Cessão onerosa: comissão aprova pagamento da Petrobras, estados e municípios

O PLN 45/2019, que abre crédito especial ao Ministério de Minas e Energia para o pagamento à Petrobras, essencial à realização do leilão do excedente da cessão onerosa, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 22, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A matéria agora segue para votação, amanhã, no plenário do Congresso.

O texto do PLN foi alterado nesta terça com o envio ao Congresso de uma proposta de modificação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A alteração aumenta em R$ 5,89 bilhões o valor do crédito especial. A proposta de Guedes visa garantir a transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

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O PLN 45/2019 era o quarto e último item da pauta da reunião da CMO, mas uma solicitação de inversão de pauta feita pelo líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), fez com que o texto fosse o primeiro a ser votado na comissão.

A sessão plenária do Congresso, que reúne deputados e senadores, está marcada para esta quarta-feira, 23, às 14h. No plenário, o PLN 45/2019 é o primeiro item da pauta e será acompanhado por mais dois PLNs relativos a créditos para a Petrobras.

O PLN 10/2019 abre crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras. A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de sua subsidiária na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020.

Já o PLN 15/2019 abre crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a companhia realizar manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo.

Ao todo, a reunião de quarta-feira deve votar 19 propostas de alteração do orçamento de 2019.

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