bônus de assinatura após encontro com o próprio Onyx e Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Eunício deixou o Plenário do Senado ontem avisando que vai tirar, por tempo indeterminado, o projeto de pauta. Só voltará a discutir a matéria quando tiver consenso entre os lideres sobre a divisão entre os estados e municípios da fatia do bônus de assinatura.

E realmente não há consenso. O próprio Aécio Neves apresentou três emendas com diferentes percentuais de rateio para o bônus de assinatura. Começou com 50%, reduziu para 30% e terminou com a proposta de 20%, que é aceita pelo atual e o próximo governo.

Lindbergh Farias (PT/MG), líder da minoria, apresentou proposta prevendo que a União ficará com 50% dos bônus de assinatura e estados e municípios, com os outros 50%, com distribuição a partir do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

“Se os mencionados bônus de assinatura de R$ 100 bilhões dos excedentes da cessão onerosa forem deduzidos, a União deixará de arrecadar R$ 34 bilhões, sendo R$ 25 bilhões a título de IRPJ e R$ 9 bilhões a título de CSLL, e deixará de entregar 49% de R$ 25 bilhões, que corresponde a R$ 12,25 bilhões, a estados, municípios e a programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, argumenta o Lindbergh Farias.

O senador fluminense quer ainda que o excedente em óleo do leilão do excedente da cessão onerosa seja de pelo menos 50% e que 70% do valor apurado com sua venda vá para o Fundo Social do Pré-Sal. O parlamentar quer retirar do texto o artigo que libera o consórcio de fazer contratações sem seguir a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei das Licitações.

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) está propondo que 70% do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa fique com a União. Estados e o Distrito Federal levariam a fatia de 15% e outros 15% seriam destinados aos municípios.

“Em 2019, prevê-se que a licitação dos excedentes da cessão onerosa deverá gerar um bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. A dedução desse bônus da base de cálculo do IRPJ vai gerar uma perda de arrecadação de R$ 11,5 bilhões para estados e municípios”, diz o senador.

A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou emenda para destinar 22% do valor total do bônus de assinatura para a União, 23,5% para estados e o Distrito Federal, 23,5% para os municípios, 6% para municípios confrontantes e 2% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás natural e outro hidrocarboneto fluido. “Como os Estados e Municípios não estão recebendo os royalties do regime de partilha, é urgente a aprovação desta emenda, que tem como objetivo estabelecer os critérios de distribuição desses royalties”, diz a senadora.

Veja abaixo todas as emendas apresentadas: